6 e 7 de abril: 13º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul

Nos dias 6 e 7 de abril será realizado o 13º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do Sul. O tema que norteará os debates ao longo dos dois dias será “O cotidiano do gestor: desafios e possibilidades”. O evento será em Campo Grande (MS), no auditório da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul). Os interessados em participar já podem se inscrever! Segundo a Undime MS, o objetivo do fórum é propiciar aos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas formação e orientação para que possam implementar e gerir as políticas públicas educativas que garantam o desenvolvimento físico, social, econômico, político e cultural de crianças, adolescentes, jovens e adultos nos municípios. Nesse sentido, estarão em pauta assuntos como: financiamento da educação; implementação da Base Nacional Comum Curricular; os Fóruns Municipais de Educação e a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018; ações e programas da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) – Novo Mais Educação e Programa de Alfabetização; avaliação da aprendizagem, entre outros. Na ocasião, haverá também eleição para a nova diretoria executiva estadual, o conselho fiscal e os membros que irão compor o colégio eleitoral, junto aos respectivos suplentes. Inscrições Para se inscrever é preciso preencher a ficha de inscrição (https://goo.gl/udbPKG) e enviá-la para o endereço eletrônico da Undime MS: undime@assomasul.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 40,00 pessoa de município adimplente com a seccional e de R$ 100,00 por pessoa de município inadimplente. 13º Fórum Estadual Ordinário da Undime Mato Grosso do SulData: 6 e 7 de abril de 2017Local: Auditório da Assomasul. Av. Eduardo Elias Zahran, 3.179, Antônio Vendas – Campo Grande/ MSProgramação: https://goo.gl/nKhVwH Ficha de inscrição: https://goo.gl/udbPKG Informações: (67) 3348-5023/ 5022 Fonte: Undime
Cenário da infância e adolescência no Brasil 2017 é lançado pela Fundação Abrinq

(Foto: Fundação Abrinq) A Fundação Abrinq lançou em 21 de março, em via transmissão ao vivo, o Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil 2017. Essa publicação reúne 23 indicadores sociais relacionados ao público de 0 a 18 anos: taxa de mortalidade, nutrição, gravidez na adolescência, vagas em creche, entre outros. Editado no formato de um caderno de bolso, o documento revela dados que ainda são alarmantes, como por exemplo, 17,3 milhões de crianças de 0 a 14 anos, equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda, segundo dados do IBGE (2015). O Cenário da Infância também traz números sobre o que é considerado como “extrema pobreza”, isto é, crianças cujas famílias têm renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo: 5,8 milhões de habitantes (13,5% da população) de 0 a 14 anos de idade. “O objetivo dessa publicação é mostrar indicadores estratégicos para a infância e gerar uma análise crítica sobre as diferentes vulnerabilidades sociais do nosso país, que não estão isoladas, elas estão interligadas, portanto os desafios precisam ser analisados com essa compreensão. E com essa informação, a sociedade estará mais preparada para cobrar por políticas públicas para as questões que são mais importantes em áreas prioritárias”, analisa Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. A edição do Cenário da Infância de 2017, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresenta a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional. O conteúdo revela as principais proposições legislativas em trâmite no Senado Federal e Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil. Acesse https://observatoriocrianca.org.br/ e conheça os dados. Fonte: Fundação Abrinq https://goo.gl/Lg9hu
Ministro do STF suspende Lei ‘Escola Livre’ em decisão provisória

Efeitos da lei ficam suspensos até o julgamento de mérito no Supremo. ‘Escola Livre’ impede que professores se posicionem sobre alguns assuntos.
Undime Espírito Santo realizará fórum estadual nos dias 4 e 5 de abril

