Algumas dúvidas em relação ao Programa Mais Alfabetização tem sido frequentes, com auxílio do MEC resolvemos esclarecer as principais dúvidas aos municípios. Estados e municípios têm até o dia 2 de fevereiro para aderir ao aderir ao Programa Mais Alfabetização, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, tem o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização.
Segue a transcrição do vídeo postado na página do Facebook do MEC, no dia 24-01, sobre as principais dúvidas a respeito do “Programa Mais Alfabetização”, com o Raph Gomes Alves, diretor de currículos e educação integral do Ministério da Educação.
O que o MEC propiciará no Programa Mais Alfabetização?
- Ressarcimento nos mesmos moldes do Programa Mais Alfabetização;
- Recursos para custeio de cópias e aquisição de materiais;
- Suporte técnico para as equipes técnicas das Secretarias; diretores e coordenadores de escolas; e assistentes de alfabetização – tanto de forma presencial, com a reestruturação da iniciativa formativa do atual PNAIC como também com um portal de desenvolvimento profissional, que terá um local para inserção dos dados de alfabetização, enturmação dos alunos, com acompanhamento e devolutiva dos dados de alfabetização das avaliações que foram aplicadas pela escola e também um local para troca de experiências e desenvolvimento profissional dos diferentes atores.
Por que o MEC sentiu necessidade de criar esse programa?
Os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (2016) que reforçam essa necessidade porque mais de 50% das crianças ainda não estão com a alfabetização concretizada, aos 9 anos de idade.
Quais escolas podem receber esse Programa?
Todas que tenham 10 ou mais alunos matriculados no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental (regular) poderão contar com o Programa. Poderão porque isso depende da adesão da Secretaria e das escolas. O professor de alfabetização também pode escolher se deseja ou não o assistente de alfabetização em sua turma. Mas de forma geral, o que o MEC orienta é que se tenha esse profissional para apoiar o importante e difícil processo de alfabetização. Além disso, é uma iniciativa que nasce com a Base Nacional Comum Curricular, que foi homologada em dezembro de 2017, na qual o foco de alfabetização é até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Há escolas que, de acordo com os resultados da ANA, mais de 50% das crianças tiveram dados insuficientes de alfabetização e tem nível socioeconômico abaixo do médio, contarão com reforço extra. Ao invés de contar com o atendimento do assistente por 5 horas, terá por 10 horas, a ser decidido pela gestão escolar, com orientação da Secretaria.
Qual a formação exigida para ser assistente do Programa Mais Alfabetização?
O MEC define um perfil básico, por exemplo, um licenciando de Pedagogia ou alguém que já tenha experiência com a alfabetização. É importante destacar que o papel de assistente não é ser o alfabetizador da turma. O alfabetizador é o professor regente. A forma de organizar o papel do assistente é da escola e do professor alfabetizador, com orientação da Secretaria.
Como serão escolhidos os assistentes?
A Secretaria deve fazer um processo de seleção claro, decidindo que fará o processo de seleção em conjunto com as escolas ou ela pode definir que cada escola fará seu processo seletivo, definindo um perfil mínimo. A definição pode ser por prova, por banca examinadora ou outros. O que o MEC exigirá é que cada Rede tenha um sistema de seleção claro para que possamos privilegiar pessoas que possam de fato apoiar o processo de alfabetização. O processo pode ser então pela escola ou pela Rede.
Quando os assistentes deverão estar nas escolas?
No início de abril as escolas já devem contar com os assistentes. A ideia é que em março já repassaremos a primeira parcela do recurso para o custeio e apoio para iniciativa. Antes do assistente de alfabetização iniciar suas atividades há todo o processo de a escola fazer a avaliação diagnóstica dos alunos, conforme orientações do Portal de boas práticas do MEC, além de ter elaborado seu plano de ação.
Qual o valor da bolsa (ressarcimento)?
É um trabalho voluntário que conta com ressarcimento para alimentação e transporte. Para 10 horas, que precisam ser diluídas durante a semana, o ressarcimento será de 300 reais por turma. Já para turma de 5 horas, como a quantidade de dias que irá para escola é menor, o ressarcimento é de 150 reais.
