Proposta concede bolsa de estudo de idiomas e informática a alunos carentes

(Foto: Pedro França/Agência Senado) Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5228/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. “É uma forma de estimular o estudante a completar seus estudos com cursos extremamente necessários nos dias de hoje, como idiomas e informática. Ambos são necessários para uma boa colocação no mercado de trabalho”, observa Nascimento. Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino. A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas. O assunto será regulamentado pela Receita Federal, caso a proposta seja aprovada e vire lei. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5228/2016 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/7Ru4Hz
Microdados do Censo Escolar 2016 já podem ser consultados

Já estão disponíveis para consulta os Microdados do Censo Escolar 2016. Esse produto de divulgação dos resultados do Censo Escolar é voltado para pesquisadores, imprensa, gestores e sociedade civil que desejam trabalhar mais livremente com os dados para obter informações de interesse específico, não disponibilizadas em outros produtos do levantamento estatístico. Os Microdados não trazem informação em si, apenas os dados estruturados da pesquisa para a menor desagregação disponível, que precisam ser tratados para se obter a informação desejada. Além disso servem como ferramenta de transparência, já que permitem a replicação de todo um grupo de indicadores referentes ao Censo da Educação Básica de 2016 calculados e divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O instituto vem implementando uma série de melhorias nos Microdados, adequando-os ao formato aberto definido nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING). Essas alterações já foram aplicadas aos arquivos de 2007 a 2016 do Censo da Educação Básica, que passaram a ser estruturados no formato Comma-Separated Values (CSV), possibilitando a leitura, carga e trabalho com os dados por praticamente qualquer ferramenta estatística disponível atualmente, inclusive soluções abertas (open source). Também foram agregados ao arquivo para download um passo-a-passo com dois documentos principais: o “Leia-Me” e o “Filtro de Dados”. O primeiro traz informações importantes para auxiliar os usuários no processo de compilação e extração dos dados, incluindo o próprio dicionário de dados. Já o “Filtro de Dados” tem como propósito servir de auxilio na obtenção de resultados conforme as Sinopses Estatísticas. Esses dois documentos foram escritos de forma lúdica, evitando ao máximo o uso de termos técnicos, assim, o processo de extração/compilação dos Microdados ficou bem mais fácil e transparente. Sinopses Estatísticas – Até 31 de março o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publica mais um produto de divulgação do Censo Escolar, as Sinopses Estatísticas. Com elas também é possível chegar ao detalhamento dos dados em nível municipal e bidimensional, cruzando idade e sexo, por exemplo. Clique aqui para acessar os Microdados do Censo Escolar 2016 Fonte: Inep https://goo.gl/WA5jX4
Obmep: inscrições para olimpíada de matemática estão abertas

As inscrições para a 13ª edição da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) já estão abertas. Podem participar estudantes a partir do sexto ano até o ensino fundamental. A novidade este ano é a competição também será aberta a estudantes das escolas particulares. As inscrições devem ser feitas pelas instituições de ensino até o dia 31 de março no endereço eletrônico da olimpíada. A partir da edição deste ano, a Obmep, que conta com apoio do Ministério da Educação, será integrada com a Olímpiada Brasileira de Matemática (OBM). Isso deve aumentar o número de participantes na competição, que é considerada a maior olimpíada estudantil do mundo. Em 2016, foram 17,8 milhões de inscritos. De acordo com Claudio Landim, diretor-adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e coordenador nacional da Obmep, os estudantes que não se sentem muito confiantes nas disciplinas exatas podem ficar tranquilos. “Essa olimpíada é concebida não para alunos que conheçam a matemática. Mas, ao contrário, visa despertar o interesse do aluno e mostrar que a matemática é muito mais ampla do que o que é ensinado na escola. A prova é concebida de modo que o aluno possa resolver as questões sem saber muita matemática, só com um pouco de lógica, raciocínio e criatividade”, detalha. De acordo com ele, é justamente isso que tem ajudado a reverter certa dose de antipatia que muitos estudantes ainda nutrem pela disciplina. “Temos inúmeros casos de pessoas que descobrem vocação para área de exatas pela prova”, disse. As ações da Obmep vão além da prova e também têm foco na formação de alunos e professores, visando a solução de problemas. Isso porque, segundo Landim, “a grande missão da olímpiada é melhorar a qualidade do ensino da matemática nas escolas.” Provas – As provas são divididas