Professores da educação básica nas redes de ensino público municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal terão, a partir de um projeto de lei protocolado no último dia 31 de julho, pelo Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT na Câmara dos Deputados, a garantia do estabelecimento de diretrizes e princípios em seus planos de carreira.
O PL prevê, entre outros itens, que sejam considerados profissionais da educação básica: professores habilitados para a docência na educação infantil e para os primeiros anos do ensino fundamental, em nível médio ou superior;
os professores com habilitação para determinadas áreas de conhecimento ou para conjuntos delas; educadores com graduação em pedagogia, mestrado e doutorado em educação, habilitados para funções pedagógicas; e educadores com habilitação para funções de suporte pedagógico e administrativo nas escolas.
Além disso, passam a ser também considerados profissionais da educação
trabalhadores em educação sem a habilitação exigida para a função, em exercício da docência ou de funções de suporte pedagógico e administrativo nas escolas e nos órgãos dos sistemas de ensino, desde que participem de programas de habilitação profissional na área da educação.
O PL prevê ainda que todas as esferas de administração pública que ofereçam alguma etapa da educação básica, em quaisquer de suas modalidades, devem instituir planos de carreira para seus profissionais, dentro de onze princípios especificados no texto.
“A questão da valorização social e funcional dos profissionais da educação pública básica tem sido debatida desde o início do legislativo brasileiro. As transformações da sociedade fizeram da escola uma agência complexa de educação, lugar de vários papéis e vários profissionais. Daí a necessidade de democratizarmos a estrutura profissional do ensino público, dando de vez um estatuto de igualdade para todos os que de forma permanente têm a escola como local de trabalho”, defende Abicalil.
Na avaliação do Deputado, a habilitação profissional, o ingresso por concurso de provas e títulos e a melhoria salarial introduzem todos os funcionários de escolas comprometidos com a educação numa perspectiva de carreira profissional. “O objetivo central do presente projeto de lei é valorizar todos os profissionais da educação por meio da estruturação nacional de suas carreiras. Aqui estão propostos princípios e diretrizes que imprimirão aos planos de carreira no âmbito federal, estadual e municipal as bases necessárias para a realização profissional dos educadores e a conseqüente melhoria da qualidade da educação pública, requerida pelas crianças, adolescentes, jovens e adultos brasileiros”, diz o deputado.
Abicalil completa 21º debate sobre reforma da previdência
O Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT realiza na próxima segunda-feira, 4, o vigésimo primeiro debate do mandato sobre reforma da previdência. O evento é uma realização de Abicalil e do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Várzea Grande – Sintep/VG, município da região metropolitana de Cuiabá. O debate será no salão da Paróquia São Sebastião e tem como público alvo os trabalhadores do ensino público.
Obter mais informações sobre a Caixa de Previdência Municipal e discutir questões relacionadas à Reforma da Previdência são os dois objetivos do seminário. A partir das 8h20, Antonio Schomer, superintendente da Previvag – Previdência de Várzea Grande, vai falar sobre a “Previvag e sua viabilidade de funcionamento”. Em seguida, às 9 horas, o Deputado Federal Carlos Abicalil falará sobre a reforma da Previdência, que está em trâmite no Congresso Nacional.