A Undime Espírito Santo realizará, nos dias 4 e 5 de abril, a 12ª edição do Fórum Estadual Ordinário. O evento será no auditório da Fecomércio, localizado em Vitória (ES), e é destinado aos dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias de educação, convidados e educadores em geral. As inscrições estão abertas! A partir do tema “O papel do Dirigente Municipal de Educação frente à implementação das políticas educacionais” será realizada uma roda de conversa intitulada “A intersetorialidade como modelo de gestão das políticas públicas no Espírito Santo”; uma palestra sobre os desafios da implementação da Base Nacional Comum Curricular; e uma apresentação do Conviva Educação como instrumento de gestão pública, a partir do Memorial de Gestão. Além disso, serão debatidos assuntos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Haverá também uma palestra sobre “Bons Projetos: caminho para captação de recursos”. Segundo a Undime ES, haverá atendimento aos municípios. A ideia é esclarecer as dúvidas sobre programas, projetos e pendências. Como participar? As inscrições estão abertas e devem ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição (https://goo.gl/wnr5bY). A taxa de inscrição é de R$ 290,00 por pessoa para os municípios adimplentes com a Undime ES e R$ 390,00 por pessoa para os municípios inadimplentes. Os interessados em participar do fórum que não têm vínculo com município, pagam R$ 390,00. Após preenchida, a ficha deve ser encaminhada para os endereços eletrônicos da Undime ES (undimeeventos@gmail.com ou undime.es@gmail.com) XII Fórum Ordinário da Undime ESData: 4 e 5 de abril de 2017Horário: 8h30 às 17hLocal: Auditório da Fecomércio. Rua Misael Pedreira da Silva, 138, 2º andar, Edif. Casa do Comércio, Santa Lúcia – Vitória/ ESFicha de inscrição: https://goo.gl/wnr5bY Programação: Parte 1 e Parte 2 Informações: (27) 3235-0676 e (27) 9 9717-4802 Fonte: Undime (Ataulizado em 31/03/2017, às 14h29)
Seccionais da Undime no Maranhão, Goiás e Piauí elegem nova diretoria nos fóruns estaduais

Essa semana, as seccionais da Undime no Maranhão, Goiás e Piauí realizaram os fóruns estaduais com o objetivo de pautar assuntos relacionados à educação pública municipal, proporcionar momentos de trocas de experiências entre os participantes e momentos de formação e capacitação para os gestores e equipes técnicas das secretarias de educação. Além disso, conforme prevê o estatuto da Undime, em todos houve eleição para a nova diretoria executiva estadual, conselho fiscal e membros que irão compor o colégio eleitoral, junto aos respectivos suplentes. Confira abaixo os detalhes de cada fórum: Goiás A 9ª edição do Fórum Estadual Ordinário da Undime Goiás aconteceu nos dias 20 e 21 de março, em Goiânia (GO). Participaram do evento cerca de 300 pessoas, entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias de educação e convidados, representantes de 150 municípios. A partir do tema “Educação pública municipal: responsabilidade de todos”, foram discutidos assuntos como Plano Municipal de Educação; Plano de Carreira e Remuneração; Educação Infantil; Conselhos de Educação; Financiamento da Educação; Base Nacional Comum Curricular, entre outros. Na ocasião, o Dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, foi eleito presidente da Undime GO. Maranhão Nos dias 20, 21 e 22 de março foi realizada a 16ª edição do Fórum Estadual da Undime no Maranhão. O evento reuniu aproximadamente 350 pessoas no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), localizado na capital São Luís (MA). O tema que norteou as discussões ao longo dos três dias de fórum foi: “Regime de Colaboração: um desafio para a educação pública com qualidade”. Participaram dirigentes municipais de educação, técnicos que integram o corpo das Secretarias Municipais de Educação e outros profissionais da área educacional. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou do fórum no dia 21 de março. No dia 22, houve eleição para a nova diretoria executiva e a Dirigente Municipal de Educação de Apicum-Açu (MA), Maria Gorethi dos Santos Camelo, foi reeleita presidente da Undime MA para o biênio 2017-2019. Piauí A Undime Piauí realizou o fórum estadual nos dias 22 e 23 de março. O evento aconteceu no Tribunal de Contas da capital, Teresina (PI), e reuniu 236 participantes entre dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias de educação. Foram discutidos assuntos como valorização dos profissionais da educação, Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), Plano de Cargos e Carreira, Censo Escolar e sistema de prestação de contas do FNDE. A equipe do Conviva Educação no estado esteve presente e aproveitou para tirar as dúvidas dos municípios quanto à plataforma. A secretária de finanças da Undime, Maria Edineide Batista, também esteve presente e falou sobre o papel da instituição e suas principais ações. Na oportunidade, a Dirigente Municipal de Educação de Bom Jesus (PI), Sidinei Lins, foi eleita presidenta da Undime no estado. Para saber mais sobre os fóruns nos demais estados, clique aqui. Fonte: Undime
Siope: prazo para envio dos dados relativos ao 1º bimestre de 2017 é 30 de março