em três níveis, levando em consideração o currículo escolar. São duas fases de competição: a primeira etapa será realizada em 6 de junho e, a segunda, em 16 de setembro. A premiação será separada para as escolas públicas e privadas. Um aspecto importante da Obmep é o reconhecimento dos alunos que não venceram, mas tiveram bom desempenho na competição. Além das 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, outras 45 mil menções honrosas foram distribuídas entre os participantes na última edição. De acordo com o coordenador da olímpiada, o reconhecimento traz grandes estímulos aos participantes. “Vimos que o desempenho desses alunos melhora consideravelmente nos anos seguintes”, afirma Landim. Na última edição, os mais de 17 milhões de estudantes representavam 99,6% dos municípios brasileiros e 47 mil escolas. Acesse a página da Obmep na internet Fonte: MEC https://goo.gl/yFC6kB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – XII FÓRUM ESTADUAL DA UNDIME -ES
UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO CNPJ 36.044.196/0001-63 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A presidenta da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo – UNDIME/ES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 31– item V do Estatuto em vigor, convoca todos os seus membros, em especial os membros efetivos, para o XII Fórum Estadual Ordinário da UNDIME-ES, que acontecerá nos dias 04 de abril a 05 de abril de 2017, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo- FECOMÉRCIO-ES, localizado na Rua Misael Pedreira da Silva, 138, 2º andar, Edif. Casa do Comércio, Bairro Santa Lúcia – Vitória-ES. No primeiro e Segundo dias terá início às 08h30 e término às 17h. Em Assembleia geral ordinária serão deliberados:
ERRATA DO EDITAL Nº 001/2017 UNDIME-MA
ERRATA DO EDITAL Nº 001/2017 UNDIME-MA A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão – UNDIME/MA, através da Diretoria Executiva, do Conselho de Representantes e Conselho Fiscal vem retificar o Edital de Convocação 001/2017 do XVI Fórum Estadual da UNDIME-MA, publicado no dia 20 de janeiro de 2017, para nele fazer constar as alterações abaixo indicadas: A) Onde se lê na ordem do dia: Art. 1° – Fazer publicar o presente Edital de convocação do XVI Fórum Estadual da UNDIME-MA 2017 que se realizará no período de “20 a 22 de fevereiro de 2017, das 08h00min às 17h00min, no Auditório Zenira Fiquene da Faculdade, localizado à Jardim de Fátima, Avenida São Luis Rei da França, Nº 32, no bairro Turu, em São Luis-MA, CEP 65.065-470”. Leia-se: Art. 1° – Fazer publicar o presente Edital de convocação do XVI Fórum Estadual da UNDIME-MA 2017 que se realizará no período de 20 a 22 de março de 2017, das 08h00min às 17h00min, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, localizado na Avenida dos Portugueses, 1966 – Bacanga, São Luís – MA, 65065-545. B) Onde se lê: Art. 3° – Somente poderá exercer o direito de votar e ser votado, o sócio que tenha efetivado o pagamento da anuidade do ano de 2017. Leia-se: Art. 3° – Somente poderá exercer o direito de votar e ser votado, o sócio que tenha efetivado o pagamento da anuidade do ano de 2016 ou 2017. C) Onde se lê: “Parágrafo Único – A anuidade de 2017, para os fins previstos no caput deste artigo, poderá ser paga até 10 (dez) dias de antecedência da data de realização do XVI Fórum Estadual, ou seja, até o dia 10 de fevereiro do corrente ano, de acordo Art. 21 – XI §3º do Estatuto da Instituição.” Leia-se: Parágrafo Único – A anuidade de 2017, para os fins de composição de chapa, poderá ser paga com até 01 (um) dia de antecedência/24horas úteis da data de realização do XVI Fórum Estadual, ou seja, até o dia 17 de março do corrente ano. D) Onde se lê: Art. 4° – O registro de chapa deverá ocorrer até 72horas da Realização do XVI Fórum Estadual da UNDIME-MA, em conformidade com o Art. 22 § 2º do Estatuto da Instituição. Leia-se: Art. 4° – O registro de chapa deverá ocorrer até 72horas úteis da Realização do XVI Fórum Estadual da UNDIME-MA, e para substituição de membros a alteração pode acontecer até no dia da eleição. E) Onde se lê: Parágrafo Único – O período de inscrição de chapas para concorrer aos cargos será a partir data de publicação deste Edital até às 12h do dia 13 de fevereiro de 2017, na sede da UNDIME-MA, obedecendo ao horário de funcionamento da sede da Instituição (de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h), localizada à rua Leblon, Quadra B, Casa 1, Parque Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.071-745. Leia-se: Parágrafo Único – O período de inscrição de chapas para concorrer aos cargos será a partir data de publicação deste Edital até às 12h do dia 17 de março de 2017, na sede da UNDIME-MA, obedecendo ao horário de funcionamento da sede da Instituição (de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h), localizada à rua Leblon, Quadra B, Casa 1, Parque Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.071-745. São Luis 22 de fevereiro de 2017.
