O Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, recomendará ao Ministério da Fazenda que assegure a liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Foi o que prometeu hoje, 23, aos representantes das principais entidades do País, na área da Educação.
Os dirigentes foram recebidos pelo Procurador, a quem entregaram uma carta pedindo que o governo federal cumpra a lei do Fundef. Até o momento, o governo acumula uma dívida de R$ 12 bilhões em verbas não repassadas a título de complementação para aqueles estados em que os recursos da receita não atingem o valor mínimo do Fundef definido em lei.
Antes de se encontrarem com Cláudio Fonteles, os dirigentes foram recebidos pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque. A ele entregaram uma carta da congregação de entidades, contendo o pensamento das entidades. O próprio ministro sonha com uma posição mais flexível do Ministério da Fazenda quanto à liberação dos recursos para a Educação. Hoje, o ministro está de “mãos atadas” nesse ponto.
Baseado em estudo de uma comissão ministerial, Buarque, por exemplo, anuiu com o aumento dos valores atuais do Fundef (definidos hoje por decreto, eles são menores do que prevê a lei). O ministro concordou, mas seu colega da Fazenda, até agora, não. Se Buarque tivesse sido atendido, os valores do Fundef subiriam dos atuais R$ 446 para R$ 500 (de 1ª à 4ª série) e dos R$ 468,30 para R$ 525 (de 5ª à 8ª série). Aquém, diga-se, dos cerca de R$ 800 por aluno/ ano, previsto em lei.
Para acessar a carta entregue ao Ministro da Educação, clique aqui.
