Municípios pedem maior responsabilidade financeira da União quando se trata de educação

  “A educação tem de ser vista como alavanca do desenvolvimento”. A afirmação é de Elias Diniz, prefeito de Pará de Minas (MG) e vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para quem algumas diretrizes devem ser discutidas quando o tema é oferta de educação e também no âmbito das discussões do pacto federativo. “Sabemos que o Brasil está em meio a crises política e financeira e que todos os prefeitos passam por uma situação delicada, já que tivemos uma queda de arrecadação significativa que impacta diretamente na área de educação, além das outras pastas envolvendo saúde, ação social e cultura”, destaca ao lembrar que os municípios tiveram redução em cima do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o prefeito, é importante que alguns pontos sejam revisados, tais como uma maior participação da União na complementação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). “É preciso que haja aplicação de forma coerente. Os 10% não são suficientes”, reclama. Diniz defende uma maior atenção para as bases, as diretrizes, de modo que os procedimentos a serem adotados tragam resultados que reflitam tanto na educação quanto na saúde. “Temos atualmente a obrigatoriedade de aplicar 25% de nossos recursos na Educação e, no mínimo, 15% em Saúde. Mas, devido a questões que não estão sendo trabalhadas preventivamente nesse campo, estamos gastando mais de 32% em Saúde. Verbas que poderiam ter sido ajustadas para a Educação. Isso precisa de atenção”, reforça.

Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola

  Unicef Brasil apresenta metodologia e ferramentas para auxiliar prefeituras a resgatar esses alunos Em um gesto simbólico, dezenas de dirigentes municipais apagaram um grande painel pintado a giz como se estivessem resolvendo um problema que o Brasil ainda enfrenta: 2,8 milhões de crianças e adolescentes – entre quatro e 17 anos – estão fora da escola. A ação, liderada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pretende apresentar o Busca Ativa Escolar e despertar nos dirigentes municipais de educação e demais representantes da área a necessidade de um maior engajamento no dia a dia dessas crianças, de forma a construírem e implementarem ações que contribuam para o fim da evasão escolar. A intenção é, por meio do Busca Ativa Escolar, oferecer aos municípios uma metodologia e as ferramentas tecnológicas para encontrar as crianças que estão fora da escola. Para tanto, a iniciativa inclui um sistema de integração de dados que podem ser recebidos via alerta e compartilhados com diversos organismos do setor público, sms gratuitas, um aplicativo para telefonia móvel e um número para ligações gratuitas (0800 729 2872). “Nossa intenção é mobilizar os secretários para que consigam convencer os prefeitos a aderirem a essa estratégia e trazer de volta para a escola as crianças evadidas”, destaca Ítalo Dutra, chefe da área de educação do Unicef Brasil. Segundo os dados levantados pelo Fundo, dos 2,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros que estão fora da escola, a maior parte delas está na região Norte (8,8% desse total). O que se percebe é que a renda é o principal fator de exclusão escolar. Em 2005, 62% das crianças que estavam fora da escola viviam em famílias com renda de até meio salário mínimo. “Subindo a faixa para um salário mínimo temos 86% dos que estão fora das escolas. Isso é importante como fator de exclusão escolar porque não são os que buscam vagas no sistema, mas as que não fazem a demanda por vagas, as que não estão sendo contabilizadas”, ressalta Dutra. Julia Ribeiro, oficial da área de educação do Unicef Brasil, pontua que para fazer a sensibilização dos dirigentes municipais presentes à 16ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, foi montado um estande que simula uma sala, com alunos fictícios e com os principais problemas que os levam a sair das escolas – indicadores retirados de pesquisas do Fundo. “Trabalhamos com a perspectiva de sensibilizar os gestores e os técnicos para que reflitam sobre suas realidades locais e possam pensar em formas de trazer de volta à escola essas crianças e adolescentes”, diz. O tópico foi tratado dentro da programação do Fórum, que acontece em Fortaleza (CE), e contou ainda com as presenças do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime); Ana Carolina Meireles, do Instituto Tim; Vanda Anselmo Braga dos Santos, do Congemas; Natasha Costa, da Cidade Escola Aprendiz, e Tais Rigolon, coordenadora do Busca Ativa pelo Instituto Tim. A plataforma Busca Ativa Escolar está disponível por meio do link: https://buscaativaescolar.org.br/ 

Promoção do aprendizado passa por intersetorialidade

O avanço na Educação não depende apenas de ações que partam da esfera estatal e a busca por parcerias que promovam o desenvolvimento das atividades pensadas para cada localidade tem sido incentivada por diversos dos atores da cadeia. Especialmente em um momento no qual o país passa por uma série de novas tomadas de rumos. “Temos um desafio num momento delicado do país, mas isso não pode interromper projetos fundamentais para mudar a realidade dos brasileiros, especialmente o aprendizado”, alertou Lara Alcadipani, Fundação Lemann. Mas, por que o terceiro setor tem interesse de intervir na educação pública? “Educação é papel de todos e não de um ou de outro”, respondeu Davi Saad, diretor presidente do Instituto Natura. E Angela Dannemann, representante do Itaú Social, complementou: “A palavra contribuir está na nossa missão. Nenhum de nós pretende privatizar a educação e sim fazê-la evoluir. Queremos escutar as demandas e ver como podemos atender. Jamais seremos substitutos da rede pública”. Foi a fim de mostrar essa intenção que exemplos de parcerias com o terceiro setor foram apresentados por parceiros da Undime aos dirigentes municipais de educação e técnics das secretarias presentes no 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, no princípio da tarde de hoje, 9. Os representantes de fundações e institutos garantiram que não existe fórmula pronta e que todos os projetos são elaborados com o apoio de quem entende do tema, sempre com um olhar nas especificidades de cada localidade. “Os problemas em uma visão mais ampla são iguais, mas diferentes no particular”, destacou Américo Matar, presidente da Fundação Telefônica Vivo, a qual desenvolve – sem custos para as administrações locais – uma plataforma que oferece cursos de aperfeiçoamento aos professores. Por sua vez, o Instituto Natura – desde 1995 envolvido com questões educacionais – acentuou a importância da união de esforços para colocar em pratica um determinado projeto, tal como é o caso do Conviva Educação, que une 12 instituições. “Sempre levamos o conceito de comunidade, por isso fazemos diversas parcerias e atuamos com quatro públicos principais: professores, escolas, organizadores e gestores, e as consultoras Natura, que financiam o Instituto”, declarou Saad.

Capes participa do 16° Fórum Nacional da Undime

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) participa, durante esta semana, do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela Undime, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. (Foto: Natália Morato – CCS/CAPES) No espaço de atendimento do Ministério da Educação, a CAPES conta com servidores das diretorias de Formação de Professores da Educação Básica (DEB) e de Educação a Distância (DED), que esclarecem dúvidas dos secretários municipais sobre programas que possuem relação direta com a área educacional dos munícipios, como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Também neste espaço, está sendo apresentada a Britannica Escola, portal de aprendizagem todo em português e gratuito com conteúdos voltados a alunos e professores do ensino fundamental. Cerca de 1.300 gestores participam do evento. 30 anos No ano em que a União dos Dirigentes Municipais (Undime) completa 30 anos, os ex-presidentes nacionais e os 26 ex-presidentes estaduais do biênio 2015/2017 da instituição foram homenageados em reconhecimento aos trabalhos prestados na área educacional. Também receberam diplomas os 26 atuais dirigentes locais. (Foto: Natália Morato – CCS/CAPES) O atual presidente da instituição e dirigente municipal de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, salientou os 30 anos de luta e conquistas da Undime e enalteceu o amadurecimento da entidade. “Hoje podemos dizer que temos consistência e know how suficiente para lutar cada vez mais por nossa motivação: buscar unidade na diversidade e construir uma sociedade cada vez mais aberta e democrática. Entendemos que é no município que acontecem as coisas, é o local de efetivação das políticas públicas, então precisamos fazer urgentemente uma revisão do pacto federativo para instituirmos o regime de colaboração. Só assim teremos de fato um país com mais equidade.” Abertura Durante a solenidade de abertura realizada nesta terça-feira, 8, a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, evidenciou a importância dos estados e dos municípios como parceiros do Ministério nas etapas de implementação e desenvolvimento de ações voltadas à educação básica. Destacou, ainda, que, no seu entendimento, a cooperação federativa é um dos assuntos primordiais. “Entendo que é um tema crucial para organizarmos e levarmos à frente.” (Foto: Natália Morato – CCS/CAPES) Maria Helena reconheceu que muitas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deveriam ter sido finalizadas em 2016, ainda estão em curso, mas destacou o fato de quase todos os municípios já possuírem seus planos municipais de educação. “Essa é uma das metas que realmente avançou”, disse. Já a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, reforçou que o papel dos dirigentes municipais de educação e de todos os que atuam na área é o de melhorar as condições de ensino. “A escola pode ter uma força que supera e que pode fazer frente à condenação que estaria prevista para algumas crianças em função de suas condições (sociais e econômicas)”, declarou. “Engana-se quem pensa que a educação pública interessa apenas para quem tem os filhos lá. O sucesso da escola pública é um dos pilares de um país muito melhor e com todas as transformações que desejamos”, finalizou Izolda. Também compuseram a mesa de abertura o secretario de Estado de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ildivan Alencar; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra; e a prefeita de Alto Santo e representante da Associação de Municípios do Ceará (Aprece), Iris Gadelha. (Foto: Natália Morato – CCS/CAPES) O evento segue até sexta-feira, 11 de agosto. Acesse a programação completa. Fonte: Capes https://goo.gl/gxCct7