Alunos do 3º ano do Ensino Médio serão avaliados no Saeb 2017
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passará a avaliar, em 2017, todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do Ensino Médio e que cumpram determinados critérios. Até a última edição do Saeb, a etapa final do Ensino Médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil. Com a mudança, não só as escolas públicas do Ensino Fundamental, mas também as de Ensino Médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a ampliação, é prevista a participação de mais de 7,5 milhões de estudantes no Saeb, a maior edição da história do sistema. Desses, 2,4 milhões são alunos do 3º no do Ensino Médio público e privado. Os demais 5,1 milhões são alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental público. Em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará duas das três avaliações do Saeb: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Mais conhecida como Prova Brasil, é essa última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar. As avaliações serão aplicadas no segundo semestre. Fonte: Inep https://goo.gl/V3wJNw
Projeto garante orientação profissional para aluno da rede pública
Estudantes da rede pública e beneficiários de bolsa integral na rede privada poderão contar, a partir do último ano do ensino fundamental, com serviço de orientação profissional especializado gratuito. É o que prevê o Projeto de Lei 5053/16, do Senado Federal, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do serviço é dar apoio à decisão sobre prosseguimento de estudos em curso técnico de nível médio e na educação superior. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A proposta foi sugerida por estudantes de ensino médio participantes do programa Jovem Senador à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. “Por meio do teste vocacional, os estudantes poderão contar com ferramentas para tornar sua escolha de carreira mais fundamentada”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da comissão. Tramitação A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5053/2016 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/GTdMLJ
9º FÓRUM ESTADUAL ORDINÁRIO _UNDIME/GOIÁS
9º FÓRUM ESTADUAL ORDINÁRIO UNDIME/GOIÁS 20 E 21 DE MARÇO DE 2017 Goiânia-GO Local: Augustus Hotel Auditório Império Romano – 5º Andar Rua 4, 149 – St. Central, Goiânia – GO, 74020-045 A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás realizará nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, das 08h às 18h, em Goiânia, o 9º Fórum Estadual Ordinário – “Educação Pública Municipal:Responsabilidade de Todos”. O público-alvo deste evento são os Dirigentes Municipais de Educação (DME), bem como membros de suas respectivas equipes técnicas. Tal evento corrobora com o cumprimento de nossa missão institucional de articular, mobilizar e integrar os Dirigentes Municipais de Educação para construir e defender a Educação Pública com qualidade social, enquanto parceiros apoiadores e sinalizadores de soluções para trilhar caminhos efetivos e produtivos na administração das políticas públicas educacionais. SEGUEM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O EVENTO: Assuntos abordados – em breve programação completa – Educação Infantil-Políticas e Práticas cotidianas – Plano Municipal de Educação-PME; – Plano de Carreira e Remuneração-PCR; – Sistemas de Educação/Conselhos de Educação; – Financiamento da Educação-Gestão e Fontes de recursos; – Prestação de contas/TCM; – Base Nacional Comum Curricular-BNCC; – Olimpíadas de Língua Portuguesa-OLP; – Censo Escolar-Situação do aluno; – Plataforma Conviva; – Dentre outros… Atendimento individualizado – FNDE Reforçamos aos Senhores(as) que o atendimento individualizado do FNDE, que ocorrerá no dia 20/03/2017 das 10h às 17h30 será para orientação e sinalização de possíveis soluções para as pendências do seu município (favor fazer levantamento e trazer anotadas todas as dúvidas).Importante que participem membros da equipe técnica das secretarias responsáveis pelas prestações de contas e demais programas do FNDE. Inscrições Público-alvo: toda comunidade educacional (Dirigentes, Equipe técnica-administrativa e pedagógica); Inscrições Gratuitas: duas vagas por município, sendo que uma das vagas é destinada EXCLUSIVAMENTE ao Dirigente