O prazo para as prefeituras encaminharem ao Ministério da Educação o formulário de monitoramento do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) foi prorrogado para 6 de novembro. Os municípios que não entregarem o levantamento ficarão com a verba do Pnate retida até o envio dos dados ao MEC.
O envio das respostas é de extrema importância. Com base nesses dados o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) poderão ter o mapa das condições do transporte escolar no País. Assim o Ministério da Educação poderá elaborar uma política baseada nas necessidades das redes de ensino público estaduais e municipais.
Formulários – No primeiro semestre deste ano, as prefeituras receberam uma cartilha com informações sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A cartilha também continha dois formulários: o da prestação de contas, que deverá ser enviada ao FNDE até fevereiro de 2006, e o do levantamento do transporte escolar, denominado Relatório de Monitoramento
Os municípios têm duas opções para encaminhar as respostas ao Relatório de Monitoramento. Podem mandar o documento pelos Correios ou responder diretamente pela Internet, usando o banner do Levantamento Nacional do Transporte Escolar disponível na página eletrônica do FNDE – www.fnde.gov.br – ou no endereço http://transporte.inep.gov.br/transp/. As prefeituras que não têm acesso à Internet devem enviar o formulário para CGSUT/FNDE, no endereço Setor Bancário Sul – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Sobreloja – Brasília-DF – Cep 70070-929.
