O projeto de lei 1592, do Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT, recebeu parecer favorável de várias instâncias do Ministério da Educação – MEC. A proposição, apresentada pelo parlamentar no dia 31 de julho, estabelece princípios e diretrizes dos planos de carreira dos profissionais da educação básica pública.
De acordo com estimativas do Deputado, quando for aprovado integralmente pela Câmara, o que está previsto para até o final de 2004, o projeto irá beneficiar 2,6 milhões de profissionais de todo o País. Hoje, 17, uma nova reunião de Abicalil com representantes do Ministério definiu mais detalhes sobre a iniciativa.
Na avaliação de especialistas da Secretaria de Educação à Distância – Seed, do MEC, o projeto 1592 “é oportuno para um governo que tem compromisso com a valorização e promoção dos profissionais da educação”. “A fixação de diretrizes nacionais cumpre a importante função de aproximá os profissionais da educação de uma unidade relativa de benefício da formação de uma identidade profissional”, cita um dos pareceres.
Da Secretaria de Educação Média e Tecnológica – Semtec e da Câmara de
Educação Básica – CEB, o projeto também tem parecer favorável. Na CEB, a aprovação foi por maioria.
Na Câmara, o 1592 já teve parecer favorável do Deputado Dr. Francisco
Gonçalvez – PTB/MG – relator da proposição na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF. Agora, irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que definirá por sua admissibilidade, ou não. As conclusões da CCJR vão, posteriormente, a plenário, cuja pauta de votação é definidapelo colégio de líderes da Casa. No plenário o projeto pode ter novo relatore receber emendas, até que seja votado definitivamente.
