Uma histórica reivindicação dos profissionais da educação pode ser suprida a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC de autoria do Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT, apresentada hoje, 26, ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque. A PEC, que já conta com apoio de mais de 180 parlamentares e que deve ser protocolada no Plenário da Câmara ainda essa semana, estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.
Segundo Abicalil, para que o Piso seja instituído é necessária uma modificação na Constituição Federal – CF. Por conta disso, a proposição – que é também assinada por Neyde Aparecida – PT/GO e Antonio Carlos Biffi – PT/MS – necessitaria da anuência de pelo menos um terço do total dos parlamentares. A PEC modifica o inciso V do artigo 206 da CF.
“O eixo das discussões na Constituinte, que partira da proposta da carreira única, foi a fixação do Piso Salarial Profissional Nacional. Como se pode ver no Art. 206, o texto aprovado é ambíguo e pode dar azo a uma interpretação de ‘um piso salarial por carreira’ – o que contradiz o adjetivo ‘profissional’ que lhe é aposto”, argumenta Abicalil.
Na avaliação do Deputado, a baixa remuneração da profissão pode ser uma das explicações para que os docentes procurem outros ramos de atividade, o que responderia, também, pelo déficit de professores do ensino médio. A realidade salarial pode justificar, também, a grande quantidade de alunos que abandona os cursos de licenciatura.
“É essencial esclarecer que o piso salarial profissional, sendo profissional, é incompatível com múltiplo emprego, ou com jornada reduzida. Ele é um descritor, um atributo, um componente da profissão que inclui o desempenho qualificado do serviço e exclui a duplicidade de vínculos. Não havendo PSPN, multiplicam-se os casos de multijornadas e multiempregos, descaracteriza-se a profissão, degrada-se o exercício profissional, reduz-se a condição de qualidade do trabalho”, defende Abicalil.