100 milhões por 100 milhões

Campanha busca o apoio de 100 milhões de pessoas em defesa de 100 milhões de crianças e jovens que vivem em extrema miséria No mundo, cerca de 100 milhões de crianças e adolescentes vivem em situação de extrema miséria e ainda possuem seus direitos básicos violados. A fim de alterar esse cenário, foi lançada em junho deste ano a campanha 100 milhões por 100 milhões, uma iniciativa comandada pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e que no Brasil é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Os objetivos globais da iniciativa são o fim do trabalho escravo e de toda forma de exploração já no Brasil, soma-se a isso a defesa por uma escola pública de qualidade. “O mundo apoia uma pauta nacional”, destaca o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao ressaltar que a atual política adotada pela esfera federal não tem dado a atenção devida aos programas educacionais e sociais. “A prioridade que está sendo dada hoje é de atender ao mercado em detrimento das políticas sociais”. No Brasil, as causas apoiadas são: garantir o novo Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e a superação da Emenda Constitucional 95/2016 que prevê um teto para os gastos públicos. Além disso, é essencial no processo a tomada de conscientização – seja por parte das instituições, governos e mesmo dos cidadãos. E, nesse contexto, o papel das escolas é fundamental. “Os professores são pessoas estratégicas porque estão em contato direto com a criança, inclusive aquela que vem do trabalho escravo”, ressalta a representante do FNPETI, Tânia Dornellles. De acordo com o censo de 2010, o Brasil possui 903 municípios com forte presença de trabalho escravo de crianças e adolescentes – número que pode ser ainda maior uma vez que os dados estão defasados. O quadro que se apresenta hoje e que merece um olhar cuidadoso traz crianças na escola, mas também ainda em situação de escravidão. “É difícil mudar a cabeça das pessoas quanto a ilegalidade dessa situação”, alerta Tânia.

Undime e Instituto TIM apresentam ferramenta de combate à evasão escolar em Fortaleza

O Instituto TIM, em parceria com a Unicef, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), apresentam nesta quarta-feira (09) uma plataforma gratuita de combate à evasão escolar em Fortaleza. O lançamento acontece durante o 16º Fórum Nacional da Undime que está sendo realizado na capital cearense esta semana. Entre os objetivos da ferramenta está contribuir com os municípios na identificação, (re)matrícula e acompanhamento de crianças e adolescentes que estejam fora da escola. A expectativa é convidar as equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país a conhecer um pouco mais a plataforma e através do engajamento levar o projeto para a sua localidade. No Brasil, cerca de 3 milhões de alunos entre quatro a 17 anos estão fora da escola, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. Em Fortaleza esse número ultrapassa os 40 mil. Ver mais detalhes no gráfico abaixo: A Busca Ativa Escolar é uma plataforma criada em software livre, possibilitando sua adoção gratuitamente por qualquer município. Visa contribui para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e também combater a exclusão escolar utilizando tecnologia da informação e comunicação. Como funciona? Sempre que um agente comunitário participante visita uma residência e identifica uma criança ou adolescente fora da escola, ele envia um alerta por SMS, pelo aplicativo ou pelo site do projeto. A população em geral também pode contribuir via telefone, ligando para 0800-729-2872 e fazendo seus alertas. A partir daí, uma equipe intersetorial é acionada para entender as causas da exclusão, permitir a (re)matrícula e a permanência do aluno na escola, com garantia de aprendizagem. Fonte: Tribuna do Ceará https://goo.gl/jF7uto

