O Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) divulgou a nova versão do modelo de autorização legislativa para a tomada do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A autorização faz parte dos procedimentos legais do Programa Caminho da Escola, que facilita a compra de veículos mais baratos para o transporte de estudantes da zona rual.
O Caminho da Escola oferece linha de financiamento do BNDES de R$ 300 milhões a estados e municípios para a compra de ônibus e embarcações. O objetivo é renovar a frota, dar segurança às crianças e reduzir o abandono escolar de 8,4 milhões de alunos que vivem em áreas rurais.
O programa traz uma série de inovações. Dentre elas, a isenção de impostos na compra dos veículos — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Saiba mais
Programa Caminho da Escola (site do FNDE)
Estados e municípios comprarão veículos mais baratos para transportar estudantes
