A lei de cotas, aprovada pelo governo do estado do Rio de Janeiro ano passado, estipula a reserva de 40% das vagas das universidades estaduais para estudantes que se declarem “negros ou pardos” e 50% a estudantes oriundos de escolas públicas. Desde que começou a ser aplicada, vem causando uma reação raivosa da população que se declara branca, que se diz prejudicada com a medida. Nas duas últimas semanas, a imprensa vem revelando em reportagens e editoriais as várias faces de um racismo (quase) sempre bem camuflado pelas elites. O Ibasenet conversou com o pesquisador Athayde Motta, especialista na questão racial e um dos fundadores da ONG Afirma Comunicação e Pesquisa, que visa contribuir para que tenhamos uma mídia sem racismo. Ele está no Texas, EUA, concluindo o doutorado em Políticas Públicas e deu sua opinião sobre o assunto.
Ibasenet – Por que a lei de cotas está causando tanta polêmica?
Athayde Motta – Em primeiro lugar, a classe média está perdendo privilégios que considera direitos adquiridos. Embora exista toda a pressão do vestibular e a fantasia do mérito na universidade, a verdade é que no Brasil os filhos da classe média só não vão à universidade pública se não quiserem. Ela está lá reservada para eles. E há também o fato de que a lei parece estar instituindo um novo tipo de privilégio para quem nunca teve nenhum, os negros. Está mudando as regras do jogo para incluir a participação dos que sempre estiveram de fora.
Esta é uma percepção equivocada. O que a lei de cotas tenta instituir é a noção de oportunidade, que deve estar acessível igualmente para todos em uma sociedade democrática. Mas a linguagem das oportunidades bate de frente com a estrutura secular de privilégios, na qual a sociedade brasileira se assenta e se reproduz. A população que está com medo não é composta pelos mais pobres, que nem sonham em ir à universidade, mas pelas camadas médias que tinham certeza que a universidade, especialmente a pública, estaria à disposição dos seus filhos.
Ibasenet – Se fosse mais bem informada, a população poderia ter outra reação ou se trata de preconceito mesmo?
Athayde – O acesso à informação clara, sem manipulação, trazendo os argumentos favoráveis e contrários, é uma questão de princípio e um direito do público. Boa parte das reações negativas vem da forma como a imprensa está tratando o tema. Uma vergonha para uma imprensa que tende a se autovalorizar em excesso e colocar-se em um patamar internacional. Mas não há dúvidas que boa parte das reações é simplesmente preconceito vindo do fato que no Brasil negro pode até ser bacana, mas nunca é inteligente.
O discurso da qualificação do aluno deixa entrever a certeza que as pessoas têm de que aqueles que passam no vestibular são inteligentes (o que não é necessariamente verdade) e que os negros não passam no vestibular porque não têm acesso a uma boa educação. Mas tem aqueles negros e pobres que passam no vestibular assim mesmo. Então, os que não passam seriam, na verdade, preguiçosos e meio burros. Ninguém discute o viés classista e racista do próprio vestibular e do sistema de mérito que o sustenta – baseado em uma idéia de “educação de qualidade”, cujos valores são os da elite branca brasileira.
Ibasenet – Um dos principais argumentos contrários à lei é justamente a defesa de que esta irá contribuir para deteriorar ainda mais a qualidade do ensino universitário. O que você acha?
Athayde – Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sabe que a universidade brasileira, mesmo a pública e de “qualidade”, está deteriorada. Vive uma crise que já vem de longo tempo e que foi acentuada durante os mandatos de FHC. O importante é que esta crise não é somente de recursos, mas também de idéias, de falta de práticas inovadoras, de falta de compromisso com um país no qual uma parcela ínfima da população vai à universidade.
Por isto, a comunidade universitária deveria se abrir para receber aqueles que têm estado tradicionalmente ausentes. Deveria ter como missão acreditar na capacidade intelectual desta população e oferecer-lhes todo os recursos ao seu dispor para que eles tivessem uma experiência educativa e transformadora. Seria a chance da universidade se transformar e servir aos interesses do Brasil – que precisa ter uma população bem-formada para se desenvolver plenamente.