Até 2016, municípios, estados e o Distrito Federal deveriam enviar as informações sobre os investimentos feitos em educação apenas no ano seguinte. Com a mudança feita pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, agora em 2017, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Isso consta também no § 3º do art.165, da Constituição Federal e no art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, para o exercício de 2017, o prazo para preenchimento e envio dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), referente ao 1º bimestre, é 30 de março. A versão 2017 do Siope já está disponível para download no portal do FNDE e pode ser baixada por meio do link: https://goo.gl/fx7XFy Na versão 2017, segundo o FNDE, será obrigatório o preenchimento da planilha “Remuneração dos Profissionais de Educação”, onde deverá ser informado o CPF, nome, local de exercício, carga horária, categoria profissional, vencimento básico e o valor bruto da remuneração (com a parcela de 40% do Fundeb, com a parcela de 60% do Fundeb e com outras receitas), para todos os profissionais que recebam qualquer parcela de sua remuneração com recursos provenientes do Fundeb. Com o objetivo de facilitar o preenchimento dessa planilha, a versão 2017 do Siope apresenta duas novas funcionalidades: 1) importação dos dados informados no último Censo Escolar (CPF, nome e local de exercício), e posterior complementação dos demais dados faltantes; 2) importação de dados de outros sistemas para o Siope, por meio de arquivo no formato “.csv”, conforme layout definido no manual de instruções do Siope. A orientação do FNDE é que, em caso de dúvidas sobre o sistema e sobre as novas funcionalidades, o responsável pelo preenchimento dos dados no Siope deve entrar em contato com o FNDE, por meio do link: https://goo.gl/65Wykx Fonte: Undime com informações do FNDE
Atividades do Programa Novo Mais Educação devem começar em março

(Foto: Undime) Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), as secretarias municipais de educação devem se organizar para que as escolas iniciem as atividades do Programa Novo Mais Educação ainda neste mês de março. Nesse sentido, a recomendação é que os municípios selecionem os mediadores e facilitadores imediatamente. É preciso, também, organizar as turmas para dar início às atividades. A seleção dos mediadores e facilitadores deverá ser realizada pelos municípios, de acordo com as suas próprias normas e critérios discutidos e definidos junto às escolas. O perfil dos mediadores pode ser amplo, em função das especificidades e características de cada rede de ensino. Ainda de acordo com o MEC, o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Novo Mais Educação será disponibilizado aos municípios na semana do dia 27 de março. A ideia é que os municípios utilizem o sistema para cadastrar os voluntários selecionados, turmas e os alunos participantes. A partir da inserção dessas informações, constará no sistema um instrumento de avaliação diagnóstica de caráter formativo que deve ser aplicado aos mediadores de aprendizagem previamente selecionados. O objetivo é que essa avaliação subsidie o Ministério da Educação no planejamento das ações de formação continuada que será ofertada aos mediadores. O sistema permitirá que a escola informe sua situação atual e modifique, se necessário, as informações iniciais do Plano de Atendimento, inserido no PDDE Interativo no momento da adesão. Assim, será possível substituir, quando for o caso, as atividades escolhidas e o nome do articulador indicado. Clique aqui para acessar o ofício enviado pelo MEC com as informações. (https://undime.org.br/uploads/documentos/phpZ8TsVq_58cad6a34904b.pdf) O Programa Novo Mais Educação tem como finalidade principal contribuir para a alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais; e ampliação do período de permanência dos alunos na escola. Informações e/ ou dúvidas: (61) 2022 -7499; (61) 2022 -2228; (61) 2022 -9182; (61) 2022 -9286; (61) 2022 -9307 ou novomaiseducacao@mec.gov.br Fonte: Undime com informações do MEC
Fórum da Undime Tocantins será na capital nos dias 4, 5 e 6 de abril

