Prazo para resolver irregularidades junto ao FNDE termina em 31 de outubro. A regularização é necessária para que as escolas estejam aptas a receber recursos do PDDE Equidade
As redes de ensino têm até sábado, 31 de outubro, para regularizar as pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que possam impedir as escolas de receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).
O programa é gerido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o FNDE.
A regularização deve ser feita pela instância responsável por cada pendência. No caso da Unidade Executora Própria (UEx), cabe ao dirigente adotar as providências necessárias. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as unidades escolares, além de analisar as prestações de contas das UEx e informar às escolas sobre eventuais irregularidades identificadas.
Entre as situações que podem impedir o recebimento dos recursos, estão:
- inadimplência na prestação de contas pela Unidade Executora Própria (UEx);
- omissão na prestação de contas pela Entidade Executora (EEx);
- ausência de representante ativo na UEx;
- irregularidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal;
- ausência de conta corrente ativa da UEx;
- ausência de Unidade Executora Própria (UEx) constituída na escola.
Para identificar as irregularidades e consultar as orientações para solucionar cada situação, as redes de ensino podem acessar o Guia de Resolução de Pendências, disponível no portal do MEC.
O documento reúne informações sobre as pendências que podem impedir o repasse dos recursos, explica como identificá-las e apresenta as etapas para regularização. As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou escolas privadas de educação especial.
PDDE Equidade – Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o programa destina recursos financeiros suplementares a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, com ações voltadas à melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
