Para auxiliar a população indígena a compreender os mecanismos de repasse de recursos públicos para estados e municípios, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o MEC, através da Coordenadoria de Educação Indígena da Secretaria de Educação Infantil e Fundamental (SEIF/MEC), firmaram parceria e iniciaram a capacitação de professores indígenas no controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC).
A primeira oficina foi realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2003, na Aldeia Vilanova, do povo parintintim, no município de Humaitá (AM), no Km 143 da Transamazônica. Quarenta e seis professores indígenas, de quatro etnias (parintintins, tenharins, toras e joahois), do curso de formação do projeto Indatahua, participaram da capacitação.
O objetivo é subsidiar os professores indígenas para o efetivo controle social dos recursos do Fundef para que conheçam os meios de gestão e possam, junto com a comunidade, fiscalizar a utilização desses recursos pelos estados e municípios e cobrar sua maior aplicação na escola. Os professores serão os disseminadores das informações nas comunidades. Bem informada, a comunidade fica apta para interagir junto aos gestores do sistema educacional e, mais do que isso, garantir representação da educação indígena nos conselhos estaduais e municipais do Fundef.
“Há estado em que 60% da população é indígena e o alunado (indígena), majoritário. Daí a necessidade da comunidade indígena ter assento nos Conselhos do Fundef”, justifica Susana Grillo Guimarães, consultora da Coordenação de Educação Escolar Indígena da SEIF.
Formação de professores – A consultora da Coordenação-Geral de Educação da Funai, Tânia Ferreira, diz que a próxima etapa é levar as oficinas para todos os cursos de formação de professores indígenas e, num segundo momento, desenvolver a capacitação para lideranças e organizações indígenas. A informação é confirmada pelo coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Matos, que está em João Pessoa, na Paraíba, reunido com técnicos de 21 secretarias estaduais de Educação discutindo o Censo Escolar nas áreas indígenas, com início previsto para o final do mês de março. “Ao longo de 2004, em todos os cursos de formação, tanto nos que já estão em andamento, como nos que ainda serão iniciados, haverá nas etapas presenciais um módulo específico onde será realizada a oficina sobre o controle social do Fundef”, afirma Matos.
No Brasil, há mais de 30 cursos de formação de professores indígenas em nível médio em andamento. Atualmente, 2,7 mil professores participam de cursos de formação inicial em nível médio e 300 estão cursando a formação superior. Os convênios firmados entre o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola/MEC) e 19 secretarias estaduais de educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em dezembro passado, vão garantir a formação de cerca de 2,5 mil professores indígenas, este ano. Serão destinados R$ 1,6 milhão. A perspectiva do Fundescola é iniciar os projetos já a partir de março, com o processo de seleção dos professores, e ter ainda os programas de capacitação, efetivamente, implementados nas escolas, no mês de maio.
Enquanto os professores não concluem a capacitação, as comunidades indígenas podem adquirir informações sobre os recursos do Fundef repassados aos estados e municípios na Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do MEC (61-2104.8630) ou pelo telefone 0800616161. As informações também foram disponibilizadas para as administrações regionais da Funai.
Fundo – Instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, o Fundef foi implantado em 1º de janeiro de 1998.
O Fundef é formado por impostos arrecadados por estados e municípios. Ou seja, 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aí incluídos os recursos relativos à desoneração de exportações de que trata a Lei Complementar nº 87/96, e do Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp).
A cada ano, o MEC institui um valor mínimo nacional por aluno/ano do ensino fundamental. Quando a relação entre o total da receita do Fundo e o total de alunos do ensino fundamental (redes estadual e municipal) for inferior ao valor mínimo nacional por aluno/ano fixado, a União complementa os recursos a serem repassados mensalmente aos estados e seus respectivos municípios. Do total repassado, pelo menos 60% devem ser destinados à remuneração de professores.
Nova tabela – Neste ano, a nova tabela do Fundef, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro, fixou o valor de R$ 537,71 por aluno matriculado da 1ª a 4ª série e R$ 564,60 para os alunos da 5ª a 8ª série e os de educação especial.
Com o novo valor, a União passa a complementar com recursos orçamentários o Fundef nos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas. Esses estados somam 7,5 milhões de alunos no ensino fundamental, incluindo a educação especial. Alagoas tem 681.631 alunos matriculados; a Bahia, 3.145.874; o Maranhão, 1.515.900; o Pará, 1.563.132; e o Piauí, 680.126.
A previsão do governo federal é de que o Fundef movimente, neste ano, cerca de R$ 28,3 bilhões, contra R$ 25,2 bilhões em 2003.
A fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef é feita por Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Esses conselhos são formados por representantes da comunidade escolar – pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educação – em cada estado e município que recebe recursos.
