A Comissão de Educação e Cultura da Câmara reuniu-se nesta quarta-feira, 12, para discutir o projeto de lei que institui o piso nacional do magistério na rede pública de ensino. Entretanto, o deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do projeto, ainda não finalizou o relatório definitivo de todas as emendas sugeridas. Ao total, foram apresentadas 34 emendas ao PL 7.431/06, de autoria do senador Cristovam Buarque, e mais 114 ao PL 619/07, do poder executivo – que trata do mesmo tema e, por isso, tramita em conjunto com o primeiro projeto.
Os deputados da Comissão adiaram a discussão e votação das emendas para a próxima quarta-feira, 19, em sessão ordinária pela manhã e extraordinária à tarde. “Façamos um esforço para terminarmos logo a discussão e fazer votação do parecer na próxima sessão”, pediu o relator aos demais membros da Comissão.
Entenda o processo
O projeto de lei 7.431/06, do senador Cristovam Buarque, autoriza o poder executivo a instituir o piso salarial profissional dos educadores públicos. Anexo a esse, o governo federal apresentou proposta (PL 619/07) que estabelece piso de R$ 850,00 ao magistério da rede pública de ensino para uma carga horária de 40 horas semanais.
No final de agosto, o relator do projeto, deputado Severiano Alves, apresentou substitutivo para a matéria, aumentando o valor da categoria para R$ 950. A discussão do Projeto se encontra atualmente na Comissão de Educação e Cultura e aguarda aprovação ou rejeição das emendas para tramitar em outras comissões dentro da Câmara.
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