A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 653/03, de autoria do deputado Luciano Zica (PT-SP), que determina que que todos os equipamentos de informática e materiais escolares que tenham sido declarados perdidos em decisão administrativa sejam doados e distribuídos pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Segundo o autor da proposta, atualmente os produtos são armazenados em diversos depósitos e em locais distantes uns dos outros, o que dificulta o aproveitamento dessas mercadorias pelas instituições de ensino.
Luciano Zica sugere que o Ministério da Educação fique responsável pela recepção e distribuição dos equipamentos de informática e materiais escolares junto às escolas da rede pública. O relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), apresentou parecer favorável à matéria.
O projeto de lei será votado ainda nas comissões de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Na Comissão de Finanças e Tributação, foi designado relator o deputado Henrique Afonso (PT-AC).
