Projeto Mobilização por uma Escola Inclusiva. É a designação de um lançamento que está sendo feito hoje pela ONG Coletivo Refazendo, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife e apoio financeiro do Unicef. O Projeto vai criar condições pedagógicas e estruturais para que a rede de ensino municipal possa cumprir o preceito constitucional que garante a toda criança acesso ao ensino fundamental, quer ela seja portadora de deficiência ou não.
Pode parecer uma questão menor diante da avalanche de problemas que o poder público tem a enfrentar e resolver, principalmente numa cidade de carências como a nossa. É, contudo, muito importante do ponto de vista humanista e democrático. Atualmente, apenas 641 alunos portadores de necessidades especiais estão na escola, quando o ideal seria de no mínimo 13.200, ou 10% das 132 mil vagas disponíveis. E a demanda é grande. Qualquer ação válida, criativa, na área de educação é bem-vinda, pois sabemos que, infelizmente, a má qualidade de nosso ensino público e de boa parte do privado, é a grande responsável pelo subdesenvolvimento que assola o País. Temos ilhas de excelência em vários setores, inclusive de tecnologia de ponta; mas isso não permite que possamos ter acesso ao clube dos países que decidem. Lembremos que esses países, os ricos, os desenvolvidos, chegaram lá porque investiram maciçamente em ensino, educação, treinamento, pesquisa, ciência, tecnologia.
O imperativo do ensino público, universal e gratuito, que herdamos da Revolução Francesa, ainda é um ideal em nosso País. O projeto ora lançado no Recife se insere na luta por melhor ensino para todos. É uma iniciativa humanista, democrática e digna dos elogios e do apoio de toda a sociedade. Como formadora de opinão, a imprensa tem seu papel nessa luta, que é de todos nós. O ideal de 10% de crianças com deficiência tendo acesso à rede pública de ensino se baseia em estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) e foi ratificado pela Declaração de Salamanca em 1994, um documento adotado por mais de 90 países com um plano de ação para a Educação de Necessidades Especiais.
O projeto recifense que hoje é lançado vai nessa direção e comprova o interesse da administração municipal em dar respostas às questões relativas a educação e ensino, e ao interesse específico, nessa
área, de alunos com deficiência e seus pais. Suas ações se dirigem a gestores da área de ensino, coordenadores, educadores, alunos, seus familiares e comunidades. Se a demanda por vagas para necessidades especiais é grande, tem-se que levar em consideração também que não é fácil sensibilizar e capacitar os profissionais envolvidos e preparar os próprios alunos com necessidades especiais para exercer um direito constitucional, que é o livre acesso à rede pública de ensino fundamental.
É importante observar que o Coletivo Refazendo já adquiriu experiência nesse tipo de ação, o que torna menos difícil e com mais chance de sucesso o seu trabalho com a PCR. O projeto já está sendo implantado com êxito, por essa ONG, em Camaragibe e no Cabo de Santo Agostinho e, desde o ano passado, ela desenvolve no Recife oficinas de dança criativa e outros projetos de integração de crianças, com e sem deficiência, em atividades educativas.
Nossa preocupação com responsabilidade social, tema freqüente em nossos editoriais, leva este jornal a congratular-se com mais essa iniciativa do prefeito João Paulo e sua equipe na área do ensino; sobretudo por tratar-se, no caso, de educação para uma necessidade muito especial, que é a de incluir todas as crianças, sem discriminação nem preconceito, no mundo encantado do saber, da integração, do companheirismo.
