[Vídeos] Saiba como foram as atividades do 16º Fórum Nacional

Ao longo dos 4 dias do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Fortaleza (CE), a programação foi intensa: conferências, mesas redondas, salas temáticas e oficinas! Para registrar as atividades, a equipe de comunicação da Undime produziu vídeos curtos contando um pouco sobre o que aconteceu no Fórum.
Conviva lança Ação de Reconhecimento e inscrições podem ser realizadas até 17 de setembro

O Conviva Educação está cada vez mais presente nos municípios brasileiros, apoiando dirigentes e equipes técnicas nos processos de gestão das secretarias, diretorias e redes de ensino. Para homenagear as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal, a plataforma lançou a 3ª edição da Ação de Reconhecimento.
[Vídeo] Confira o balanço da gestão biênio 2015/ 2017
No último dia do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais, 11 de agosto, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, apresentou aos presentes o balanço do biênio 2015/ 2017 e explicou como a instituição trabalha nos âmbitos nacional, regionais e estaduais. Confira o vídeo com o balanço: Fonte: Undime
[Vídeos] Saiba como foram as atividades do 16º Fórum Nacional
Ao longo dos 4 dias do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Fortaleza (CE), a programação foi intensa: conferências, mesas redondas, salas temáticas e oficinas! Para registrar as atividades, a equipe de comunicação da Undime produziu vídeos curtos contando um pouco sobre o que aconteceu no Fórum. Os vídeos já estão disponíveis no canal da Undime no Youtube. Para facilitar, foi criada uma playlist do 16º Fórum Nacional. Os vídeos estão concentrados lá e podem ser acessados por meio do link: https://goo.gl/hhrhnH Além disso, o Fórum foi transmitido ao vivo, também pelo canal da Undime no Youtube. Para aqueles que não puderam acompanhar em tempo real ou desejam rever algum momento os vídeos estão disponíveis. Assistam: Como será o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação 16º Fórum Nacional: expectativas dos participantes 16º Fórum Nacional: saiba como foi a abertura! 16º Fórum Nacional: PAR deve ser aberto até final de agosto 16º Fórum Nacional: estandes para atendimento institucional 16º Fórum Nacional: Conheça alguns estandes de parceiros 16º Fórum Nacional: Executivo, Legislativo e Judiciário como aliados da educação 16º Fórum Nacional: Gestores se mobilizam pela campanha 100 milhões por 100 milhões 16º Fórum Nacional: Parceiros apresentam seus projetos aos participantes 16º Fórum Nacional: Saiba como foram os debates nas salas temáticas 16º Fórum Nacional: Undime elege diretoria para o biênio 2017/ 2019 16º Fórum Nacional: saiba como foi o último dia! Fonte: Undime
Conviva lança Ação de Reconhecimento e inscrições podem ser realizadas até 17 de setembro
O Conviva Educação está cada vez mais presente nos municípios brasileiros, apoiando dirigentes e equipes técnicas nos processos de gestão das secretarias, diretorias e redes de ensino. Para homenagear as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal, a plataforma lançou a 3ª edição da Ação de Reconhecimento. Para participar, os municípios deverão inscrever um projeto ou uma prática de sucesso, desenvolvida com base no uso do Conviva. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 17 de setembro. Os detalhes sobre o processo de inscrição constam no edital da Ação de Reconhecimento. Conheça as regras (acesse aqui o edital). Fonte: Undime com informações do Conviva Educação
Presidente da Undime, representando o Conselho Nacional de Educação, participa de audiência sobre a Lei de Responsabilidade Educacional
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (17), em Brasília, audiência pública sobre o Projeto de Lei 7420/ 2006 que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou do debate, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Saraiva Felipe (PMDB/ MG) contou também com a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Marcos Ozorio; a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cândida Rosseto; a secretária de educação de Campinas (SP) e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Solange Pelicer; e o professor Moaci Carneiro. A criação da Lei de Responsabilidade Educacional está prevista na estratégia 20.11 do PNE e deveria ter sido aprovada ainda em 2015. Após ser discutido em Comissão Especial na Câmara, hoje o projeto aguarda votação no plenário da casa. Apesar do atraso em relação ao cumprimento da estratégia, os participantes da audiência pública foram unânimes em afirmar que, a criação da Lei de Responsabilidade Educacional é necessária, porém, da forma como está posto, o texto do PL não assegura a qualidade da educação e pode trazer prejuízos. “Mesmo atrasada, a aprovação da estratégia referente a esta lei, é melhor sermos mais prudentes e cautelosos, buscando aperfeiçoar o então projeto para que, quando aprovada, seja coerente e justa, do que corrermos o risco de aprovar de forma aligeirada e precipitada, sem um texto que ainda atenda às questões pontuadas, podendo ocasionar mais problemas do que soluções à educação pública brasileira”, ponderou Alessio. O conselheiro ainda completou: “Para se cobrar responsabilidade do gestor, é preciso oferecer condições mínimas. Entretanto, no cenário brasileiro e, sobretudo, no cenário de crise