O prazo para enviar sugestões e críticas à proposta de regulamento do novo serviço que tem como objetivo levar internet em banda larga para escolas, hospitais e bibliotecas públicas mudou do dia 12 de janeiro para 11 de fevereiro. A Proposta de Regulamento está disponível na Biblioteca do Portal da Undime, na seção Leis.
As contribuições podem ser enviadas para Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel/ Superintendência de Universalização/Consulta Pública nº 480 – “Proposta de Regulamento do Serviço de Comunicações Digitais ao Uso Público em Geral”/ SAS – Qd. 6, Bloco F, Térreo/ Biblioteca – CEP: 70.070 – 940 – Brasília – DF, pelo fax 61 312 2002, ou ainda pelo endereço eletrônico biblioteca@anatel.gov.br
Além de ampliar a discussão pública com a sociedade sobre o novo Serviço de Comunicações Digitais ,criado para promover a inclusão digital e universalizar o acesso da população por meio da utilização dos recursos do Fust, a Anatel pretende realizar seis Audiências Públicas para debater o tema com a população brasileira nas cidades de Recife, Porto Alegre, belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
O Fust foi criado em 2000 e recolhido pela primeira vez em 10 de fevereiro de 2001. É constituído com a contribuição de 1% do faturamento das prestadoras de serviços de telecomunicações e já acumula mais de R$ 3 bilhões.
