As prefeituras municipais de todo o país têm prazo até 31 de julho para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) projetos das comunidades quilombolas, que demonstrem as dificuldades encontradas na área educacional, para que se habilitem a receber reforço financeiro.
Historicamente carentes de atendimentos sociais como educação, saúde e saneamento, essas comunidades se mantiveram à margem dos mínimos progressos que caracterizam as comunidades integradas aos planos e programas de desenvolvimento governamentais. Presentes nos planos de investimentos governamentais desde 2002, apenas agora as comunidades quilombolas começam a ser contempladas pela ação federal. Na área da educação, as ações se deparam com altos índices de analfabetismo, falta de infra-estruturas essenciais e de capacitação de professores para a adequada atuação pedagógica junto a essas comunidades e suas peculiaridades.
Desafio – Os investimentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) no programa são feitos com recursos do FNDE. Serão liberados mais de R$ 2 milhões para os projetos educacionais selecionados. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Ubiratan Castro de Araújo, se diz satisfeito com o investimento atual. Para ele, o maior desafio é adaptar o sistema de ensino a esses grupos, que têm uma história ampla de luta contra a escravidão e a pobreza. “Não é somente a questão da ausência de escolas ou professores, mas de uma pedagogia adaptada à realidade e à cultura das comunidades. É importante que eles possam ter acesso à educação mantendo a identidade quilombola”, afirma.
De acordo com a assessora da Secad Maria Auxiliadora Lopes, “a prioridade para a aplicação dos recursos será para construção e aquisição de equipamentos de unidades escolares, formação continuada de professores e distribuição de material didático”.
Segundo ela, os municípios que enviarem os projetos de suas comunidades quilombolas ao programa Cultura Afro-Brasileira serão pré-selecionados pelo FNDE e pela Secad. “Quem envia os projetos são as prefeituras. Elas recebem as propostas das comunidades quilombolas, os formulários de encaminhamento dos projetos e a lista de documentos que elas devem enviar para assinatura do convênio com o FNDE e com o MEC.”
Pesquisa recente realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aponta, hoje, 1.800 comunidades identificadas como remanescentes quilombolas no Brasil. A Fundação Palmares registrou 450 delas e espera, até o final deste ano, ter 800 oficialmente cadastradas.
A Resolução FNDE nº 13, de 5/5/2005 estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais nas áreas remanescentes de quilombos, no âmbito do Ensino Fundamental, em 2005.
Mais informações pelo telefone 61 2104 6095, com Maria Auxiliadora.
