Um dia depois da Fazenda ter minado os planos de Tarso Genro, de trocar dívida dos estados por investimentos em ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) colheu a primeira vitória, ainda que parcial, na queda-de-braço com a equipe econômica. Depois de uma rápida reunião dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi finalmente marcada a data para que a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) seja enviada ao Congresso: 14 de junho.
Isso marcaria o fim de um longo período de negociação entre técnicos das duas pastas. Mas a solução da novela que dura quase um ano deve apenas aliviar o conflito entre a Fazenda e o MEC. Novos enfrentamentos podem vir pela frente com outros pontos da reforma universitária. Afinal, o projeto está centrado na expansão das instituições públicas de ensino superior e o Ministério da Fazenda não quer nem ouvir falar em aumento de gastos públicos. Um dos dispositivos da proposta de lei que promete incomodar, é o que tira a folha de aposentados, o sustento dos hospitais e o pagamento de precatórios do repasse feito pelo MEC para as universidades federais.
“Cada um vai pagar sua conta. O que é da educação será pago por nós”, explica o secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad. O alívio nos gastos deve ser suficiente para, segundo as contas do secretário, ampliar em 30% as vagas dessas instituições nos próximos cinco anos. “O problema é que a proposta de reforma das universidades não é do governo, é do MEC. Ainda não tem o presidente para bancar o texto sem a interferência da equipe econômica”, lamentou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta. “A sociedade deve se organizar para evitar vetos ou cortes no documento.”
Ponto final – Ontem, o ministro Antonio Palocci tentou minimizar o conflito entre os dois . Garantiu que não há desentendimento. No entanto, em seguida, reiterou o que havia sido dito anteontem pelo secretário de Política Econômica, Bernard Appy. Colocou um ponto final nos planos de Tarso para financiamento das instituições estaduais a partir do alívio nas dívidas. “Eu sou contrário a colocar a questão da dívida sobre qualquer outro aspecto a não ser os contratos que estão previstos”, avisou Palocci. “Mudar os critérios desses contratos não contribui em nada nem para educação, nem para a saúde, nem para qualquer projeto social.” Tarso não quis se envolver publicamente com a polêmica. “Não tenho nenhuma resposta para dar para o Bernard Appy. Foi uma opinião dele. Eu tenho uma e ele tem outra”, disse.
Mas, por meio de nota, criticou o “conservadorismo” da equipe econômica, ao explicar que a posição do MEC era a de dar mais uma opção política ao governo para propiciar a expansão do ensino superior. “Não há nenhuma comprovação empírica, nenhum precedente histórico e nenhum suporte teórico, acadêmico ou não, que aponte que investimentos em educação, de qualquer natureza, sejam prejudiciais à saúde macroeconômica do país”, afirma a nota do MEC. A primeira disputa entre Tarso e Palocci pela liberação de recursos para o ensino foi vencida pelo ministro da Educação. Não exatamente do jeito que ele queria. Mas a proposta que cria o fundo de recursos de estados, municípios e União para os ensinos infantil, fundamental e médio vai para o Congresso Nacional em duas semanas. Constitucionalmente, esses níveis educacionais são de responsabilidade de governadores e prefeitos.
Tarso teve que abrir mão da definição dos valores repassados pelo governo federal nos próximos quatro anos no texto da proposta de emenda constitucional. Essa seria uma garantia de que a cada ano, a partir de 2006, haveria recursos federais crescentes para os três níveis de ensino. Agora, está assegurado apenas que, até 2010, a União estará contribuindo com R$ 4,3 bilhões. O dinheiro irá se somar aos mais de R$ 50 bilhões dos estados e municípios. A tabela com o que seria investido a cada ano pelo governo foi transferida para a exposição de motivos, anexada à proposta. “Nos dez anos de Fundef (fundo exclusivo para a educação fundamental) a União investiu em média R$ 500 milhões. Não acho que podemos dizer que o governo não está apostando na educação. Está ótimo”, comemorou Haddad.
De acordo com Tarso, no dia em que o Fundeb for para o Congresso, Lula vai anunciar uma série de medidas estratégicas para colocar a educação no centro do projeto do governo. Como a proposta de lei que torna obrigatória a freqüência de nove anos no ensino fundamental, a bolsa permanência para alunos de baixa renda vinculada ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e a implementação de 500 escolas técnicas de nível fundamental em todo o país.
Os pontos de conflito
75% da receita definida na Constituição para manutenção e desenvolvimento do ensino será aplicada anualmente nas instituições federais. A equipe econômica é contra. Parte do recolhimento de impostos seria destinado para educação e saúde, garantindo dinheiro para o sustento das universidades.
Gastos relacionados a manutenção de hospitais universitários, precatórios, inativos e demais despesas que não se caracterizem com educação não entram na conta das instituições federais. A medida divide os gastos das instituições e do Ministério da Educação com outras pastas. As despesas dos hospitais, por exemplo, seriam pagas pela Saúde. Consórcios e contratos com a União garantirão a expansão de vagas e a ampliação da qualidade do ensino nos estados. O artigo abre brecha para a troca de dívidas por investimentos nas instituições de ensino. A equipe econômica é contra.
