16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação: 3º e último lote de inscrições

Estão abertas as inscrições para o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação para os dirigentes municipais de educação de todo país, bem como técnicos das respectivas secretarias de educação, respeitando a regra de que o município deverá estar adimplente com a Undime. Ao todo serão disponibilizadas 200 vagas. Para realizar a sua inscrição acesse: http://16forum.undime.org.br/  O prazo final para esse período de inscrição e o prazo de vencimento do boleto bancário referente à taxa de inscrição (R$ 600,00) para os participantes que fizerem a inscrição a partir de hoje, será 1º de agosto. Para aqueles que vão se inscrever e, portanto, serão responsáveis por suas próprias despesas, lembramos que no portal do Fórum (http://16forum.undime.org.br/), há indicações de hotéis para que os participantes possam fazer suas reservas. Vale lembrar, que não há mais vagas para municípios prioritários. As 550 vagas disponíveis já foram preenchidas. Sobre o 16º Fórum Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). A expectativa é reunir aproximadamente 1.200 participantes. A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal. Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira. Além disso, no 16º Fórum será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019. Como participar do 16º Fórum? O 16º Fórum Nacional é destinado exclusivamente aos gestores de municípios adimplentes com as seccionais da Undime (anuidade referente ao exercício de 2016 ou 2017). Todos os participantes deverão pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 600,00. Em caso de desistência, não haverá reembolso do pagamento. Os detalhes sobre o processo de inscrição e outras informações sobre o evento podem ser consultadas na página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/ 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoData: 8 a 11 de agosto de 2017Local: Fortaleza/ CETaxa de inscrição: R$ 600,00Link para realizar a inscrição: https://undime.org.br/inscricoes  Programação: http://16forum.undime.org.br/programacao.html#programacao Página do Fórum: http://16forum.undime.org.br/ Fonte: Undime

MEC publica resolução que trata do recálculo dos recursos do Programa Novo Mais Educação

(Foto: Foto Otavio de Souza/ MDS) Pagamento da 2ª parcela dos recursos será condicionado ao preenchimento das informações no sistema de monitoramento O Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 20 de julho, torna pública a Resolução CD/ FNDE nº 9 de 2017, que altera a resolução CD/ FNDE nº 5 de 2016 e trata do recálculo dos recursos do Programa Novo Mais educação. De acordo com a nova resolução, o artigo 6º passa a vigorar da seguinte forma: “o monitoramento do Programa nas Unidades Executoras (UEx) será realizado em sistema de monitoramento e acompanhamento específico, acessado por meio do PDDE Interativo, no qual as UEx deverão registrar as informações referentes aos mediadores, facilitadores, estudantes, turmas, enturmação e plano de atendimento.” Já o artigo 11 sofreu alterações. O parágrafo primeiro foi mantido, ou seja, “os valores previstos a serem transferidos às UEx representativas das escolas beneficiárias, serão divididos em duas parcelas. A primeira na proporção de 60% e a segunda, de 40%.” É importante dizer que a primeira parcela dos recursos já foi transferida às unidades executoras das escolas. Além disso, com a nova resolução, o pagamento da segunda parcela está condicionado ao preenchimento das informações no sistema de monitoramento. O prazo para preenchimento dessas informações, como já divulgado, é 31 de julho de 2017. Outra mudança diz respeito as unidades executoras que cadastrarem no sistema de monitoramento e acompanhamento, até 31 de julho, a redução de 20 ou mais estudantes em relação ao quantitativo previsto no ato da adesão e/ou a redução da carga horária complementar de 15 horas para 5 horas semanais. Nesses casos, as UEx terão seus valores recalculados e a diferença será deduzida da segunda parcela. Clique aqui para acessar a Resolução CD/ FNDE nº 9 de 2017. Fonte: Undime com informações do MEC

