Coordenadores
Coordenadores Regionais da Undime TO
Estatuto da Undime
Estatuto Social da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime texto consolidado após a alteração estatutária aprovada no dia 8 de agosto de 2017, em Fortaleza/CE, por ocasião do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação CAPÍTULO I Da denominação, sede, foro e fins Art. 1º. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, constituída em 10 de outubro de 1986, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 03.604.410/0001-30, regendo-se pelo presente estatuto e por normas complementares definidas em regimento interno. CAPÍTULO IIDo objetivo social Art. 2º. A Undime tem como objetivo social a defesa da educação pública com qualidade social, no âmbito de atuação prioritária dos municípios. Seção IDos objetivos específicos Art. 3º. Constituem objetivos específicos da Undime, em colaboração com suas seccionais:I. contribuir para a formação do dirigente municipal de educação para que, no desempenho de suas funções, atue decisivamente para a melhoria da educação pública no município;II. mobilizar os dirigentes municipais de educação no interesse das causas que protejam e defendam as políticas públicas da área educacional no município;III. articular junto aos governos estaduais e federal a elaboração e implementação de políticas, programas, ações e projetos voltados para a educação pública municipal;IV. articular entre os governos estaduais e federal a implementação de instâncias e ações que tenham por finalidade a pactuação de responsabilidades e a definição de comprometimento para a oferta da educação pública como um direito humano;V. incidir junto às Assembleias Legislativas e Congresso Nacional durante discussão e trâmite de legislações relacionadas a políticas públicas e programas a serem implementados nos municípios;VI. representar os interesses da educação municipal junto às autoridades constituídas, Ministério Público, Tribunais de Contas, e órgãos deliberativos;VII. participar da formulação de políticas educacionais, com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos correspondentes;VIII. coletar, produzir e divulgar informações relativas a educação, ética, cultura de paz, cidadania, direitos humanos, democracia, a partir de um planejamento integrado e participativo; eIX. incentivar a participação de diferentes segmentos da população nos conselhos deliberativos e de controle na área da educação pública. Seção IIDa missão e dos princípios Art. 4º. A Undime tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos municípios, com qualidade social. Art. 5º. A Undime tem por princípios:I. democracia capaz de garantir a unidade de ação institucional;II. afirmação da diversidade e do pluralismo;III. gestão democrática baseada na construção de consensos;IV. aplicação dos recursos públicos de maneira lícita e transparente;V. ações pautadas pela ética, transparência, legalidade, impessoalidade, economicidade, eficácia e eficiência;VI. autonomia perante aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; eVII. visão sistêmica na organização da educação, fortalecendo o regime de colaboração entre os municípios, os estados e a União. CAPÍTULO IIIDa composição associativa SeçãoDo quadro de associados Art. 6º. O quadro social da Undime será constituído por todos os municípios brasileiros que se farão representar nas seguintes categorias:I. membro nato: dirigente municipal de educação no exercício das atribuições de secretário municipal de educação ou equivalente, em seu município;II. membro efetivo: dirigente municipal de educação no exercício das atribuições de secretário municipal de educação ou equivalente, cujo município se associou à seccional da Undime;III. membro solidário: ex-dirigente municipal de educação; eIV. membro honorário: ex-dirigente municipal de educação ou pessoas que reconhecidamente tenham atuado de maneira decisiva para o aprimoramento da educação pública municipal ou para o fortalecimento da Undime.§ 1º. O quadro social da Undime será constituído por um número ilimitado de membros.§ 2º. O título de membro honorário da Undime será concedido após aprovação pelo fórum nacional, que votará proposta apresentada pelo conselho nacional de representantes. Art. 7º. A inscrição de membro efetivo será realizada segundo normas editadas pelas seccionais da Undime, devendo ser acompanhada de Termo de Filiação.Parágrafo Único. O município filiado à seccional poderá, a qualquer momento, pedir a sua desfiliação, cabendo a esta o imediato comunicado à Undime. Art. 8º. Ocorrendo a perda da condição de dirigente municipal de educação, ou outro fato que o(a) impeça de exercer suas atribuições de conselheiro(a) ou de delegado(a) na Undime, a seccional deverá comunicar o fato imediatamente à Undime, indicando o nome do(a) novo(a) titular, conforme a ata de eleição realizada no fórum estadual.