O Fórum Permanente em Defesa da Educação vai promover ato público nesta sexta,14 de fevereiro,para cobrar da Secretaria Executiva de Educação (Seduc) responsabilidade pelo déficit de vagas nas escolas de Belém e do interior do Estado, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental. O Fórum, capitaneado por entidades como a Comissão de Bairros de Belém (CBB) e Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino (Sintepp), pretende entregar um documento à secretária Rosa Cunha mostrando o tamanho do déficit de vagas nas duas categorias de ensino em Belém.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Educação, Belém teve, entre os anos de 1999 a 2002, um déficit de mais de 24 mil vagas no Ensino Fundamental e mais de 12 mil na Educação Infantil. O governo estadual vem reduzindo progressivamente o número de vagas nas duas categorias e se concentrando mais no Ensino Médio, em parte por uma orientação da Lei de Diretrizes de Bases Orçamentarias para a Educação (LDB).
O problema é que o ensino tem sido municipalizado sem que as prefeituras tenham condições de arcar sozinhas com o processo de municipalização. No Pará, essa municipalização está muito acelerada e o Estado tem simplesmente passado adiante a responsabilidade de pôr as crianças menores na escola.
De acordo com a professora Sílvia Nádia Machado, coordenadora do Conselho Municipal de Educação de Belém e diretora da União Nacional de CMEs, tanto a LDB, quanto a Constituição Federal não excluem nem o Estado nem a União da responsabilidade pela educação básica. “De acordo com a LDB, cabe ao Estado dar prioridade à Educação Básica, mas cabe às três esferas de poder garantir esse direito”, explicou ela.
De acordo com Maria Luíza Maia, do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, a discussão não é nova. Ela conta que o ano de 2000 foi marcado por um longo e intenso processo de discussão sobre a responsabilidade pela Educação Básica em Belém, sob mediação do Ministério Público do Estado. As secretarias municipal e estadual chegaram a elaborar um documento com propostas para a universalização do Ensino Fundamental em quatro anos.
As duas secretarias deveriam se comprometer, entre outros itens, a criar cada uma 2,5 mil vagas a cada ano para cobrir progressivamente o déficit educacional no setor. A Seduc, porém, não teria mandado representante às duas reuniões ocorridas no ano passado para a assinatura do termo de compromisso entre as partes.
O Fórum entrou com uma ação civil pública quando a Seduc eliminou mais de 7 mil vagas na Educação Básica, mas teve parecer negativo para a liminar na Justiça. Este ano, uma nova ação foi impetrada para tentar garantir vaga nas escolas conveniadas com a Seduc no Ensino Fundamental. “Retomar essa discussão do termo de compromisso já seria um bom começo”, disse ontem Maria Luíza Maia.
Para o ato de hoje, o Fórum está convocando pais de alunos, alunos e centros comunitários para uma grande concentração às oito horas da manhã na rodovia Augusto Montenegro, à altura da entrada do Conjunto Satélite, de onde sairá uma marcha em direção ao prédio da Seduc.
Secretaria diz que Educação Infantil é com a prefeitura:
Em nota enviada a O LIBERAL, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Executiva de Educação (Seduc) afirma que “a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil é dos municípios. A orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atende a uma reivindicação dos próprios municípios, acatada na Constituição Federal de 1988, de que passassem a ser responsáveis pelas tarefas de interesse local”.
Segundo a nota, “a municipalização do Ensino Fundamental vem acontecendo com êxito no Pará, onde 90 municípios já assinaram convênio, desde 1998. Com exceção de alguns municípios, que não acreditam na municipalização por uma questão de competência gerencial, esse processo tem ajudado a criar novas vagas para estudantes e profissionais da Educação”.
“Nas modalidades de ensino de sua competência, o governo do Estado tem conseguido avanços. Entre 1996 a 2002, o número de alunos matriculados na rede estadual no Ensino Médio cresceu em mais de 100%, de 136.292 para 307.927, chegando a todos os municípios do Estado. A previsão é que esse número cresça mais em 2003. No Ensino Fundamental, também cresceu o número de alunos matriculados na faixa de 5ª a 8ª séries. Foram 203.153 em 2001 e 207.265 em 2002”.
No que diz respeito à educação de jovens e adultos, a Seduc destaca a implementação do Programa Recomeço, que deu acesso ao ensino a quase 100 mil jovens e adultos em 53 municípios. A secretaria informa que tem participado de todas as discussões para garantir e melhorar o atendimento aos alunos sob suas responsabilidade.
