O financiamento da Educação, a criação do Fundeb, o Escola Ideal, o Toda Criança Aprendendo e a obrigatoriedade do Ensino Médio foram alguns dos eixos do debate que contou com a participação de parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.
Segundo a secretária da Educação Infantil e Fundamental, Maria José Feres, presente na audiência, o governo federal pretende destinar R$ 2,6 bilhões para a educação infantil e fundamental, entre 2004 e 2007. O objetivo é “reverter o atual quadro, que indica que 59% das crianças concluem os quatro primeiros anos do ensino fundamental sem adquirir as competências básicas de leitura e letramento”, disse a Secretária.
A criação do Fundeb foi um dos pontos polêmicos do encontro. Para Maria José Feres, a previsão para o próximo ano é similar ao deste ano e que o salto de qualidade se dará por meio do Fundeb. “Com o Fundeb o financiamento começa a ter outro tipo de racionalidade. Nós precisamos criar o Fundeb, é uma reforma tributária na educação”. A secretária afirma que o fortalecimento da educação básica, apesar de não ser um caminho simples, é o caminho mais duradouro. Já para a Deputada Iara Bernardi, “precisa-se pelo menos cumprir o Fundef ou, então, não resolveria implantar o do Fundeb”.
Os recursos previstos no PPA para a educação na primeira infância são de aproximadamente de R$ 17 milhões. Segundo a Deputada Iara Bernadi, com esses recursos, “não será possível induzir os municípios por implantação das creches”.
A Secretária da Seif também lembrou que os R$ 124 milhões previstos para o programa Fazendo Escola, antigo Recomeço, não dá nem para começar, “nós estamos trabalhando para modificar esse fundo”, afirmou.
O Deputado Gilmar Machado acredita que o maior problema está no volume de empréstimos que o País faz e não usa. “Devemos fazer empréstimo para aquilo que vamos executar, estamos pagando juros do que não usamos”, afirma o Deputado, se referindo ao montante de empréstimos para programas que não foram realizados ao longo dos anos.
A Coordenadora de Políticas do Ensino Médio, Rose Pavan, também presente no evento, demonstrou sua preocupação quanto à obrigatoriedade do Ensino Médio. “É impossível obrigar o jovem a ingressar no Ensino Médio. Precisamos dar condições, garantir bolsas de estudo, para garantir a permanência”.
Outra ação prevista no PPA, e destacada na audiência, é o programa de Identidade e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, que recebe atualmente R$ 400 mil por ano e passarão a contar com recursos na ordem de R$ 9 milhões.