Qual o suporte que o assistente poderá fazer?
Isso é atrelado ao Projeto Político Pedagógico da escola. Com os dados do diagnóstico fornecidos pelo MEC, por meio do portal de monitoramento, como também pelos instrumentos que a escola escolhe e o professor tem, serão identificadas as principais fragilidades dos alunos. Em cima dessas fragilidades, a escola definirá um plano de ação, com o que cabe ao assistente de alfabetização e o que é próprio do professor alfabetizador, em quais momentos os dois estão juntos, preferencialmente dentro da mesma sala de aula ou em outras formas de organização. O foco é garantir que todas crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano. A organização é própria da escola, mas é importante que as definições de papéis estejam claras. Lembrando novamente que o professor alfabetizador, orientado pela gestão da escola, por sua vez orientada pela Secretaria, tem autonomia para dizer que não quer o assistente em sua turma.
O assistente pode ter mais de uma turma?
São dois tipos de escolas: as vulneráveis – 10 horas de assistente de alfabetização e as não vulneráveis – 5 horas de assistente. Supondo que numa escola vulnerável tenha 4 turmas de 1º e 2º ano e ela queira assistente de alfabetização. Nesse caso, o assistente consegue atuar no máximo em 4 turmas, sendo 2 de manhã e 2 à tarde. Já no caso de uma escola não vulnerável, cada turma terá direito a 5 horas de atendimento do assistente de alfabetização. Nessa escola, o assistente poderia assumir até 8 turmas ou de escolas diferentes. O assistente também pode assumir turmas de escolas vulneráveis e turmas de escolas não vulneráveis, combinando os horários.
Quem tem magistério pode ser assistente?
Sim. Nesse caso é muito importante saber lidar com essas crianças porque estamos falando tanto daquelas que estão com desenvolvimento acelerado quanto daquelas que estão menos desenvolvidas. Por isso é preciso trabalhar de forma diferenciada, orientado pelo professor alfabetizador.
MEC criará um portal de monitoramento de boas práticas. Como isso funcionará?
O portal “empoderará” as equipes das Secretarias para que pautem suas ações a partir de dados (evidências) e também, principalmente, as escolas. Uma das coisas que as escolas precisarão fazer é preencher o portal com os dados dos alunos, dos professores, dos assistentes de alfabetização e das avaliações diagnósticas. Só que o portal não será apenas de inserir os dados, ele tem um retorno, de visualização prática, fácil e gerencial para que o professor, o coordenador de escola, o diretor e a equipe da Secretaria vejam como está o processo de alfabetização dos alunos, em cada um dos detalhes da turma e da escola. A visão da escola, o geral da rede, será disponibilizado à Secretaria para que ela possa potencializar os esforços com aquele local. A escola também conseguirá visualizar quais alunos têm mais dificuldades e que precisam de uma ajuda a mais, um reforço. Além disso, para resultados como devolutivas, também queremos potencializar a publicidade de boas práticas. No portal haverá cursos rápidos e vídeos. Nesses vídeos haverá alguns mostrando atividades de professores que deram certo, de diretor de escola contando uma boa prática, etc. O que queremos é conseguir valorizar as boas práticas e potencializar os processos de alfabetização, reduzindo as desigualdades.
Como é o processo de adesão?
Adesão iniciou dia 23 e se estenderá até dia 2/2, no módulo PAR do SIMEC. A partir da semana que vem, do dia 30-1 ao dia 9/2 estará aberta a adesão para as escolas, via PDDE Interativo. Quando a Secretaria faz essa adesão, ela já torna aptas as escolas a fazer a adesão delas. Nesse processo, seria importante que desde já, as escolas fossem orientadas pelas Secretarias para que os seus gestores conversassem com os professores alfabetizadores, de modo que eles entendam o que é o Programa. Isso porque na adesão, a escola via PDDE, precisará informar para quantas turmas deseja o assistente de alfabetização.
Bom trabalho para todos/as
Atenciosamente,
Jeane Dantas
Presidente da Undime/RN
Secretária Municipal de Educação
