Undime participa da última audiência pública, promovida pelo CNE, para debater a Base Nacional Comum Curricular

Debater a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e colher subsídios para análise e elaboração do parecer e da resolução que o Conselho Nacional de Educação (CNE) fará. Esse é o objetivo das audiências públicas realizadas pelo CNE, nas cinco regiões do país, entre os meses de junho e setembro deste ano. Brasília sediou a última audiência pública, referente à Região Centro-Oeste, realizada nesta segunda-feira, 11 de setembro. Representantes da Undime, do Consed, do Ministério da Educação, do próprio Conselho Nacional de Educação, de diferentes conselhos, institutos, fundações e representantes da sociedade civil participaram da audiência. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; o presidente da Undime Região Centro-Oeste, presidente da Undime GO e dirigente de Educação em Goiânia (GO), Marcelo Ferreira da Costa; a suplente da presidência da Undime Região Centro-oeste e dirigente de Campo Grande (MS), Ilza Mateus; a presidente da Undime MS e dirigente de Educação em São Gabriel do Oeste (MS), Kalicia de Brito França; a presidente da Undime MT e dirigente em Brasnorte (MT), Terezinha Assman; e as dirigentes de Nova Ubiratã (MT), Lenir Ferreira e de Costa Rica (MS), Manuelina Martins. A coordenadora estadual da BNCC de Goiás, Luciana Carniello também acompanhou a audiência. O presidente da Undime, ao saudar os presentes, lembrou que a Undime defende a Base por entendê-la como uma questão de direito. “Toda criança brasileira, independentemente de onde ela resida ou de qual a sua condição sócio econômica, tem direito ao acesso e a aprender aquilo que ela precisa de fato aprender em cada uma das fases de sua vida escolar”, disse Alessio na abertura. Conforme o regimento das audiências públicas, os participantes interessados em se posicionar deveriam se inscrever para fazer suas considerações. Como forma de organizar a participação, apenas um representante de cada órgão ou entidade pode se manifestar. O presidente da Undime Região Centro-Oeste falou pela instituição. “É muito importante que esse documento seja submetido às pessoas para que, com todas as contribuições, a Base realmente seja o extrato do que nós pensamos. É claro que o documento não é perfeito, não está pronto, até porque isso é uma construção constante”, disse o presidente da Undime GO ao acrescentar que a instituição tem acompanhado com muito zelo todo esse processo. “Nós nos posicionamos de forma que o processo de operacionalização seja feito de maneira adequada, pois isso para nós, secretários, é muito importante. Recai sobre o município depois a implementação dessa Base”, enfatizou Marcelo. Ele explicou ainda que a Undime tem trabalhado na perspectiva de antecipar alguns raciocínios, como por exemplo, solicitar que os dirigentes incentivem suas equipes a revisitarem os documentos curriculares. Tudo isso no sentido de se preparar para quando a Base for homologada. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, lembrou que, além de acompanhar todo o processo de construção da Base, a Undime tem trabalhado junto ao Consed e ao Movimento pela Base Nacional Comum no Guia de Implementação da Base. O documento, lançado recentemente, tem como objetivo orientar os municípios para que eles se organizem e prepararem o terreno para quando de fato o documento da Base estiver pronto. “O Guia não se antecipa ao processo da Base. A Undime tem a clareza de que ela ainda não foi homologada. O Guia é um documento simples, com cerca de 30 páginas, cujo objetivo é orientar como se planejar para quando a Base for homologada”, esclareceu o presidente. Segundo informações do Conselho Nacional de Educação, no total, as audiências públicas receberam 1.769 inscrições e contaram com 274 participações orais. Nesta última audiência, entre outras contribuições, os participantes solicitaram a inclusão de outros idiomas de língua estrangeira; a inserção do ensino de computação e do uso de tecnologia; e a inserção da educação financeira. Foram abordados também questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Além de terem sido expostas oralmente, a recomendação foi para que as contribuições fossem entregues em mãos ou envidas ao endereço eletrônico do Conselho (cne.bncc@mec.gov.br). No âmbito do CNE, a Base está sendo analisada por uma comissão bicameral, presidida pelo conselheiro Cesar Callegari. Com o fim desse período das audiências públicas regionais, a partir da análise do texto da BNCC e das contribuições recebidas, a comissão bicameral vai emitir um parecer e um projeto de resolução. Esses documentos deverão ser submetidos ao pleno do CNE para aprovação e, seguida, seguirão para homologação do Ministério da Educação. A previsão é de que todo esse processo se inicie a partir de outubro. Pela Lei, cabe ao ministro da Educação homologar a decisão do CNE e, uma vez feita, a Base passar a ser norma nacional. Segundo o presidente da Comissão Bicameral, não um prazo específico, mas a ideia é concluir esse processo até dezembro. A audiência foi transmitida ao vivo. Para acessar o vídeo da transmissão, clique aqui. Confira mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime
Frequência de alunos do Bolsa Família revela bom resultado

