O prazo de transição para a manutenção dos convênios de prefeituras com creches comunitárias foi um dos pontos de discordância entre os deputados durante a discussão da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os parlamentares participaram, na tarde desta quarta-feira, de um debate com a relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e com representantes da sociedade civil na Comissão de Educação e Cultura.
Segundo a MP, apenas as creches do Poder Público poderão receber verbas do fundo. Entretanto, a maioria dos deputados já demostrou concordância com a sugestão de movimentos sociais para que as entidades comunitárias também recebam recursos do Fundeb. As entidades querem um prazo de transição no qual tais creches receberiam apoio técnico e pedagógico dos governos locais e estaduais, que também investiriam na educação infantil.
Cinco anos
Alguns participantes da audiência defenderam o prazo de cinco anos para a transição, e outros defenderam mais tempo, como a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Se dermos um prazo de cinco anos, vamos simplesmente transferir essa vaga, que hoje é comunitária, para uma creche pública estatal, sob responsabilidade plena do município, e fechar a vaga conveniada. Prefiro a manutenção da vaga conveniada e a ampliação, a partir de agora, das vagas públicas coordenadas pelos municípios”, explicou a parlamentar.
Já representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena o movimento “Fundeb para Valer!”, temem que, se não houver um prazo definido, as prefeituras acabem não criando as vagas em creches públicas.
Daniel Cara, coordenador da campanha, diz que o movimento considera suficiente uma transição de cinco a sete anos. “Estudos aqui da Casa dizem que cinco anos não é possível, porque, com o período eleitoral no ano que vem, uma gestão só não é capaz de garantir esse processo. Consideramos suficiente pelo menos 50% do tempo do fundo, que seriam sete anos. Mais do que isso é uma situação de perpetuação que não interessa na perspectiva da matrícula pública e do financiamento público”, explicou Cara.
A relatora Fátima Bezerra pretende apresentar e votar o relatório em plenário até o dia 19 de março, quando a medida provisória passa a trancar a pauta da Câmara.
