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Fundeb: tirar dinheiro da educação básica para financiar o Renda Cidadã é ‘inconcebível’ e ‘contraditório’, dizem entidades

Para dirigentes municipais da educação, proposta coloca em risco a oferta de um ensino de qualidade. Secretários estaduais dizem ver ‘falta de compromisso com o país’ A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é “inconcebível” e “contraditória”, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed). O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica, que vai da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais. O tema foi colocado em debate na última segunda, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios. O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família. “Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) sem a conclusão da educação básica (que termina no ensino médio). 11 milhões de pessoas são analfabetas no país. “Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país”, afirma o Consed, em nota. Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões. Esse dinheiro, segundo o Laboratório de Dados Educacionais (LDE), garantiu 80% do investido em educação por: – 2.022 prefeituras do país– com 8,4 milhões de estudantes matriculados O Fundeb ia expirar em dezembro porque foi uma saída provisória. Foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em agosto no Congresso. Uma das mudanças, que o governo tentou impedir, aumentou a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Antes, era de 10%. De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco. “[O Fundeb] avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação”, diz o texto da Undime. Fonte/ Foto: G1 https://glo.bo/3jD2x0V 

Preparação do I Fórum Virtual Extraordinário da Undime Piauí é discutida em reunião da Diretoria Executiva

Na manhã desta quarta-feira (30), a Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) reuniu-se para tratar sobre a preparação do I Fórum Virtual Extraordinário da Undime Piauí, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro. Durante a reunião, discutiu-se os seguintes temas: formas e valores de inscrições no Fórum, programação do evento e representantes da Diretoria que fariam a mediação de cada temática. A presidente da Undime-PI e dirigente municipal de Domingos Mourão, Érica Graziela Benício, ressaltou a importância da mobilização por parte da Diretoria para a divulgação do evento. “Quero pedir a vocês mobilização para a gente fazer a divulgação, por meio de compartilhamentos das informações que estão nas redes sociais da Undime, podemos compartilhar nas nossas redes sociais e grupos de Whatsapp para que nós consigamos uma boa participação dos municípios no nosso evento”, afirmou. Sobre as inscrições no evento, a secretária executiva da Undime-PI, Eudóxia Dias, explicou como funcionam os pacotes de inscrições para municípios adimplentes e demais municípios. “As inscrições para municípios adimplentes, a partir de 10 pessoas, ficam 35 reais por pessoa, para os municípios inadimplentes ficam 80 reais por pessoa. Os municípios que são adimplentes possuem essa taxa diferenciada e os municípios inadimplentes que tenham interesse em fazer o pacote devem entrar em contato com a Undime para receber o cupom de desconto, que deverá ser usado por todas pessoas do município que irão se inscrever no evento”, destacou. Ainda durante a reunião, foi apresentada a programação do evento e escolhidos representantes da Diretoria para a mediação das palestras.   O Evento O Fórum Virtual Extraordinário da Undime Piauí tem como público-alvo os dirigentes municipais de Educação, técnicos das Secretarias Municipais e educadores em geral e tem como objetivo debater diversos temas acerca da educação pública brasileira durante e após a pandemia da Covid-19. O evento contará com a presença de palestrantes de reconhecimento nacional como o professor Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime Nacional e dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci-SP; Eduardo Shinyashiki, consultor organizacional e escritor; e Lourdes Atié, socióloga com pós-graduação em educação pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), na Argentina. Os interessados em participar do Fórum devem se inscrever por meio do link http://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/116 O pagamento das inscrições deve acontecer exclusivamente por meio do PagSeguro, por meio de depósito ou transferência bancária identificada. Undime-PI – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí CNPJ: 02.271.910./0001-34 Banco do BrasilAgência: 1640-3Conta Corrente: 46.650-6