Municipal de Educação- DME(Secretário(a) Municipal de Educação); Inscrições com Boleto: acima de 2 participantes por município o investimento será de R$ 100,00 por inscrição de cada participante adicional; Vagas limitadas Formulário de inscrição está disponível no link: http://bit.ly/9forumGO Inscrições abertas até 16/03/2017 Eleições – Diretoria Undime Goiás Gestão 2017/2019 Será realizada no dia 20/03 no período vespertino, conforme ofício/convocação enviado anteriormente, a eleição dos membros da nova Diretoria Executiva desta seccional, bem como dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Nacional de Representantes (CNR), Delegados para o Fórum Nacional da Undime (Fortaleza-CE), além da indicação dos 18 (dezoito) Coordenadores de Polos Regionais da Undime Goiás para o Biênio 2017/2019. Conheçam nosso estatuto (enviamos anteriormente por email) e saibam mais sobre a importância dessa instituição no cenário da educação brasileira. Direito a votar e ser votado: municípios adimplentes 2017 Credenciamento Vale lembrar que as inscrições são GRATUITAS PARA DUAS VAGAS POR MUNICÍPIO (uma das vagas é destinada EXCLUSIVAMENTE ao DME.A partir da TERCEIRA inscrição, o investimento será de R$100,00 por pessoa. Sendo assim, Inscrições adicionais por município precisam de solicitar o envio do boleto (via formulário de inscrição). Para agilizar o credenciamento na data do evento e evitar maiores transtornos é de suma importância que os comprovantes dessas inscrições com boleto sejam enviados via e-mail (undimegoias@gmail.com) assim que o pagamento for feito. Importante observar a data de vencimento dos boletos. Hospedagem/Alimentação/Transporte Hospedagem, alimentação e deslocamentos serão de responsabilidade de cada participante/município. Lembramos que os hotéis listado abaixo são sugestões, portanto não é obrigatória a hospedagem nestes locais. Local do evento: Augustus Hotel Rua 4, 149 – St. Central, Goiânia – GO,. CEP: 74020-045 Reservas: (62) 3216-6666 (desconto especial para participantes do evento, caso faça essa opção para hospedagem, favor informar ao atendente no ato da reserva que participará do evento da Undime Goiás, para que lhe conceda essa tarifa diferenciada) Hotéis próximos: Hotel Araguaia (ao lado do local do evento) Av. Araguaia n° 664, Praça Antônio Lisita, Centro, Goiânia/GO CEP: 74.020-155 Reservas: (62) 3212-9803 Umuarama Hotel (próximo ao local do evento) Endereço: Rua 4, 492 – Setor Central, Goiânia – GO, 74020-060 Reservas: (62) 3237-1500 Hotel Plaza Inn Paineiras (frente ao local do evento) Rua 20 (esquina c/ Araguaia), 930, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74.020-170 Reservas: (62) 4005-3636 Anexo – Ofício/convite Cadastro no Conviva O Conviva é uma iniciativa da Undime e foi construído para apoiar equipes técnicas das secretarias e dirigentes municipais na melhoria da gestão da educação de suas redes. Por isso, oferecemos GRATUITAMENTE conteúdos, ferramentas e troca de experiências relacionados às mais diversas áreas de gestão.Confira a apresentação da plataforma: https://www.youtube.com/watch?v=nUOMACFZ4UU Ainda não tem cadastro no Conviva? Informações necessárias para cadastro: – decreto de nomeação do DME (Secretário de Educação);– CPF;– e-mail para cadastro e acesso à plataforma;– telefone para contato (preferencialmente celular) Conviva Goiás Sorteia – Participem!!!! – Prêmio do sorteio: surpresa a ser revelada no evento. – Público participante: Dirigentes Municipais de Educação e Equipes Técnicas cadastrados e ativos na plataforma do Conviva Educação. – Requisito: estará apto a participar do sorteio o município que acessar a plataforma do Conviva Educação no mínimo: – 4 dias diferentes em fevereiro/2017; – 4 dias diferentes em março/2017. Ou seja, municípios que possuem acesso assíduo na plataforma tanto no mês de fevereiro quanto no mês de março participarão do sorteio. – Período de acesso considerado: 01/fevereiro a 20/março/2017 REFORÇANDO: estarão na lista de participantes do “Conviva Goiás Sorteia” os nomes dos DME e de sua equipe cadastrada no Conviva (usuários ativos) que preencherem o seguinte requisito: município comacesso na plataforma Conviva Educação de no mínimo 4 dias em fevereiro e 4 dias em março. Contamos com a presença de todos(as) os(as) Dirigentes e equipe em nosso evento.