Um dos melhores índices de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes cadastradas no Bolsa Família, na faixa de 6 a 17 anos, foi registrado pelo Ministério da Educação entre junho e julho deste ano. O Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família (Sistema Presença), que acompanha mais de 15,2 milhões de estudantes em todo o país, registrou a frequência escolar de 87,47% dos estudantes beneficiários do programa. É o segundo maior percentual, referente ao período abordado, desde que a frequência escolar começou a ser acompanhada, em 2007. Apenas no mesmo bimestre de 2014 esse índice foi maior, chegando a 88,61%. Alguns estados apresentaram índices maiores do que a média nacional, como Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins, Santa Catarina e Rondônia, com mais de 90% de registro da frequência dos alunos. Entre as capitas, Porto Alegre, Teresina, Palmas e São Paulo apresentaram melhor média de informação da frequência escolar, acima de 97%. O MEC vai repassar todas essas informações ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), gestor do Programa Bolsa Família. Aproximação – Segundo o diretor de políticas de educação em direitos humanos e cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Daniel Ximenes, o percentual de quase 90% de frequência escolar entre os estudantes acompanhados é resultado do trabalho de aproximação da pasta em relação aos gestores e profissionais da educação. “Quando assumimos [o MEC], o resultado estava em torno de 84%”, relata. “Nós estamos tendo um trabalho de recuperação da rede, o contato com os coordenadores estaduais em todo o Brasil, orientações e atividades de formação. Nossa diretoria vem fazendo um trabalho de muita aproximação para que consigamos o resultado na ordem de quase 90%. O resultado fortalece o acompanhamento de rede.” O acompanhamento é realizado em cinco períodos bimestrais ao longo do ano. À frente desse trabalho, o MEC atua em parceria com cerca de 50 mil coordenadores municipais e estaduais, além de auxiliares da área educacional. Esses agentes recolhem as informações sobre a frequência escolar e registram no Sistema Presença. Condicionalidades – As famílias cadastradas no Bolsa Família cumprem as chamadas condicionalidades do programa. Uma delas é manter o percentual mínimo de 85% de frequência escolar para crianças e adolescentes com idades de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. A meta é apoiar esses grupos. ”Grande parte dessas famílias é de pais analfabetos ou semianalfabetos”, explica Ximenes. “Então, não se pode ter em hipótese alguma uma característica punitiva. São famílias que precisam do apoio do Estado para que as próximas gerações tenham melhores condições de escolarização. Muitas vezes as crianças dessas famílias repetem ou abandonam, desistem da escola. Todos têm que ter uma trajetória escolar regular e essa iniciativa apoia, nesse sentido, visando ao acesso e à permanência na escola”. Fonte: MEC https://goo.gl/Am3FCS
Educação prevê uso de recursos do FNDE na compra de insumos destinados a hortas em escolas

