As redes de ensino têm até 31 de outubro para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e garantir que as escolas estejam aptas a receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). A iniciativa é gerida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE.
Para apoiar esse processo, o MEC disponibiliza o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério. O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
A responsabilidade pela regularização é do dirigente da Unidade Executora Própria (UEx) da escola, que deve adotar as providências necessárias. As secretarias estaduais e municipais de educação, por sua vez, têm o papel de apoiar e orientar as unidades escolares. Também cabe às secretarias analisarem as prestações de contas das UEx e informar as escolas sobre eventuais pendências identificadas.
As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.
PDDE Equidade – Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
