Os Projetos de Lei responsáveis pela mudança são os 7467/06 e o 7629/06. Os projetos tramitavam em conjunto até um substitutivo ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, dia 12 de julho, logo antes do recesso parlamentar.
O projeto 7629/06 inclui no Programa Nacional de Alimentação Escolar alunos matriculados em programas de educação de jovens e adultos. Já o 7467/06 inclui entre os beneficiários do Programa alunos de creches ou pré-escolas comunitárias conveniadas com municípios ou mantidas por organizações da sociedade civil de interesse público.
Hoje, apenas os alunos matriculados no pré-escolar ou fundamental e os alunos de escolas mantidas ou classificadas como entidades filantrópicas fazem parte do programa.