A partir do tema “Gestão da educação: regime de colaboração como inovação e mudança”, a Undime Tocantins realizará a 10ª edição do Fórum Estadual, nos dias 4, 5 e 6 de abril. O evento será na capital Palmas (TO), no auditório da Associação Tocantinense de Municípios. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas até 29 de março. Segundo a Undime TO, o fórum é destinado a dirigentes municipais de educação, prefeitos, vereadores, técnicos das secretarias de educação, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, professores, membros de conselhos e demais profissionais interessados. Na pauta estarão assuntos como: gestão da educação municipal; financiamento e valorização dos profissionais; Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outros. A presidenta da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB), Iolanda Barbosa da Silva, participará como representante da diretoria executiva nacional do fórum e falará sobre regime de colaboração e cooperação. De acordo com a programação, estão previstos também momentos destinados a atendimento institucional por parte do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na ocasião, técnicos estarão presentes para tirar as dúvidas dos municípios sobre diferentes programas e projetos, entre eles, o PAR, Novo Mais Educação, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Proinfância, prestação de contas e obras. Inscrições As inscrições devem ser realizadas via internet por meio do endereço eletrônico: https://tinyurl.com/kfyj2mx. Os interessados terão até 29 de março para se inscrever. Após essa data, as inscrições serão realizadas apenas no dia e no local do evento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 por pessoa de município adimplente com a Undime TO em 2016. Acima de 3 inscrições por município, o valor é de R$ 100,00 por pessoa. Para aqueles vinculados a municípios inadimplentes com a Undime TO, a taxa de inscrição é de R$ 240,00 por pessoa. X Fórum da Undime TocantinsData: 4, 5 e 6 de abril de 2017Local: Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul – Palmas/ TOProgramação: https://goo.gl/MRRl4m Informações: (63) 3234-0207, (63) 9 8474-4544, undime-to@hotmail.com Fonte: Undime
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: videoconferência sobre a Mrosc será na quarta-feira (29)

Na próxima quarta-feira, 29 de março, às 15 horas, a plataforma Conviva Educação realizará uma videoconferência sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a realização de atividades de interesse público. O marco está previsto originariamente na Lei 13.019 de 2014, mas passou por alterações em 2015. A videoconferência visa debater e informar aos interessados sobre as mudanças realizadas, as quais passam a vigorar a partir de 2017. Para falar sobre o assunto, foram convidados o especialista do Conviva Educação, Carlos Eduardo Sanches; e o consultor jurídico da Undime Paraná, Luciano Mewes. Os interessados em enviar, antecipadamente, as dúvidas e perguntas sobre o tema da videoconferência podem registrá-las por meio do link: http://bit.ly/2nDN4Ec Videoconferência sobre a MroscData: 29 de março de 2017Horário: 15 horasLink para envio de dúvidas: http://bit.ly/2nDN4Ec Link para acesso à videoconferência: http://bit.ly/2nfdKKG Fonte: Undime
Ministério da Educação quer rediscutir proposta de lei de responsabilidade educacional
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto sobre a lei de responsabilidade educacional (PL 7420/06), apesar de haver quórum para votação do texto na comissão especial que analisa o assunto. A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. Representando a liderança do governo no colegiado, Izalci se comprometeu a agendar uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir a proposta. “O governo solicitou um prazo maior, para debater um pouco mais”, disse. “É preciso buscar a responsabilização dos atores, mas temos que ver de que forma.” Crítica e apelo O relator na comissão especial, deputado Bacelar (PTN-BA), lamentou o adiamento na votação. Ele leu complementação de voto apresentada em dezembro – incluindo sugestões de parlamentares, entidades sociais e do Executivo – e criticou a posição do governo. “Ninguém é responsável pelos desastres da educação brasileira, e o governo Michel Temer continua nesse mesmo caminho”, afirmou. “Pelo Plano Nacional de Educação [PNE – Lei 13.005/14], a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015”, continuou. Bacelar fez um apelo para que entidades ligadas à educação se mobilizem a favor do projeto. Para ele, só assim a lei de responsabilidade educacional será aprovada. Se aprovado na comissão especial, o texto precisa passar também pelo Plenário. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/z5c8hN
