O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, afirmou hoje, 11, que a Casa vai empenhar-se para que seja ágil a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 216, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.
A proposta é de autoria dos deputados petistas Carlos Abicalil – MT, Neyde Aparecida – GO e Antonio Carlos Biffi – MS. Em reunião hoje, 11, com João Paulo, o presidente da Câmara disse que até meados de março a proposta deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Do encontro, participaram ainda as deputadas petistas Fátima Bezerra – RN e Selma Schons – PR, além do professor João Monlevade, representante das senadoras Ideli Salvatti e Fátima Cleide. A PEC, segundo Abicalil, já tem cerca de duzentas assinaturas de parlamentares. Por se tratar de uma mudança na Constituição Federal, era necessário o aval de pelo menos 180 deputados para que a proposta fosse protocolada.
“Pedimos do poder legislativo uma especial atenção à essa PEC. Entre os
profissionais da educação, desde 1988 essa é uma expectativa muito grande”, disse a João Paulo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Roberto Leão.
A PEC, de acordo com Abicalil, determina uma série de princípios da educação escolar, como valorização dos profissionais, garantia de planos de carreira e ingresso exclusivo por concurso de provas e títulos. Para Abicalil, a falta de definição profissional é um dos motivos pelos quais os salários dos professores são baixos. Ele lembra que todas as tentativas feitas até agora de estabelecer um piso salarial nacional esbarraram na interpretação constitucional de que essa atribuição seria exclusiva de estados e municípios.
Pela PEC, o Piso Salarial Profissional Nacional será o valor mínimo de
remuneração de um professor no início da carreira, em regime de trabalho integral, nas esferas federal, estadual ou municipal.
Dados da Sistema de Avaliação da Educação Básica mostram que os professores recebem bem menos do que profissionais com idêntica qualificação em outros setores do mercado de trabalho. O salário médio de um professor de turmas de primeira à quarta séries é de R$ 570, enquanto no ensino médio é de pouco mais de R$ 1 mil.
