Escolas precisam estar com cadastros em dia para receber a antecipação de recursos do PDDE
Decisão de antecipar o repasse foi tomada pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação para apoiar no combate ao coronavírus
FNDE suspende temporariamente os atendimentos presenciais
Atendimento às demandas externas será feito por e-mail e telefone
Boletim Em pauta – Edição nº 557 – 18 de março de 2020
Boletim Em pauta – Edição nº 557 – 18 de março de 2020
Fórum Nacional de Educação divulga nota em defesa do Fundeb permanente
O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, o qual a Undime compõe, divulgou nota em defesa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente como garantia do direito fundamental à Educação conforme os princípios da Constituição Federal.
Paralisação da rede municipal de ensino em defesa do Novo Fundeb
As secretarias municipais de Educação, com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime-AL), paralisaram as atividades da rede municipal de ensino nesta quarta-feira (18). A paralisação foi aderida em 100% dos municípios alagoanos e está alinhada com o movimento nacional que busca alertar a sociedade para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Constituição Federal com o objetivo de torná-lo permanente. A Undime se posiciona em defesa do Fundo como mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da Educação, uma vez que, a Educação de quase 100% dos municípios sobrevivem deste recurso. Dentro da nova proposta a União dos Dirigentes Municipais de Educação solicita a inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente; aumento progressivo do percentual de complementação da União, de acordo com a proposta pactuada com o Consed, dobrando para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação. Além disso a Undime solicita a incorporação do CAQI (Custo Aluno-Qualidade Inicial), como mecanismo de referência para cálculo do VAA (Valor Aluno-Ano), considerando, inclusive, as possíveis discrepâncias regionais; manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da Educação e com piso salarial nacional definido em Lei. Atualmente o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo no final de 2020. De acordo com a Undime, se o recurso realmente acabar no final deste ano e as solicitações de permanência do Fundo não forem atendidas, será inviável desenvolver a Educação Básica não só em Alagoas mas em todo Brasil. Fonte: Assessoria de Comunicação – Undime Alagoas
Comissão cancela votação nesta quarta-feira (18) da proposta que torna o Fundeb permanente
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ainda vai apresentar complementação de voto, com algumas das alterações sugeridas durante as discussões na comissão especial que analisa o tema.
Coronavírus: acompanhe o levantamento dos estados que suspenderam as aulas
Em virtude da pandemia no novo Coronavírus (COVID-19), as redes estaduais de ensino têm tomado medidas preventivas para conter a proliferação, entre elas, a suspensão das aulas nas escolas públicas, privadas e universidades.
Aulas são suspensas no RN
Suspensão das atividades presenciais em todas as escolas públicas e particulares do Sistema Estadual de Ensino do RN por 15 dias. A decisão atendendo o Decreto nº29.513, de 13 de março de 2020.
Confira a situação dos Fóruns Extraordinários da Undime em cada estado
Algumas seccionais optaram por adiar ou cancelar o evento em função da pandemia do Coronavírus
Novo Fundeb ampliaria em 34% cidades com verba extra
Municípios de estados ricos passariam a ser contemplados nesse modelo