O Projeto de Lei 619/07 que cria o piso salarial nacional para professores da rede pública de educação está previsto para ser votado semana que vem na CEC (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados). A proposta do relator da matéria, Severiano Alves (PDT-BA), institui o valor de R$ 900 para profissionais com formação de nível médio e R$ 1.100 para aqueles com formação de nível superior para uma jornada de 25 horas semanais.
Em julho Severiano apresentou a minuta do relatório com várias alterações em relação ao projeto original do Governo, mas a votação que deveria ter acontecido na mesma época acabou ficando para depois do recesso. “A expectativa é que o relatório seja aprovado, uma vez que já foi bastante discutido pelas partes interessadas. Não deve haver problemas na Comissão”, declarou Severiano.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) apóia a proposta do relator, apesar de defender valores mais altos. A modificação que mais agradou a entidade foi a retirada dos benefícios do conceito de piso, possibilitando ganhos extras para os professores. “Essa mudança torna o piso apenas vencimento e não remuneração somando todas as gratificações ”, declarou Eduardo Ferreira, assessor da Confederação.
Greve Nacional – A CNTE está convocando uma greve nacional para o dia 29, mesma data prevista para a votação do PL 619/07. A paralisação será uma forma de pressionar o Congresso pela aprovação imediata da matéria e será completada com passeatas e aulas públicas em diversos Estados. A instituição disponibilizou em seu site um áudio convocatório para a greve.
Posicionamento público – O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação pretende fechar um posicionamento público sobre o piso salarial para os professores até o fim desta semana. O grupo será recebido pelo ministro da Educação Fernando Haddad para debater o assunto na manhã de sexta-feira (24/8).
