Os maiores beneficiados com a nova lei serão as prefeituras, que reclamam de gastar, muitas vezes, metade do orçamento destinado à educação com custeio e manutenção do transporte de crianças para escolas municipais e estaduais. A partir de agora, os governadores serão obrigados a custear o transporte dos alunos das escolas estaduais.
Segundo João Victor Mendonça, superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), a grande importância da lei é, além de regulamentar o transporte, definir os papéis de estados e municípios.”Há anos, as prefeituras lutam pela divisão das despesas. É um avanço grande porque os municípios já têm muitas despesas. O dinheiro que sobrar poderá ser investido em outros setores da educação carente de verbas”, diz João Victor.
“A AMM divulgou na semana passada uma nota comemorando a medida. A aprovação do projeto é uma antiga reivindicação da AMM, já que o transporte escolar tornou-se um grande peso para as administrações municipais, que chegam a gastar 15% de seu orçamento com essas despesas”, diz a nota da presidente da AMM, Adriene Barbosa de Faria.
O governo mineiro prevê para este ano a destinação de R$ 30,9 milhões a título de complementação de gastos com o transporte escolar valor ainda considerado insuficiente. O montante de recursos disponibilizados pelo Estado e pela União ainda é muito pouco , afirma Sebastião Alves do Nascimento, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação em Minas Gerais (Undime-MG).
Os R$ 30,9 milhões do governo estadual serão divididos entre 851 municípios mineiros dois deles não apresentaram projetos requerendo os recursos a partir de critérios como o número de alunos matriculados nas escolas e a extensão territorial da zona rural. O governo optou por um per capita de R$ 50 anuais por aluno.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de nova negociação entre governo e prefeituras, aumentando a quota destinada ao serviço. “Para se ter um idéia, o município de Martinho Campos recebeu este ano, do governo estadual, R$ 30 mil para o transporte escolar. Mas a prefeitura gasta cerca de R$ 29 mil mensais para manter o serviço. Ou seja, o dinheiro do governo só dá para custear um mês. E o resto?”, diz Sebastião Nascimento, secretário municipal de Educação.
Aquelas prefeituras que teriam direito a R$ 40 mil receberam o recurso em apenas uma parcela. As quotas entre R$ 40 mil e R$ 60 mil serão pagas em duas parcelas, e aquelas acima de R$ 60 mil em três vezes.
Autor: Estado de Minas
