MEC e FNDE autorizam a retomada de obras inacabadas

Com o intuito de auxiliar estados e municípios a garantir mais vagas nas salas de aula e finalizar obras inacabadas, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução nº3, de 23 de fevereiro de 2018, que autoriza o FNDE a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram retomar as obras de creches, escolas e quadras poliesportivas que tiveram sua execução interrompida

Conviva realiza videoconferência sobre o Censo Escolar na próxima terça (27)

A plataforma Conviva Educação realizará nesta terça-feira, 27 de fevereiro, às 16 horas, uma videoconferência sobre o Censo Escolar 2018. Estarão presentes: Aline Perfeito, da Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o professor Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO) e presidente da Undime Goiás e Região Centro-Oeste.

Beneficiários do Bolsa Família poderão ter cartão para material escolar

(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília) Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião prevista para a próxima quarta-feira (28), a análise do parecer de Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto que concede aos beneficiários do programa Bolsa Família (PBF) o Cartão Material Escolar (PLS 122/2013). A proposta, de Lúcia Vânia (PSB-GO), determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do PBF, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013. Pelo texto, estes cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além do custo médio do material escolar no respectivo estado. Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam o desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias. “O projeto é bom e tem uma grande vantagem: baseia-se em uma experiência já testada e aprovada, no caso o Cartão Material Escolar no Distrito Federal. A proposta promove a autonomia cidadã no país”, pontua Otto em seu relatório. Na justificativa, Lúcia Vânia ainda menciona o impacto positivo que a medida pode ter na dinamização do comércio em municípios mais pobres do interior do país, por meio da circulação destes recursos destinados à educação. O projeto é terminativo e, caso aprovado, irá para a Câmara dos Deputados. Outras 10 propostas estão na pauta da CAS para quarta-feira. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/o6FZ2X

Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular

(Foto: Arte/SECOM) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8389/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que garante a professores da rede pública, no mínimo, um terço da jornada de trabalho para atividades extracurriculares em educação e cultura. O tempo também poderá ser usado para participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) reserva a professores da rede pública período para estudo, planejamento e avaliação dentro da carga de trabalho, sem delimitar o tempo de jornada dessas atividades. Atualmente, segundo Floriano, vários estados e municípios destinam entre 20% e 50% da carga horária para “horas de atividades”. Mas a maioria deles, reforça o deputado, ignora essa regra tão fundamental pela qual se reconhece que o trabalho de ensinar e o de educar não se limita ao contato com os estudantes em sala de aula. “Valorizar não está ligado apenas à remuneração. Valorizar é dar condições para que os educadores tenham bagagem pedagógica que acompanhe as novas tecnologias”, disse. O Conselho Nacional de Educação definiu, entre 1997 e 2006, que os planos de carreira concedessem aos professores entre 20% e 25% da jornada semanal para preparar as atividades de classe. A revogação da Lei 9.424/96 retirou o respaldo legal desse percentual. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-8389/2017 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/ivNkVC (Atualizado em 27/02/2018, às 16h10)

Cerca de 43% dos municípios ainda não prestaram contas de gastos com educação

(Foto: Sumaia Villela / Agência Brasil) Mais da metade dos municípios do país já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a tarde de hoje (23), o número de municípios que tinham regularizado sua situação era de 3.165, o que representa 56,8% das cidades do país. O prazo para a prestação de contas referentes ao último bimestre de 2017 terminou no dia 30 de janeiro, mas os municípios que ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) podem regularizar a situação a qualquer momento. O sistema está aberto 24 horas por dia e, segundo a área técnica do Siope, o FNDE recebeu cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias. Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. Esse é o primeiro ano em que o prazo para o envio das informações pelas prefeituras ao Siope termina em janeiro. Até ano passado, o limite era até abril. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 15,4% dos municípios conseguiram fazer a transmissão de dados até o dia 30 de janeiro. De acordo com a entidade, o encurtamento de prazo e o elevado número de novos prefeitos engrossam as estatísticas de municípios que não conseguiram cumprir a data estipulada pelo FNDE. Estados Os estados com o menor percentual de municípios que fizeram a prestação de contas são Amapá (18,7%), Piauí (18,7%) e Amazonas (19,3%). Entre os com maior percentual estão Sergipe (88%), Ceará (74,4%) e Tocantins (74,1%). A CNM alerta que o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente se houver pendências antigas. Portanto, para regularizar a situação do município, o gestor deve organizar o envio de todos os bimestres em aberto. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/Z6Be9Q

