A Portaria nº 996 foi publicada no último dia 11 de agosto e prevê inclusão digital de professores ativos das redes pública e
privada de educação básica, profissional e superior, para a aquisição de computadores portáteis (notebooks), programas de computador (softwares) neles instalados e o suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento.
A implementação do Projeto Computador Portátil para Professores será feita em duas fases, com a primeira abrangendo
todas as capitais de Estados do país e a segunda abrangendo todos os municípios. Os municípios que apresentaram o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, sendo um por Estado; e ainda os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre
Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, serão priorizados.
Os professores interessados em adquirir um computador portátil, de acordo com as regras do Projeto, deverão comparecer
a uma agência da Empresa de Correios e Telégrafos ou a uma agência de um dos bancos credenciados, portando documentos que
comprovem o vínculo empregatício ou de ocupação de cargo de professor e contenham a indicação do Código INEP do estabelecimento
de ensino ao qual está vinculado, atribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
INEP. Os documentos necessários são: comprovante de rendimentos emitido pela instituição de
ensino à qual o professor estiver vinculado; declaração da instituição de ensino, conforme modelo abaixo.
Modelo de Declaração da Instituição
(papel timbrado da instituição de ensino, caso exista)
DECLARAÇÃO
Eu, _(nome legível)_____________________________, RG __(no.
carteira de identidade)__, CPF ____________, diretor da __(nome da
instituição de ensino)_________. CNPJ ________________ e Código
INEP __________, localizada à __(endereço da instituição, incluindo
bairro, cidade e UF)______, declaro, para fins de prova junto ao
Programa Computador Portátil para Professores, que __(nome completo
e legível do professor)_______, RG __(no. da carteira de identidade)__,
CPF ____________, é professor da ativa lotado na unidade
de ensino supra citada, onde ocupa o cargo de
_____________________, cumprindo carga horário de ___ horas semanais.
________________, ____ de ____________ de 20___
__________________________________
(assinatura, com carimbo de diretor)
Justificativa para a eventual inexistência de carimbo da instituição:_____________________________________________________
(carimbo da instituição)
