O deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) apresentou o Projeto de Lei 706/03, que assegura aos alunos dos cursos noturnos, matriculados na rede pública, o direito à merenda escolar. Segundo o deputado, a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são omissas quanto ao assunto, e, em conseqüência, as escolas do ensino regular noturno não costumam oferecer a merenda.
O autor argumenta que os alunos matriculados no período noturno são geralmente trabalhadores com baixo poder aquisitivo, que muitas vezes vão à escola com fome. “Trata-se de uma dupla discriminação. Além de precisarem conciliar estudo com o trabalho, esses jovens e adultos não recebem merenda escolar”, afirma o deputado.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde a relatora, a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), apresentou voto favorável. Ela considera justa a proposta e alerta para a necessidade de previsão orçamentária específica. O projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