Termina nesta quarta-feira prazo para inscrição no Projovem

Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC). O programa oferece 54 mil vagas, das quais 43 mil são destinadas à modalidade Urbano, distribuídas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, entre elas Manaus, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Natal. Na modalidade Campo há11 mil vagas, em 11 estados e 45 municípios. Os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua cidade. Clique aqui para saber os estados e municípios que vão oferecer vagas. Criado em 2003, o programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e oferece cursos com duração de 18 meses, na modalidade Urbano, e 24 meses, na modalidade Campo. Segundo o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus, o objetivo do curso é beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever mas ainda não concluíram o ensino fundamental. Além disso, o Projovem tem cursos de iniciação profissional em diversas áreas, como administração, alimentação, arte e cultura, construção e reparos, agro-extrativismo, produção rural familiar, transporte, turismo, vestuário, esporte e lazer, gestão pública, entre outros. O programa oferece também sala de acolhimento para filhos dos estudantes de até 8 anos ficarem durante o horário das aulas dos pais. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/8B1VsX

MEC, Undime e Consed convidam para o Dia D de mobilização para discutir a BNCC

Nos últimos dias, o Ministério da Educação (MEC), a Undime e o Consed têm trabalhado intensamente no sentido de planejar ações de mobilização no que se refere à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Neste sentido, a proposta é realizar no dia 6 de março de 2018 um dia D de mobilização para se discutir o assunto. Para apoiar as Secretarias de Educação e as escolas na realização do Dia D, o MEC elaborou em parceria com a Undime e o Consed, os materiais abaixo: 1. Orientações para o Dia D – https://goo.gl/BEiJvd  2. Roteiro guiado – https://goo.gl/AagfTp  3. Apresentação – PDF: https://goo.gl/sJNFeK / PPT: https://goo.gl/HFpvKh  4. Apresentação Atividade Extra – PDF: https://goo.gl/bcyvvZ / PPT: https://goo.gl/gEdWaH  5. Panfleto – https://goo.gl/RwiuSP  6. Vídeo tutorial dos materiais para o Dia D – https://drive.google.com/file/d/1qkNLQin1USz2g1afhrvwWL5KHxxD1m1O/view  7. Vídeo de mobilização Dia D: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/PGM_DIA_D.mp48. Vídeo sobre as 10 competências da BNCC: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/BNCC_AS_DEZ_COMPETENCIAS.mp4 9. Documento da BNCC: http://www.basenacionalcomum.mec.gov.br/a-base  O material possui caráter sugestivo. Cada Secretaria pode usar todo ou parte do material, editar e/ ou planejar outras estratégias de estudo. O importante é que a BNCC seja conhecida e estudada por todos, tanto dirigentes municipais e estaduais de educação, diretores de escola, equipe pedagógica e professores. O dia 6 de março é uma data referência. Caso não seja possível realizar a mobilização nesse dia, a rede poderá organizar outras datas. O importante é as redes e escolas familiarizarem e ampliarem o debate sobre o documento. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alesiso Costa Lima, lembra ainda que a participação dos professores, nesse processo de discussão, é essencial para garantir a transparência, legitimidade e credibilidade na fase de construção dos currículos. “Contamos com a colaboração de todos e todas no sentido de mobilizar suas equipes e escolas para criar esse espaço de discussão”, disse Alessio. Para reforçar a divulgação, a Undime também divulgou a informação por meio de ofício a todos os dirigentes municipais de educação. Na próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, o material completo ficará disponível também na plataforma Educação é a BASE, a qual poderá ser acessada por meio do link: http://www.basenacionalcomum.mec.gov.br/ Fonte: Undime com informações do MEC (Atualizado em 6/3/2018, às 8h25)