Executivo, Legislativo e Judiciário como aliados da educação

Engana-se quem pensa que os organismos judiciais e executivos estão presentes apenas para punir. E mais ainda, que Justiça e Segurança não estão intimamente ligadas à Educação. Esse conceito é ampliado quando levado para o plano da análise da implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “É evidente que o órgão de controle vai examinar, mas para além do que se pensa. Vai avaliar se as metas do PNE, aprovadas pelos Planos Municipais de Educação, estão sendo atendidas. Se não estiverem, qual a estratégia que a administração pensa adotar para atingir?”, destaca a conselheira e diretora administrativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Soraia Thomaz Dias Victor. Com ela concorda o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Jefferson Pinheiro Silva. “Muito antes do PNE, o TCU já vem se debruçando sobre essa temática. Com o plano de 2014, o Tribunal viu que tinha a oportunidade de agir pontualmente, tentando ter uma visão ampla e crítica do que seja o Plano e selecionando o que vislumbramos como mais crítico, vulnerável, importante”, declara. Silva ressalta que o órgão pensou, então, em criar um método para acompanhar o PNE de maneira sistemática. Em linhas gerais, pretende-se atuar de maneira preventiva. “O TCU se ressente porque cerca de 60% das ações não é assim. O tribunal reconheceu que sendo educação, a ação precisaria ser preventiva. Temos de ver o que está ocorrendo hoje e não apenas olhar para o passado”. Soraia, da Atricon, defendeu ainda que ao se estudar as diversas rubricas orçamentárias é possível que os dirigentes municipais de educação identifiquem formas legais de criar parcerias institucionais com outras pastas de modo a promover e melhorar a educação em suas regiões. “Muitas podem ser trabalhadas com políticas transversais, utilizando verbas que já contam no orçamento e que podem ser divididas”, diz. “O sistema de Justiça tem de ser visto como aliado dos gestores na busca por uma educação de qualidade”, emenda Priscila Cruz, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, para quem o direito precisa, de fato, sair do papel e chegar até os alunos. Mas, de que modo? “A sugestão é organizar as demandas coletivas. Há necessidade de articulação dos atos junto ao Conselho Nacional de Educação e ao Congresso Nacional. Hoje a maioria das ações são individuais”, pontua ao destacar que o país precisa começar a pensar no Direito Difuso – o que atinge a todos e não apenas um ser como indivíduo particular – como meta. As declarações foram dadas durante a mesa “O desafio da oferta da educação como direito humano e os entraves legais”, dentro da programação do 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), que acontece em Fortaleza (CE).

Dirigentes municipais de Educação de todo o País reúnem-se em Fortaleza

Foi aberto, na última terça-feira (8), em Fortaleza, o 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, reunindo delegações de todos os estados brasileiros. A abertura do evento, que prossegue no Centro de Eventos do Ceará até sexta-feira (11), contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais a prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha, representando a Aprece. Na oportunidade, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Expedito José do Nascimento, representou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), de cujo Conselho Fiscal é membro. Parabenizando a iniciativa de reunir os dirigentes de Educação do País para discutir o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, Íris Gadelha ressaltou a relevância da parceria da Undime com as associações de prefeitos. “Um feliz exemplo é a relação cooperativa estabelecida entre a seccional Ceará a Aprece, na qual cedemos espaço para funcionamento da sede da Undime/CE por tempo indeterminado”, disse a prefeita, reforçando a importancia da união em prol do desenvolvimento educacional de cada município. A Secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, evidenciou a importância dos estados e dos municípios como parceiros do MEC nas etapas de implementação e desenvolvimento de ações voltadas à Educação Básica. Destacou ainda que no seu entendimento a cooperação federativa é um dos assuntos primordiais: “Entendo que é um tema crucial para organizarmos e levarmos à frente”. Maria Helena reconheceu que muitas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que deveriam ter sido finalizadas em 2016 ainda estão em curso, mas destacou o fato de que quase todos os municípios já possuem seus planos municipais de educação. “Essa foi uma das metas que realmente avançou”, disse. Já a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, reforçou que o papel dos dirigentes municipais de educação e de todos os que atuam na área é o de melhorar as condições de ensino. “A escola pode ter uma força que supera e que pode fazer frente a condenação que estaria prevista para algumas crianças em função de suas condições (sociais e econômicas)”, declarou e emendou: “Engana-se quem pensa que a educação pública interessa apenas para quem tem os filhos lá. O sucesso da escola pública é um dos pilares de um país muito melhor e com todas as transformações que desejamos”. Além da representante da Aprece, compuseram a mesa de abertura o presidente da Undime e secretário municipal de Alto Santo (CE) Alessio Costa Lima; a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro; a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; e o secretario de Estado de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ildivan Alencar. A implementação, o monitoramento e a avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e a gestão orçamentária e financeira estão sendo os temas principais do evento. Fonte: Aprece https://goo.gl/bkpPsS