Projeto autoriza dedução no Imposto de Renda de doações para escolas

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação
Comissão debaterá impacto da reforma da Previdência na educação

De acordo com o deputado Leo de Brito (PT-AC), um dos autores do requerimento de audiência, a preocupação é com as mudanças nas aposentadorias dos professores
CGU abre inscrições para concurso de desenho e redação

Estudantes de escolas públicas e particulares de todas as séries dos ensinos fundamental e médio podem participar do 9º Concurso de Desenho e Redação, do Ministério
Desafio Criativos da Escola: projetos protagonizados por alunos podem se inscrever em premiação nacional

Já estão abertas as inscrições da 3ª edição do Desafio Criativos da Escola e a ideia é que sejam inscritos projetos de crianças e jovens que têm transformado a realidade em que vivem. Realizado pelo Instituto Alana, o Desafio reconhecerá 11 iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social e levará três estudantes e um educador de cada grupo para uma viagem ao Rio de Janeiro (RJ). O objetivo do Desafio é celebrar projetos desenvolvidos em escolas públicas ou privadas, que estimulem o protagonismo dos alunos e incentivem a formulação de soluções para eventuais problemas nas escolas, comunidades ou municípios onde moram. Além da viagem a ser realizada em dezembro deste ano, em que os grupos selecionados poderão trocar experiências e fortalecer suas ações, haverá também prêmios em dinheiro para o projeto e para o educador responsável. “Em 2016, recebemos 1.014 projetos de todas as regiões brasileiras, com centenas de experiências incríveis, desde um coletivo de meninas negras que lutam contra o machismo e o racismo na escola até uma iniciativa de estudantes que gerou uma lei municipal de preservação da caatinga, no Ceará. Esse ano, nós queremos conhecer muito mais ações inspiradoras desenvolvidas por jovens em todos os cantos do Brasil. O Desafio é uma oportunidade de valorizar, dar voz e visibilidade ao trabalho dessas novas gerações”, explica Carolina Pasquali, diretora do projeto Criativos da Escola. Os interessados podem enviar até o dia 1º de outubro de 2017 tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estejam em andamento, pelo portal do Criativos da Escola (http://criativosdaescola.com.br/). Para os educadores que têm interesse em promover experiências de transformação protagonizadas por seus alunos, a iniciativa disponibiliza também um material de apoio, além de textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com sua prática dentro e fora da sala de aula. Pelo segundo ano consecutivo, o Desafio conta com o apoio do programa Parceria Votorantim pela Educação, do Instituto Votorantim, nos 53 municípios onde desenvolve suas atividades. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Instituto Alana com adaptações
Boletim Em pauta – Edição nº 434 – 11 de Abril de 2017
Boletim Em pauta – Edição nº 434 – 11 de Abril de 2017
Divulgadas as datas das audiências públicas regionais para debater a Base Nacional Comum Curricular

O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou as datas das audiências públicas regionais com intuito de debater a Base Nacional Comum Curricular. A previsão é de que a primeira audiência seja em junho, em Manaus (AM), e a última em setembro, em Brasília (DF). O calendário completo está disponível abaixo. O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 17 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, tem observado as diversas ações que o Ministério da Educação (MEC) promoveu entre os segmentos envolvidos com a Educação Básica das esferas federal, estadual e municipal, das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A Undime e o Consed têm participado ativamente e contribuído com todo esse processo. No âmbito do CNE, a comissão que analisa a Base é presidida pelo conselheiro César Callegari. Os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão cuja responsabilidade é formular o Parecer e o Projeto de Resolução sobre a BNCC. De acordo com o CNE, as audiências públicas serão transmitidas ao vivo via internet. Embora não exista um prazo para que o Conselho emita parecer sobre a Base, a expectativa é que, em outubro, o Projeto de Resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que, em novembro, ele seja votado pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor. Os interessados em encaminhar sugestões e propostas quanto ao documento da BNCC elaborado pelo MEC devem enviá-las como documentos fundamentados, de forma impressa e digital, por meio eletrônico para o endereço cne.bncc@mec.gov.br e para o endereço físico (Conselho Nacional de Educação – CNE/ Endereço: SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 – CEP – 70200-670 – Brasília/ DF). Calendário das audiências públicas do CNE sobre a Base Nacional Comum Curricular: Região NorteData: 7 de julho de 2017Local: Manaus (AM) Região NordesteData: 28 de julho de 2017Local: Recife (PE) Região SulData: 11 de agosto de 2017Local: Florianópolis (SC) Região SudesteData: 25 de agosto de 2017Local: São Paulo (SP) Região Centro-OesteData: 11 de setembro de 2017Local: Brasília (DF) * as datas das audiências podem sofrer modificações Saiba mais sobre a BNCC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio Saiba mais sobre o CNE: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/apresentacao Fonte: Undime com informações do CNE e do Consed (Atualizada em 24/05/2017, às 9h23)
Undime participa de evento online sobre a jornada dos 100 dias na Educação

