PNBE – A Portaria do Ministério da Educação GM/MEC nº 3.443, de 18 de novembro de 2003, estabelece a reedição do acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola 1998, escolhido pela Comissão Especial criada pela Portaria MEC nº 1.177, de 14/11/96, suprimidas as obras de referência e o material de apoio didático, compondo um novo acervo (DOU de 19/11/03, MEC).
A reedição será feita dentro das ações específicas denominadas “Biblioteca do Professor”, que atenderá aos professores do ensino básico público, e “Biblioteca Escolar”, que atenderá as escolas públicas do ensino básico. A portaria adicionalmente determina a ampliação da distribuição das obras de literatura do PNBE 2003, constantes da Portaria nº 232, de 28/8/03, às secretarias de Educação estaduais e municipais que aderirem à ação denominada “Casa da Leitura”.