É uma chance de ouro para a universidade cumprir o seu papel com dignidade e coragem. Mas a verdade é que a tradicional universidade brasileira não está preparada para receber esta população e nem a quer. Ela prefere lidar com os alunos que já conhecem os códigos de sociabilidade e convivência que a universidade pratica. Tem pouco a ver com inteligência e capacidade, mas com uma postura conservadora e arrogante.
Ibasenet – O que fazer diante do bombardeio articulado pela grande imprensa? Qual deveria ser o papel da mídia alternativa numa hora dessas?
Athayde – É fundamental não apenas colocar os termos do debate de maneira clara e integral, mas apontar os erros da grande imprensa. Não vejo problema que um editorial se posicione em relação à questão, mas todos os fatos têm que estar igualmente acessíveis para que a população possa se informar a respeito. A imprensa escrita tem sido extremamente tendenciosa. A revista Isto É já declarou a experiência um fracasso, sem que um aluno admitido tenha assistido sequer uma aula. A própria idéia do que seja fracasso ou sucesso é relativo.
É como a pergunta terrorista: “Você se consultaria com um médico admitido pelo sistema de cotas?”, pressupondo primeiro que a universidade brasileira forma excelentes profissionais em todas as áreas, sem exceção, o que não é nem poderia ser verdade. Segundo, desconhecendo o fator pessoal. Nem todo filho da classe média vai ser um bom profissional, apesar do apoio. E existem vários casos de filhos das camadas populares que se tornaram profissionais excelentes, apesar das dificuldades. A imprensa está ajudando a criar um terrorismo que dizima qualquer possibilidade que uma pessoa das camadas populares tenha à oportunidade de tentar sequer mudar de vida. Vai ter que provar que é gênio antes de qualquer coisa.
Ibasenet – Essa reação raivosa está acontecendo às vésperas da instalação, pelo governo, da Secretaria de Igualdade Racial. Acha que o governo Lula vai saber lidar com a pressão e manter a aplicação de ações afirmativas no Brasil ou pode acabar em pizza?
Athayde – A raiva vem dos privilégios que estão sendo perdidos e este é um bom momento para colocarmos em xeque a noção de que o brasileiro não é racista. Pelo visto, o brasileiro nunca precisou ser racista. Mas em um ambiente onde as oportunidades são distribuídas igualmente, todo o carinho pelas empregadas domésticas e consideração pelos flanelinhas e motoristas mostram sua verdadeira natureza: são relações de servilismo herdadas da sociedade escravocrata e que se reproduzem insufladas pela certeza de que os negros e pobres jamais sairão de sua posição inferior, para o que a falta de educação formal contribui enormemente.
Em relação ao governo Lula, o melhor a fazer é ser honesto. A sociedade brasileira não sabe fazer ação afirmativa e o processo na Uerj é prova disto. Foram cometidos erros crassos que contribuíram para aumentar as reações negativas. Este é um processo de aprendizado coletivo pelo qual teremos de passar. O interessante é que a ignorância de nossos tecnocratas e políticos é decorrência direta do fato de que passamos décadas nos convencendo de que nossas relações raciais eram realmente diferentes e de que racistas são os EUA ou a África do Sul.
O quadro de desigualdades raciais no Brasil prova definitivamente o fracasso de uma falsa utopia, o mito da democracia racial. Mais ainda, é o fracasso de uma elite intelectual que passou os últimos 20 anos defendendo essa falsa utopia, sem nunca ser capaz de transformá-la em um projeto justo e real.
Os movimentos negros brasileiros foram o setor da sociedade que sempre mantiveram suas críticas à tal utopia contraditória, essencialmente desigual na manutenção de uma hierarquia na qual branco é sempre melhor do que negro, seja cor ou raça. Os movimentos negros também têm lembrado a outros setores que uma democracia por inteiro, completa, tem que renegar os mitos do passado que mantêm estruturas desiguais. Não queremos pizza. Queremos construir uma democracia completa que inclua os 75 milhões de negros brasileiros como cidadãos iguais, e não como os excluídos de uma democracia ilusória.