§ 1º. Caso o(a) presidente(a) ou qualquer membro da diretoria executiva tenha o seu mandato interrompido em decorrência de ter sido exonerado(a) da função de Dirigente Municipal de Educação, o mesmo gozará ainda legalmente de trinta dias, a partir da data da publicação da sua exoneração, do pleno exercício do cargo para o qual foi eleito, a fim de garantir a sua devida transição legal.§ 2º. Nesse interregno de 30 dias, caso o(a) presidente(a) ou qualquer membro da diretoria executiva seja reconduzido(a) à função de Dirigente Municipal de Educação do próprio município ou de outro, desde que seja pertencente ao mesmo estado, o mesmo terá direito a dar continuidade e concluir seu mandato no cargo para o qual foi eleito.§ 3º. A nomeação como dirigente municipal de educação em um novo município, mesmo que imediatamente após deixar de exercer as atribuições no município anterior, implicará na perda do dirigente municipal de educação que esteja exercendo mandato de conselheiro fiscal, conselheiro(a) nacional de representantes ou delegado(a) na seccional e na Undime, excetuando-se o exposto nos parágrafos 1º e 2º.§ 4º. É permitida a permanência do(a) ex-dirigente municipal de educação em suas funções de diretor(a) ou conselheiro(a) fiscal da Undime, apenas no período compreendido entre o término das gestões dos respectivos governos municipais e a realização do fórum nacional.§ 5º. Excepcionalmente e para atender necessidade da administração da Undime, fica assegurado o mandato do membro do conselho nacional de representantes no período entre o fim da gestão do respectivo governo municipal e a realização do fórum estadual da sua seccional, quando serão eleitos os novos conselheiros. § 6º. A desfiliação
Regimento
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Art. 1º– O presente regimento tem por finalidade regulamentar as atividades da Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, de forma complementar às suas normas estatutárias. Art. 2º – A Undime tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a Educação Pública com qualidade social. Art. 3° – A Undime tem por princípios: democracia capaz de garantir a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática baseada na construção de consensos; ações pautadas pela ética, transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia perante aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre as Unidades da Federação. I – Do Fórum Nacional Art. 4º – O Fórum Nacional reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, sempre que convocado pela Diretoria Executiva, ou por maioria simples dos demais membros do Conselho Nacional de Representantes. Art. 5º – A Diretoria Executiva da Undime é responsável por convocar e por realizar o Fórum Nacional ordinário, conforme o período previsto pelo estatuto, para garantir o funcionamento da entidade. Art. 6º – O Fórum Nacional Ordinário poderá constar de: solenidade de abertura; palestras/ painéis; exposições e lançamentos de publicação de parceiros e da Undime; debates; plenária de votação de propostas de alterações estatutárias, se for o caso, plano de trabalho, moções e do documento do Fórum Nacional; eleições; VII.encerramento. § 1° – Consideram-se parceiras as instituições públicas ou privadas que colaborem com a consecução dos objetivos sociais da Undime. § 2° – Não serão admitidas como parceiras empresas que comercializem armas de qualquer natureza, bebidas alcoólicas, tabaco, e aquelas que tenham como empregada pessoa menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, além de quaisquer outras cuja atividade empresarial seja conflitante com os interesses da educação pública e das diretrizes da Undime. Art. 7º – O Fórum Nacional, ao tempo em que elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, com mandato bienal, aprovará propostas sobre temas constantes da pauta de discussão. Tal pauta visa a garantir a melhor organização dos(as) dirigentes municipais de educação para propiciar a inclusão das crianças na escola pública, com ensino de qualidade; e a capacitar dirigentes municipais de educação e assessores para a elaboração de planos de ação que promovam e defendam a escola pública de qualidade e a cidadania. Art. 8º – O Fórum Nacional, instância máxima de deliberação da Undime, é aberto à participação de seus membros, convidados(as) e observadores(as). Art. 9º – Os valores das taxas de inscrição ao Fórum Nacional, bem como as datas-limite, serão definidos pela Diretoria Executiva. Art. 10 – Cabe à Diretoria Executiva da Undime elaborar e fazer publicar Edital de Convocação de Empresas que pretendam se candidatar a parcerias com a Undime em cada evento por ela realizado, detalhando as regras de participação e elaborando os respectivos