A Comissão de Educação aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição, preferencialmente da agricultura familiar, de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas em escolas públicas de educação básica. (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) Relator no colegiado, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) defendeu a aprovação, com emenda, do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 5518/16, do deputado licenciado Marx Beltrão. Agricultura familiar A emenda de Canziani estabelece preferência às compras realizadas de agricultores familiares. O projeto original inseria, entre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes oriundas da agricultura familiar para plantação de hortas em escolas públicas de educação básica. O texto, no entanto, não previa a utilização de recursos do FNDE. Pelo substitutivo aprovado, os recursos do fundo serão aproveitados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, como forma de complementar a alimentação dos estudantes. Tramitação O texto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/s2i6LE
Prazo de retificação do Censo Escolar 2017 vai até 11 de outubro

Escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017 já podem fazer as alterações no Sistema Educacenso. Com a reabertura do sistema, nesta segunda-feira, 11, as escolas têm uma nova oportunidade para fazer retificação, inclusão ou correção de informações referentes aos dados declarados. Esse prazo vai até 11 de outubro. Os dados coletados são fundamentais para a elaboração de diagnósticos sobre a educação brasileira e para a implementação de políticas públicas na área. Além disso, as matrículas e dados escolares declarados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, sendo considerado o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. Fonte: Inep https://goo.gl/7jztwX
Seguridade rejeita programa para tratamento de dislexia nas escolas

(Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados) A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 3394/12, do ex-deputado Manoel Junior, que obriga estados e municípios a manter programa nas escolas de educação básica para diagnóstico e tratamento de estudantes com dislexia, que serão conduzidos por educadores, psicólogos, psicopedagogos e médicos. A dislexia é um transtorno de aprendizagem de leitura crônico, de origem neurobiológica. O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), recomendou a rejeição da matéria. Um dos argumentos é que o Poder Legislativo não pode impor obrigações para o Poder Executivo em razão da independência entre os Poderes. Além disso, segundo Garcia, do ponto de vista da saúde, a escola não é o lugar ideal para o diagnóstico ou tratamento. “No caso de alunos com dificuldade de aprendizagem, o que se espera é que o olhar atento dos mestres permita a suspeição de dificuldades e que o encaminhamento para a rede assistencial seja o mais rápido possível”, afirmou o relator. Quanto ao tratamento, disse ainda, a escola pode ser um local coadjuvante importante, ao assegurar a efetiva inserção do aluno no processo de ensino. Diego Garcia lembrou também que o Programa Saúde na Escola já serve de elo entre a saúde e a educação. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3394/2012 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/B8bmkX
FNDE transfere R$ 479 milhões para alimentação e transporte escolar

(Foto: FNDE) Recursos já estão disponíveis nas contas de entes federativos de todo o Brasil Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da sétima parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 479 milhões aos entes federativos ao longo desta semana. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 420,3 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 58,6 milhões. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Fonte: FNDE https://goo.gl/242avc
Segurança aprova preferência para escolas públicas em policiamento

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados) Projeto aprovado será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos de segurança pública estaduais e distrital e as guardas municipais a darem atenção especial a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio nas atividades de patrulhamento ostensivo. Pelo texto, as ações deverão prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nas dependências e no entorno dos estabelecimentos de ensino. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto de Lei 2735/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O projeto já havia sido analisado pela Comissão de Segurança Pública em 2013, mas como recebeu um novo despacho para que fosse analisado também pela Comissão de Educação, retornou ao colegiado. Ao propor o substitutivo, Carvalho concordou com o texto aprovado anteriormente pela comissão, que retira o caráter obrigatório do policiamento previsto no projeto original. “Em respeito ao princípio do pacto federativo, que concede autonomia aos entes federados, não caberia à União, por meio de legislação federal, impor despesas aos demais entes”, disse Carvalho. O relator ainda modificou a proposta para determinar que os órgãos envolvidos no patrulhamento devam, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/RL6dGW
Parecer e Resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás sobre corte etário
Undime Goiás compartilha o Parecer CEE/CP nº 14/2017 bem como a Resolução CEE/CP nº 05 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre a data de acesso à educação infantil e ensino fundamental de duração de 9 anos. A data de 31 de março configura-se, oficialmente, como a referência para corte etário no Estado de Goiás nas referidas etapas da educação básica. PARA ACESSAR O PARECER CEE/CP nº 14/2017 – CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A RESOLUÇÃO CEE/CP nº 05 de 25 de agosto de 2017 – CLIQUE AQUI
Aprovado projeto que autoriza crédito para material escolar a beneficiários do Bolsa Família