pelo qual estamos passando, essas condições não estão sendo viabilizadas. A exemplo disso, está o próprio Plano Nacional de Educação com 20 metas, que nem a União, nem os estados e os municípios estão tendo condições de cumpri-las”. Para ele, a discussão da LRE precisa estar associada à discussão da ampliação do investimento público em educação pública, à regulamentação do Regime de Colaboração e do Sistema Nacional de Educação. “A melhoria da qualidade da educação está diretamente relacionada à solução de questões federativas, daí a importância da existência do regime de colaboração. Como aprovar uma lei que não terá sustentabilidade do ponto de vista nem de gestão, nem de financiamento? Talvez esse seja o momento ideal para pactuarmos uma nova política de redistribuição de recursos”, afirmou o presidente da Undime ao lembrar que atualmente a União é o ente que mais arrecada e o que menos investe em educação. Essa lógica reflete diretamente em vários aspectos da educação. Segundo o professor Moaci, entre os 35 países com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) não há rastros de Lei de Responsabilidade Educacional. “Ali a qualidade da educação passa por outros vetores. Nesses países, diferentemente do caso brasileiro, as condições para ensinar são garantidas pelas pré-condições para a escola funcionar adequadamente. Esse não é o nosso caso. No Brasil, a Lei estabelece as prioridades, mas o gestor precisa cuidar das precedências e isso é impossível sem uma Lei de Responsabilidade Educacional”. Outro ponto destacado na audiência foi o fato que, como está, o PL pode gerar um aumento dos casos de judicialização, principalmente no que diz respeito às vagas em creche. A representante da FNP, Solange Pelicer, lembra que os dirigentes de educação planejam o ano letivo considerando a metragem das salas e o número de crianças por profissional. Entretanto, muitos pais ou responsáveis têm recorrido à justiça como forma de garantir uma vaga. Para Solange, é preciso haver uma união, tanto dos órgãos de controle quanto dos três poderes para que todos tenham o entendimento da situação e do que vem sendo feito pelo município para atender as crianças. O secretário do MEC, Marcos Ozorio, concorda que o PL pode aumentar os casos de judicialização. E, na ocasião, citou que a Sase elaborou uma nota técnica em que aponta melhorias para o PL da Lei de Responsabilidade Educacional. “É importante buscar a qualidade da educação, não só buscar pela responsabilização do gestor”, disse. O presidente da Undime e conselheiro do CNE lembrou ainda que, apesar de ter avançado, o PL apresenta algumas inconsistências. “O projeto utiliza algumas terminologias que deverão ser ajustadas para evitar conflito com outras legislações existentes, tanto federal quanto municipal e/ ou estadual. Além disso, enumera uma série de fatores para medir o padrão de qualidade, mas não os relaciona com o Parecer nº 8 de 2010 do CNE que regulamenta o CAQi”, disse Alessio. O Projeto gerou críticas também da maioria dos parlamentares presentes na audiência. “A Lei traz o desejo de punir o gestor. Se for aprovada, da forma como está, eu não assumiria a gestão de uma secretaria de educação”, declarou o deputado Átila Lira (PSB/ PI). Já o deputado Izalci Lucas (PSDB/ DF) afirmou que “não adianta aprovar essa lei sem uma reforma do pacto federativo. Precisamos oferecer condições para que, de fato, ela seja cumprida”. A audiência pública, requerida pelo deputado Bacelar (PODE/ BA), relator do PL, teve como objetivo subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa foi a primeira de uma sequência de quatro audiências públicas. Os próximos temas debatidos serão: Custo Aluno-Qualidade, Instâncias de Monitoramento do PNE e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Confira mais fotos da audiência: (Presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, Alessio Costa Lima, representando o Conselho Nacional de Educação/ CNE) (Secretária de educação de Campinas/ SP e representante da Frente Nacional de Prefeitos/ FNP, Solange Pelicer) (secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/ CNTE, Cândida Rosseto) (Professor Moaci Carneiro) (Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Marcos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação é aceita em Amicus Curiae no STF contra a EC 95/2016, do teto de gastos
Juntamente com CEDECA-CE, Fineduca, Defensoria Pública da União, entre outras, foi aceito o questionamento da Campanha sobre a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional
Governo veta artigo que colocava PNE como prioridade para a Educação em 2018
O governo federal divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 na edição da última quarta-feira (9) do Diário Oficial. Entre os vetos para o orçamento público, está o artigo 21, que vinculava o orçamento da Educação
Justiça determina que MEC homologue e implemente a resolução CNE 08/ 2010, adotando os parâmetros e valores do CAQi
Juiz Federal deu prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) homologue e implemente o CAQi, mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo
Municípios podem recuperar créditos de repasse do Fundef
Milhares de municípios brasileiros têm direito a recorrer judicialmente para recuperar créditos frente ao Governo Federal, referentes às diferenças de repasse do Fundo de Manutenção