termos de referência e parceria, nos quais deverão constar os direitos e as obrigações das partes, sanções por descumprimento, além de determinar as contrapartidas, tudo de acordo com o que estabelecem este Regimento e o Estatuto da Undime. § 1° – As contrapartidas a serem recolhidas de eventuais empresas parceiras serão definidas pela Diretoria Executiva, de acordo com a área utilizada e demais custos envolvidos. § 2º – As instituições sem fins lucrativos poderão, mediante decisão fundamentada da Presidência da Undime, ser isentas de contrapartidas. § 3° – As empresas parceiras poderão fazer demonstração, divulgação e implementação de campanhas institucionais, vedada a comercialização no local do evento, cuja sanção é a suspensão, por até dois anos, de firmar Termo de Parceria com a Undime. Art. 11 – O credenciamento dos participantes será feito a partir das 9h do primeiro dia, até as 18h do segundo dia, no local do evento, exceto no caso a que alude o Parágrafo Único. Parágrafo Único: O Conselho Nacional de Representantes, quando convocado extraordinariamente pelo(a) Presidente(a), poderá deliberar, em caráter excepcional, pela realização de Fórum Nacional em um período inferior a três dias, determinando no ato convocatório o início e o término do credenciamento e do processo eleitoral, respeitadas as disposições estatutárias e regimentais. Art. 12 – No ato do credenciamento, os participantes receberão crachás com tarjas coloridas que os identificarão nas seguintes categorias: membros da Diretoria Executiva – tarja verde; delegados(as) e membros do Conselho Nacional de Representantes – tarja vermelha; membros efetivos, tarja azul; membros natos, tarja amarela; demais participantes, membros honorários, solidários, observadores(as), convidados(as) – tarja preta; representantes da imprensa – tarja branca; VII.membros da secretaria executiva nacional – crachá branco com a logomarca da Undime. § 1º – A tarja vermelha indicará os membros efetivos aptos para votar e ser votados. § 2º – O pessoal de apoio, além do crachá, usará uniforme para facilitar sua identificação como tal. § 3º – Os(as) suplentes dos(as) delegados(as) e dos(as) conselheiros(as) ausentes, em dia com suas obrigações estatutárias e cujos nomes constarem na ata de eleição realizada nos respectivos fóruns estaduais, serão chamados pela organização do Fórum Nacional a se credenciar. Os credenciamentos deverão ser feitos até duas horas antes do início do processo eleitoral. Art. 13 – O Fórum Nacional terá, na mesa diretora da solenidade de abertura e em cada uma das demais mesas de palestras e/ ou debates, a coordenação do(a) presidente(a) do Fórum, que é o(a) presidente(a) da Undime, ou de um(a) diretor(a) por ele(a) designado(a). Art. 14 – Ao(à) diretor(a) designado(a) para presidir cada mesa de trabalho cabe conduzir a sessão, cumprir e fazer cumprir o estatuto da entidade, este regimento, adotar as medidas atinentes ao bom desenvolvimento dos trabalhos, resolver todas as questões de ordem, apurar as votações, consultando, se necessário, os demais membros da mesa. Art. 15 – Ao(à) relator(a) indicado(a) para cada mesa de palestra/ debate, cabe secretariar os trabalhos, fazendo um resumo da fala dos(as) oradores(as). Art. 16 – Todos os participantes terão direito a voz. § 1º – Terão direito a voz e a voto, exclusivamente os(as) dirigentes
Boletim Em pauta – Edição nº 476 – 27 de março de 2018
Delegações de todos os estados participam do 1º encontro de formação do programa de apoio à implementação da B
O que é a Undime

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1986 e com sede em Brasília/ DF. Tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Seus princípios são: democracia que garanta a unidade de ação institucional; afirmação da diversidade e do pluralismo; gestão democrática com base na construção de consensos; ações pautadas pela ética com transparência, legalidade e impessoalidade; autonomia frente aos governos, partidos políticos, credos e a outras instituições; visão sistêmica na organização da educação fortalecendo o regime de colaboração entre os entes federados. Logo, quando o tema é educação pública, a Undime está sempre presente. Seja na educação infantil, de jovens e adultos, campo, indígena, quilombola, ensino fundamental, alfabetização, educação inclusiva ou na educação para a paz. Temas como carreira e formação dos trabalhadores em educação, gestão democrática, políticas públicas sociais, articulação com os governos, a sociedade, a família, a criança e o jovem estão constantemente em pauta. Ações A Undime respeita e representa a diversidade do país, ao reunir os gestores dos 5.570 municípios brasileiros. Diante de toda a abrangência e capilaridade, são promovidas reuniões, seminários e fóruns. O objetivo é buscar e repassar informação