Carta 17/ 2003
Brasília, 8 de janeiro de 2003
A Sua Excelência o Senhor
Cristovam Ricardo Cavalcante Buarque
Ministro de Estado da Educação
Brasília/DF
Senhor Ministro,
Quando da posse da nova diretoria executiva da Undime, em junho de 2001, encaminhamos ao então Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza correspondências, anexas, com as questões mais críticas da educação pública.
Alguns dos pontos já evoluíram, por iniciativa do legislativo federal, como, por exemplo, transporte escolar (PL 4476/ 2001) e repartição do salário-educação (PL 53/ 2001). Outros continuam necessitando de soluções urgentes, dentre os quais podemos destacar:
incentivo à elaboração dos planos municipais de educação.
Estes e outros temas que constituem as preocupações mais prementes da Undime, foram discutidos em suas instâncias estaduais e no Fórum Nacional e constam do documento A Educação Municipal Apresenta suas Propostas para uma Educação de Qualidade, também em anexo, entregue aos coordenadores das campanhas eleitorais dos candidatos à presidência da República, por ocasião do Fórum Nacional Extraordinário, no mês de maio e no debate promovido pelo Consed, no mês de agosto em São Paulo/ SP.
Ademais, muitas dessas reivindicações estão contempladas no documento para os cem dias de governo, elaborado pela equipe de transição do governo Lula, cujas recomendações a Undime acolhe e apóia.
A Undime reivindica, também, sua participação nas diversas instâncias de definição das políticas públicas para a educação, com o objetivo de articular as ações diretamente com os municípios, evitando a intermediação das Secretarias de Estado da Educação, como, por exemplo, nos programas do livro didático, de PTAs do FNDE e do Fundescola.
Quanto aos projetos de lei 53/2001 e 4476/ 2001, urge uma ação conjunta para acelerar o processo de votação dos mesmos.
A Undime participa de diversos conselhos e é co-signatária também de diversos termos de cooperação entre entidades governamentais e ongs como, por exemplo, o protocolo de cooperação celebrado, em 30 de novembro de 2001, pela Undime, Unesco, Undcp e Ministério da Saúde/ Coordenação DST/ Aids. É primordial, a adesão do Mec a esse protocolo, para que possa ser executada uma agenda comum com vistas à institucionalização de ações de educação em saúde reprodutiva, sexualidade e prevenção à DST/ Aids e ao uso de drogas no ensino médio, fundamental e de jovens e adultos.
Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para desejar êxito aos projetos e às ações a serem realizadas pelo Ministério da Educação, na busca de uma educação de qualidade para todos.
Respeitosamente,
ADEUM HILÁRIO SAUER
presidente nacional