Começa nesta segunda-feira (10) e vai até a quinta-feira (13) a “Jornada dos 100 Dias na Educação”. O evento é online, gratuito e, para acompanhar as palestras, é preciso apenas se inscrever por meio do link: http://www.observatoriodolivro.org.br/jornada. A jornada acontece pela primeira vez e é organizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pela Fundação Observatório do Livro e da Leitura. Segundo o presidente do Observatório do Livro e da Leitura, Galeno Amorim, a jornada tem dois grandes objetivos: “O principal deles é trazer os prefeitos que tomaram posse há pouco mais de três meses para mais perto da área e torná-la uma das principais vitrines de suas gestões, que vão até 2020. A segunda é provar que, em tempos de dificuldades financeiras e falta de tempo nas agendas dos gestores, a internet pode ser, cada vez, mais uma grande aliada”, disse. A Undime está na “Jornada dos 100 Dias da Educação” por meio da participação de representes da diretoria executiva como: o presidente e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; a vice-presidente e DME de Costa Rica, Manuelina Martins; a secretária de Finanças, Maria Edineide de Almeida Batista; o presidente da Undime RS e DME de Rio Grande (RS), André Lemes; a presidenta da Undime PB e DME de Campina Grande (PB), Iolanda Barbosa; e a secretária de articulação e DME de Domingos Martins (ES), Adenilde Stein Silva. Também participam da jornada a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; o professor da Unicamp e educador Cesar Nunes; e o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira. A proposta é que os vídeos sejam divulgados todos os dias, sempre às 16 horas. Ao todo serão 15 palestras com temas como democracia, projeto pedagógico, alimentação escolar, administração, pessoal, transporte escolar, orçamento, entre outros. Confira a programação da Jorna dos 100 Dias na Educação: Data: segunda-feira (10/04/2017)Horário: 16 horas Abertura: Galeno Amorim, Presidente da Fundação Observatório do Livro e da Leitura Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) Porque prefeitos e prefeitas só têm a ganhar apostando na EducaçãoRebeca Otero, Coordenadora de Educação da Unesco Como a educação vai impactar positivamente a gestãoAndré Lemes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Rio Grande/ RS e Presidente da Undime/ RS e Região Sul Porque a democracia qualifica a EducaçãoAdenilde Stein Silva, Dirigente Municipal de Educação de Domingos Martins/ ES e Presidente da Undime/ ES e Secretária de Articulação da Undime Data: terça-feira (11/04/2017) Horário: 16 horas Trabalhar a Educação é cuidar do coração da cidade!Cesar Nunes, educador e professor da Unicamp O que muda com o Plano Nacional de EducaçãoMaria Edineide de Almeida Batista, Secretária de Finanças da Undime Professores, pessoal e políticas de RHIolanda Barbosa da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande/PB e Presidente da Undime/ PB Programas e projetos do MEC para os municípiosAlessio Costa Lima, Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE Data: quarta-feira (12/04/2017)Horário: 16 horas O projeto pedagógico e a política de educação no seu municípioMaria Edineide de Almeida Batista, Secretária de Finanças da Undime A administração da EducaçãoAndré Lemes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Rio Grande/ RS e Presidente da Undime/ RS e Região Sul A estrutura da rede municipal de ensinoIolanda Barbosa da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande/ PB e Presidente da Undime/ PB Alimentação na Rede de Ensino MunicipalAdenilde Stein Silva, Dirigente Municipal de Educação de Domingos Martins/ ESPresidente da Undime/ ES e Secretária de Articulação da Undime O Transporte e o Direito à EducaçãoManuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica/ MS e Vice-presidente da Undime Data: quinta-feira (13/04/2017)Horário: 16 horas Porque uma gestão bem sucedida na Educação contagia toda a AdministraçãoEduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) Orçamento: como financiar as políticas de educação no seu municípioManuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica/ MS e Vice-presidente da Undime Onde buscar recursos extraorçamentáriosAlessio Costa Lima, Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE Fonte: Undime com informações do Observatório do Livro e da Leitura
Recursos recuperados da corrupção poderão ser destinados à educação

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção poderão ser destinados prioritariamente à educação. É o que estabelece projeto (PLS) 291/2014) a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos
FNDE abre inscrições para Jornada da Educação Alimentar e Nutricional

Para incentivar o debate e a prática das ações de educação alimentar no espaço escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação
Transmissão ao vivo sobre o projeto Escola Digital será realizada nesta quarta (12)

Na próxima quarta-feira, 12 de abril, o Conviva Educação realizará a primeira transmissão ao vivo pelo Facebook. A proposta é conversar com os dirigentes municipais de educação e as equipes técnicas das secretarias sobre tecnologia nas redes públicas e explicar os benefícios da plataforma Escola Digital para a aprendizagem dos estudantes. A transmissão está marcada para às 10h30. Na ocasião, a coordenadora do projeto Escola Digital, Sarah Faleiros, conduzirá a transmissão pela página do Conviva Educação no Facebook. O projeto Escola Digital é uma plataforma de busca de recursos digitais de aprendizagem voltada para professores, gestores e estudantes que queiram encontrar em vídeos, infográficos ou jogos apoio para o ensino e a aprendizagem de conteúdos da Educação Básica. Secretarias de educação estaduais e municipais têm a possibilidade de adaptar a plataforma para o uso na rede, alterando nome, layout e até conteúdos. Saiba mais: http://www.escoladigital.org.br/ Fonte: Undime com informações do Conviva Educação