e formação a todas as secretarias municipais de educação, dirigentes e equipes técnicas. Acesse linhadotempo.undime.org.br e conheça as ações da Undime ao longo de seus 28 anos. Relações institucionais e parcerias Com intuito de melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido, a Undime mantém contato com sindicatos, confederações, associações, organizações não governamentais, movimentos sociais, redes e demais entidades da sociedade civil, que tenham interesse no processo educacional. A principal rede que a Undime integra é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação que reúne mais de 200 organizações. Além disso, a Undime estabelece relações com as três esferas do poder público: Executivo, Legislativo e Judiciário visando contribuir com a formulação, promoção e acompanhamento de políticas nacionais de educação. Conviva Educação! Com intuito de contribuir com o processo de gestão e planejamento da educação pública municipal, a Undime e outros 11 institutos e fundações criam, em 2013, o ambiente virtual Conviva Educação. Trata-se de um sistema gratuito em que os dirigentes e equipes técnicas encontram conteúdos e informações importantes e gerenciam dados de cada secretaria. Organização A Undime é constituída por dirigentes municipais de educação (DME) em exercício. Isto é, aqueles que exercem a função de secretário municipal de educação. Esses são os membros natos. Os membros efetivos são aqueles inscritos na seccional da Undime em seu estado. Há, também, os membros solidários (ex-dirigentes municipais de educação); e os membros honorários (pessoas que tenham, reconhecidamente, colaborado para o aprimoramento da educação pública municipal). Suas deliberações são tomadas por meio das seguintes instâncias: Fórum Nacional; Conselho Nacional de Representantes; diretoria executiva e Conselho Fiscal. Em cada estado, os DME se organizam em seccionais da Undime, as quais podem se subdividir em microrregionais, para intensificar a comunicação e acelerar processos de mobilização. Além de promover as ações da Undime, as seccionais devem trabalhar de forma articulada com os princípios e as diretrizes da nacional. Objetivos PROMOVER a ética, a cultura de paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais; DEFENDER a educação básica de qualidade como direito público; PROPOR mecanismos para assegurar, prioritariamente, a educação básica numa perspectiva municipalista, buscando universalizar o atendimento, o ensino de qualidade e a escola pública; PARTICIPAR da formulação de políticas educacionais, fazendo-se representar em instâncias decisórias, acompanhando suas aplicações nos planos, programas e projetos correspondentes; INCENTIVAR a formação dos Dirigentes Municipais de Educação para que, no desempenho de suas funções, contribuam decisivamente para a melhoria da educação pública; LUTAR pela autonomia municipal. Comunicação Para poder se comunicar com todos os municípios do país, e mantê-los informados sobre políticas públicas das áreas sociais, a Undime publica diariamente notícias em seu Portal na Internet e em suas mídias sociais (Facebook e Twitter); envia boletins eletrônicos semanais; publica vídeos mensalmente na TV Undime, no Portal e em seu canal no YouTube. Texto original: https://undime.org.br/institucional/o-que-e-a-undime
Comissão de Educação aprova mais verbas para o Brasil Carinhoso

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Romário (Pode-RJ) que garante mais recursos aos municípios e ao Distrito Federal, destinados à educação infantil (PLS 339/2017).
Undime Paraná promoverá Fórum Estadual, em Curitiba, nos dias 3 e 4 de abril

O Dirigente Municipal de Educação e a gestão das políticas públicas educacionais. Com esse tema a Undime Paraná realizará nos dias 3 e 4 de abril, em Curitiba, o Fórum Estadual. As inscrições ainda estão abertas, porém as vagas são limitadas!
Fórum da Undime Alagoas será nos dias 3 e 4 de abril, em Maceió

A Undime Alagoas promoverá nos dias 3 e 4 de abril, em Maceió, a 10ª edição do Fórum Extraordinário da seccional. A ideia é discutir, nos dois dias de evento, assuntos relacionados ao tema “Regime de colaboração e os desafios para a educação pública”.
FNDE transfere R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb

Os recursos referentes à parcela de março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta quarta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.
Comitê vai trabalhar pela implementação da Base Nacional Comum Curricular

O Comitê Nacional de Implementação da Base NacionalComum Curricular (BNCC) acaba de ser formado pelo Ministério da Educação. O grupo vai atuar acompanhando todo o processo de implementação da Base eorientando a participação dos órgãos públicos, nas esferas federal, estadual emunicipal, na efetivação do documento.