MEC divulga documento orientador do Pnaic 2017

Para facilitar a compreensão sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento orientador. A publicação contém um breve histórico sobre o Pnaic, informações sobre a adesão, gestão, formação, material didático e organização das oficinas. Além disso, estão disponíveis dois anexos. Um sobre os participantes e suas atribuições e outro que trata do apoio financeiro (bolsas). Em caso de dúvidas e/ou solicitações de esclarecimentos, o MEC criou também um canal de comunicação por meio do Fale Conosco, disponível em: http://mec.cube.call.inf.br/, ou por meio do telefone 0800-616161. O documento está na versão pdf e pode ser consultado aqui. Leia também: MEC divulga informações sobre o Pnaic 2017 Fonte: Undime

3ª audiência sobre a Base Nacional Comum Curricular, promovida pelo CNE, será em Florianópolis

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizará cinco audiências públicas, uma em cada região do país, para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A primeira audiência aconteceu em Manaus (AM), no dia 7 de julho. A segunda audiência, referente à Região Nordeste, será em Olinda (PE), no dia 28 de julho. A terceira audiência, que diz respeito à Região Sul, será realizada no dia 11 de agosto, em Florianópolis (SC). O edital já está disponível. As inscrições dos interessados serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no endereço (cnebncc.mec.gov.br), entre os dias 31 de julho e 3 de agosto. A expectativa é reunir até 350 participantes na audiência. De acordo com as informações do Edital, serão considerados inscritos aqueles que receberem confirmação do CNE por meio de endereço eletrônico indicado no ato da inscrição. No caso das instituições convidadas pelo CNE, as inscrições devem ser realizadas segundo as orientações expressas no convite, até o dia 27 de julho. Vale lembrar, que cada participante deverá arcar com todas as despesas para a participação na audiência, incluindo passagens, hospedagem, alimentação e quaisquer outras. Além das manifestações nas audiências públicas, o Conselho Nacional de Educação receberá documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, elaborados por entidades representativas e por especialistas envolvidos com o tema da Base Nacional Comum Curricular, com autoria identificada e qualificada, por meio eletrônico em formato texto, por meio do endereço cnebncc@mec.gov.br. As contribuições poderão ser enviadas até a data da última audiência pública, no dia 11 de setembro. A Undime, como instituição convidada, participará das audiências regionais por meio de dois Dirigente Municipais de Educação de cada estado. Entretanto, apenas um representante terá direito a fala, com o posicionamento da instituição. 3ª audiência pública sobre a BNCC – Região SulData: 11 de agosto de 2017Local: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) – Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi, Florianópolis/ SCHorário: 9h às 17hEdital: http://cnebncc.mec.gov.br/docs/03_Edital_de_Chamamento_AP_BNCC_Florianopolis.pdf  Confira o calendário com as datas das próximas audiências: Região SudesteData: 25 de agosto de 2017Local: São Paulo (SP) Região Centro-OesteData: 11 de setembro de 2017Local: Brasília (DF) Fonte: Undime

Undime participa de seminário para debater Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular

Na última segunda-feira, 17 de julho, os coordenadores estaduais da Undime e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), representantes do Movimento pela Base e do Ministério da Educação (MEC) se reuniram em Brasília para debater a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes de ensino. O objetivo do encontro foi discutir, avaliar e aprimorar a proposta do Guia de Implementação da Base que está sendo elaborado em parceria pelas quatro instituições.

Undime abre processo de seleção para habilitar empresas parceiras para o 16º Fórum Nacional

Está aberto o processo de seleção e habilitação de empresas parceiras para o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. As empresas interessadas podem solicitar o edital a partir desta sexta-feira (21), sempre de 9h às 17h, na sede da Undime em Brasília (DF) ou pelo endereço eletrônico abaixo. Após a etapa da seleção, elas deverão assinar o “Termo de Parceria” que detalhará as regras de participação, os direitos e as obrigações das partes e as contrapartidas, de acordo com “Termo de Referência”, o Estatuto e o Regimento Interno da Undime. O 16º Fórum Nacional da Undime será realizado de 8 a 11 de agosto de 2017, em Fortaleza (CE). Local de retirada do Edital: SCS, Qd. 6, Ed. Carioca, sala 612, Brasília/ DF ou pelo endereço eletrônico undimenacional@gmail.com Informações: (61) 3037-7888 / Opção 6 Sobre o Fórum: http://16forum.undime.org.br/ Fonte: Undime