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Os brasileiros que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão ter incentivos para comprar material escolar. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5). A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Pelo texto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a União poderá firmar convênios com estados, municípios e Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas. Elas irão receber um cartão magnético com o crédito e o material será adquirido em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. O limite de recursos creditados em cada cartão, que será entregue aos responsáveis pelos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação. Na justificativa, Lúcia Vânia diz ter se inspirado em programa semelhante já adotado no Distrito Federal. Para ela, o projeto fortalece a autonomia das pessoas para escolher os produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de permitir a obtenção de melhores preços e eliminar os custos administrativos dos processos de compras governamentais. Com o cartão, eles poderão, por exemplo, escolher o caderno e o lápis que quiserem, argumentou. O relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referendou as mudanças feitas nas comissões anteriores que reforçam o caráter autorizativo da proposição, sem obrigar estados e municípios a aderir ao sistema de cartão escolar pretendido. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/SM5gCm
I Seminário de Educação da Undime SC terá atendimento institucional do FNDE

De forma individualizada, municípios catarinenses terão acesso a informações sobre o PAR, prestação de contas, obras, Fundeb e transporte escolar Um dos assuntos que têm gerado muitas dúvidas para as gestões municipais é a questão do Novo PAR – 2017/ 2019 (Plano de Ações Articuladas), que teve o sistema liberado recentemente, em 1º de setembro, para a etapa de planejamento. Essa fase consiste na elaboração de planos de trabalhos, com base no diagnóstico enviado anteriormente. Por se tratar de uma novidade para a maioria dos dirigentes municipais de educação (DME), que assumiram as secretarias numa fase de transição para o Novo PAR, a Undime SC, preocupada em esclarecer essa e outras questões e oportunizar um momento para capacitação dos gestores e suas equipes, realiza nos dias 21 e 22 de setembro o I Seminário de Educação, em Chapecó (SC), com a presença de grandes nomes da área educacional. Com o tema “Educação Municipal com Qualidade para Todos”, o evento deve reunir cerca 250 pessoas, entre dirigentes municipais de educação, assessores técnicos de secretarias e professores, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, para tratar de assuntos pertinentes a educação municipal. A programação conta com palestras e debates sobre a Educação Infantil; Inovação na Educação; Orçamento; Base Nacional Comum Curricular; Educação Inclusiva; Planos Municipais; entre outros; além da consultoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com profissionais especializados nas áreas de prestação de contas; obras; transporte escolar; Fundeb e PAR. Na oportunidade, os participantes poderão aprofundar os conhecimentos relacionados à prestação de contas, obras e o Novo PAR, pois além do atendimento do FNDE, que permite o esclarecimento de dúvidas e direcionamento, também, serão ofertadas palestras explorando ainda mais os temas, devido a sua relevância e contribuições as gestões municipais. Para participar é necessário preencher o formulário e realizar o pagamento da inscrição. Os valores são diferenciados para municípios associados, com direito a desconto acima de dois participantes, conforme as especificações abaixo: Municípios adimplentes – R$ 350,00 por pessoa; com desc. de 10% (de 2 a 5 participantes) e 15% (acima de 6 participantes). O desconto é exclusivo para municípios adimplentes. O pagamento para pacote será por meio de depósito em conta. Solicitar informações a equipe organizadora do evento. Municípios inadimplentes – R$ 900,00 por pessoa. Inscreva-se já e garanta sua vaga, o prazo encerra no dia 18 de setembro. I Seminário de Educação da Undime Santa CatarinaData: 21 e 22 de setembro de 2017Local: Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês – Chapecó/ SCPúblico: dirigentes municipais de educação, assessores técnicos das secretarias, professores e demais profissionais da área educacionalProgramação: em breve será disponibilizadaInformações: (48) 3212-0935/ 0936 Fonte: Undime SC https://goo.gl/MddChw
