Comunicado do FNDE – Alimentação Escolar
A autarquia acompanha de perto todos os esforços para adaptar a legislação à realidade do momento. A regulamentação atualizada do PNAE será divulgada em breve, assim que a nova legislação oficial for publicada.
Undime Bahia realiza transmissão virtual para esclarecer dúvidas dos dirigentes
Videoconferência da seccional teve como convidado o presidente da nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia
Undime participa da 5ª reunião do Comitê Operativo Emergencial do MEC
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei que garante a merenda escolar durante a pandemia, a Undime solicitou esclarecimentos por parte do MEC e FNDE sobre a distribuição
Undime se reúne com a Secretaria de Alfabetização do MEC para tratar do programa Tempo de Aprender
Grupo de Trabalho composto pela Undime, Consed e Sealf deve ser instituído para discutir a elaboração das normativas do programa
Estados e municípios devem atualizar documentação no Simec para receber recursos do PAR
Transferências contemplam inciativas como a dos ônibus escolares
Calendário escolar pode ser flexibilizado por causa da pandemia de coronavírus
O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação avaliam essa possibilidade. Com aulas suspensas em grande parte do país, uma das alternativas é liberar as escolas de cumprirem os 200 dias letivos.
Covid-19: riscos com trabalho infantil e sistema socioeducativo
Conteúdo é parte dos guias de educação e proteção de crianças e adolescentes produzidos pela Campanha
Divulgada a 7ª edição do boletim InfoBNCC
No contexto da suspensão as atividades escolares devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a 7ª edição do InfoBNCC destaca as iniciativas da Undime e do Consed no monitoramento da situação das redes de todo o Brasil.
Nota pública – Uso da Educação a Distância (EAD)
Em continuidade às deliberações da Undime e de suas 26 seccionais sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, e considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas, apresentamos algumas contribuições ao processo de discussão da oferta da modalidade da EAD em substituição às aulas presenciais. Mais do que nunca, faz-se necessário garantir o direito à vida e à educação pública, com qualidade social, dos 23 milhões de alunos das redes de ensino dos 5568 municípios do país. Temos uma grande preocupação com a forma aligeirada com que os conselhos de educação estão normatizando a reorganização do calendário letivo, sugerindo e disciplinando primeiramente o uso da modalidade EAD, muitas vezes sem ouvir e/ou levar em conta a realidade das redes municipais de ensino em todo o país. O planejamento da oferta da EAD, como atividade complementar ou substitutiva às aulas presenciais, precisa considerar: a ausência de rede física de Internet e de equipamentos; a situação socioeconômica das famílias dos estudantes; a falta de formação dos profissionais da educação no uso dessas tecnologias. Além disso, nem todos os estudantes possuem a autonomia de estudo exigida para o uso da EAD, principalmente as crianças mais novas. No caso da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, é necessário um outro tipo de abordagem para garantir o ensino-aprendizagem, visto que o processo se dá de maneira interacional. Sendo assim, e considerando o momento de urgência atual, a Undime recomenda: 1) no âmbito da educação infantil, que: a. sejam mantidos os textos da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) vigentes, os quais não autorizam o uso da modalidade de EAD para esta etapa; b. em cumprimento ao disposto na legislação, não sejam ofertadas atividades complementares ou substitutivas na modalidade EAD, tanto na rede pública quanto privada, mesmo porque não há imposição de desempenho acadêmico para as crianças nesta faixa etária; c. sejam respeitados os princípios expostos na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e nos currículos estaduais e municipais, a fim de garantir a vivência de experimentos pelas crianças, com mediação dos professores, quando do retorno das atividades regulares presenciais; d. sejam produzidos e/ou divulgados campanhas televisivas e materiais orientadores às famílias para a realização de atividades interacionais e lúdicas na perspectiva do desenvolvimento e fortalecimento das dimensões afetiva e socioemocional. 2) no âmbito do ensino fundamental, que: a. o uso da modalidade de EAD com atividades extraescolares, com uso da interatividade ou não, em um primeiro momento devem ser experimentado como complementar e não substitutivo aos dias letivos. Necessitando, ainda, de monitoramento para verificar sua eficácia e efetividade; b. após essa avaliação, o uso da modalidade de EAD em caráter substitutivo às aulas presenciais, somente pode ser considerado para os anos finais do ensino fundamental. Mesmo assim, os municípios necessitarão de suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais; c. para os anos iniciais, as atividades mediadas por tecnologias educacionais não podem ser consideradas para o cumprimento do calendário letivo, sendo apenas de caráter complementar. A opção pelo uso da modalidade de EAD, como estratégia de enfrentamento aos desafios educacionais do momento, consideradas as observações contidas nessa Nota, deve ser construída no âmbito de cada estado em regime de colaboração entre a Secretaria Estadual de Educação e as redes municipais de ensino, representadas pela seccional da Undime, consultando os órgãos normativos municipais e estadual. Brasília, 30 de março de 2020. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui para acessar a nota em pdf.
Nota pública – Flexibilização do calendário escolar
A Undime e suas 26 seccionais estão em debate constante sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 na educação pública, considerando a importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas. É primordial, agora, garantirmos o direito à vida, para termos um processo educativo com vidas saudáveis no futuro.