Os deputados federais petistas Carlos Abicalil – MT, Neyde Aparecida – GO e Antônio Carlos Biffi – MS entregam amanhã, 11, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 216, de autoria dos três parlamentares, ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha. A reunião, prevista para 11h30, terá também a presença de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. O projeto de lei 2738, de Abicalil, que também trata desse assunto, estará na pauta do encontro.
A proposta, segundo Abicalil, é uma histórica reivindicação dos profissionais da educação por estabelecer o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação. A PEC, que já conta com apoio de mais de 180 parlamentares, pretende reverter o quadro de baixa remuneração da profissão, uma das razões para que os docentes procurem outros ramos de atividade.
Para tanto, é necessária uma modificação na Constituição Federal – CF. “O eixo das discussões na Constituinte, que partira da proposta da carreira única, foi a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional. Como se pode ver no Art. 206, o texto aprovado é ambíguo e pode dar azo a uma interpretação de ‘um piso salarial por carreira’ – o que contradiz o adjetivo ‘profissional’ que lhe é aposto”, argumenta Abicalil.