Municípios devem aguardar construção do sistema de monitoramento e acompanhamento para realizar a seleção dos voluntários que atuarão no Programa Novo Mais Educação

(Foto: Paulo Giovanni) A Portaria MEC nº 1.144/2016 estabeleceu que uma das diretrizes do Programa Novo Mais Educação é “monitorar e avaliar periodicamente a execução e os resultados do programa”. Na mesma direção, a Resolução CD/FNDE nº 5/2016 estabeleceu que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC) pactuará metas de aprendizagem a serem alcançadas pelas escolas e pelas secretarias estaduais, municipais e distrital de educação, para balizar a avaliação dos resultados do Programa e possivelmente condicionar a participação no Programa em exercícios seguintes. Por isso, o Ministério da Educação está desenvolvendo um sistema que permitirá monitorar e acompanhar o programa Novo Mais Educação desde a seleção de mediadores e facilitadores até o registro de estudantes participantes e avaliação do trabalho desenvolvido. A ideia é que o sistema esteja disponível ainda em março. Nesse sentido, a orientação do MEC é que as redes de ensino aguardem a construção desse sistema para então realizar a seleção dos voluntários que atuarão no programa. Em comunicado enviado aos municípios, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, afirma que o programa Novo Mais Educação prevê a pactuação de metas entre o MEC, as redes municipais, estaduais e distrital de ensino e as escolas em relação a melhoria da aprendizagem e sinaliza a constituição de uma rede de monitoramento e acompanhamento para avaliar os resultados. O objetivo é que eles se tornem públicos para todos os envolvidos: estudantes, professores, pais e gestores. Segundo o MEC, essa rede, com base em avaliações contínuas e periódicas, deve ser capaz de identificar os progressos e as dificuldades, analisar metas e corrigir rumos, se for o caso. O Programa Novo Mais Educação tem como finalidade principal contribuir para a alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais; e ampliação do período de permanência dos alunos na escola. As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação de todo país tiveram até 4 de novembro de 2016 para aderir ao Programa Novo Mais Educação. Mais informações: novomaiseducacao@mec.gov.br Fonte: Undime com informações do MEC
Undime se posiciona contra o PL Escola sem Partido em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Undime participou, nesta terça-feira (21), da audiência pública realizada pela Comissão Especial do PL 7180/ 2014 que trata da proposta da Escola Sem Partido. Na ocasião, a presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota, representou a instituição que tem posicionamento desfavorável e contrário a referida proposta. “A Undime defende a escola pública como espaço democrático de direito. Nesse sentido, o projeto Escola Sem Partido nos preocupa muito. Qual é a proposta afinal: é uma escola sem partido ou uma escola de um partido absoluto e único, o da intolerância com as divergências, com as visões antagônicas?”, questionou ela. O PL 7180/ 2014 propõe, segundo a ementa, a alteração do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) que trata dos princípios pelo quais o ensino deve ser ministrado. A proposta do PL é incluir entre tais princípios o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto é o deputado Erivelton Santana (PSC/ BA). “Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”, afirma o deputado na justificativa do PL. No entanto, para a dirigente da Undime, o PL respalda retrocessos no campo dos direitos humanos. “Nós vivenciamos um espaço democrático de direito nas escolas. Essa ideia de uma neutralidade do conhecimento contraria o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Constituição nos garante como professores e como estudantes a liberdade de aprender, a liberdade de ensinar, de divulgar o pensamento e os saberes considerados válidos. É preciso se perguntar: só serão considerados válidos, a partir do projeto da Escola Sem Partido, os conteúdos que mantêm um determinados status quo?”, argumentou a professora Gelcivânia Mota. Além de ferir princípios constitucionais consagrados pela sociedade brasileira, sobretudo a partir da Constituição de 1988, este projeto também afronta princípios defendidos historicamente pela a Undime, conforme estabelecido em seu estatuto, dentre eles: pluralismo de ideias, democracia e ética. A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, também se posicionou contra a proposta na audiência. Segundo ela, muitos estudantes e pais são contrários ao projeto da Escola Sem Partido. “Nós acreditamos que essa casa [Câmara] tem o dever de debater temas que são mais importantes para todos os estudantes e para o futuro de várias gerações, do que debater a tal da doutrinação”, afirmou ela. Camila lembrou, por exemplo, do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) que propõe metas e estratégias que deveriam ser levadas a sério, pois podem contribuir para a melhoria da educação pública no país. O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, composto por representantes de 39 instituições, também já se manifestou contrariamente à proposta. Em nota pública (36ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação) defende que ” É tarefa da escola e do/a professor/a que nenhum/a educando/a seja impedido/a da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o quê escolas e professores/as não podem ser intimidados/as de forma alguma”. Para falar a favor do projeto, participaram da audiência a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará, Maria da Graça Campanholo, e o vereador da Câmara Municipal de Londrina (PR), Filipe Ribeiro. Para Maria da Graça, a articulação de professores com sindicatos e partidos políticos é histórica, fato que segundo ela, compromete a educação. “Não se pode, ligado a partido, falar que a educação é livre. Sempre vai pender para um partido ou para outro e não é isso que eu como educadora quero”. O PL 7180/ 2014 está em fase de discussão, por meio de audiências públicas, na Comissão Especial. O relator na comissão é o deputado Flavinho (PSB/SP). Veja mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime
