Semana de Ação Mundial (SAM) mobiliza mais de 100 países em prol do direito à educação
A edição de 2021 está com inscrições abertas até o dia 14 de maio.
Novo Fundeb terá maior transparência e controle social no uso dos recursos públicos
A nova regulamentação determina que bancos e o FNDE a divulgarem extratos das contas bancárias que recebem os recursos públicos
Ao menos 3 estados já preveem vacinar professores entre abril e fim de maio
Imunização poderá garantir retorno seguro às aulas presenciais. Maioria das escolas estão fechadas desde março do ano passado
Últimos dias para a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
Ainda que o mandato do Conselho esteja vigente, deverão ser realizadas novas eleições, até o dia 31 de março de 2021
Boletim Em pauta – Edição nº 603 – 25 de março de 2021
Boletim Em pauta – Edição nº 603 – 25 de março de 2021
Um ano de escolas públicas fechadas e conectividade reduzida
Os danos à Educação, causados pela pandemia, não ficarão só em 2021”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime
FNDE orienta sobre atualização cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola
Apresentações do encontro, que contou com cerca de 18 mil acessos, foram baseadas em questionamentos enviados por gestores e técnicos educacionais
MEC e FNDE disponibilizam manual de orientação sobre a etapa preparatória do Plano de Ações Articuladas e a plataforma +PNE
Publicação busca auxiliar os entes federativos no preenchimento das informações no Simec
Um ano de escolas públicas fechadas e conectividade reduzida
“Os danos à Educação, causados pela pandemia, não ficarão só em 2021”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime Neste mês de março de 2021, a Educação Brasileira completa um ano de escolas vazias. O fechamento emergencial foi necessário para proteger a vida de professores(as), estudantes, profissionais da Educação e famílias. Em poucos dias, a escola precisou se adequar ao então ‘novo normal’ e, mesmo sem uma liderança nacional, Estados e Municípios trabalharam para garantir, em primeiro lugar, alimentação aos estudantes e a realização de atividades educacionais não presenciais, a fim de minimizar as perdas na aprendizagem. Desde o início da pandemia, a Undime, enquanto instituição que representa os Dirigentes Municipais de Educação de todo País, responsáveis pela gestão de mais de 23 milhões de matrículas na Educação Básica Pública, realizou pesquisas para compreender o cenário da Educação Municipal e as principais dificuldades enfrentadas pelas redes. O quarto e último levantamento, apresentado em março de 2021, apurou que o acesso à internet e a infraestrutura escolar foram os maiores desafios das redes municipais de Educação em 2020. O estudo ouviu 3.672 municípios, que representam duas em cada três redes municipais do País. Para que fosse possível continuar o ano letivo, a escola chegou aos alunos de diferentes formas. A maior dificuldade foi em relação ao acesso de estudantes e professores à internet e aos recursos tecnológicos. Isso fez com que as instituições concentrassem suas atividades não presenciais em materiais impressos e orientações por WhatsApp. A constatação reforça a importância da implementação de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet de qualidade para a comunidade escolar das redes públicas. O Projeto de Lei 3477/2020 – vetado integralmente pela Presidência da República – previa um recurso de R$ 3,5 bilhões da União para que Estados e Municípios garantissem acesso à internet aos alunos e professores(as) das redes públicas de Educação, sobretudo em meio à pandemia. O Projeto já estava aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Agora, faz-se necessário juntar forças para derrubar o veto e permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam direcionados à conectividade de crianças e adolescentes da rede pública que vivem em famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como daqueles matriculados nas escolas das comunidades indígenas, quilombolas e professores da rede pública. Com a pandemia ainda fora de controle, a volta às aulas em 2021 será realizada de forma não presencial em mais de 60% das redes ouvidas. Para um retorno seguro, a Undime solicitou ao ministro da Educação articulação junto ao Ministério da Saúde para a garantia de vacinação dos profissionais da Educação, como forma de proporcionar segurança aos pais, professores e alunos para o retorno às aulas presenciais. Os danos à Educação, causados pela pandemia, não ficarão só em 2021. Nos anos seguintes, a Educação Básica Pública enfrentará muitos desafios adicionais. Os municípios necessitarão realizar ações como: a implementação de protocolos sanitários e de segurança; elaboração e aplicação de protocolos pedagógicos; investimentos em infraestrutura; capacitação dos profissionais da Educação e; o fortalecimento do regime de colaboração nas esferas federal, estadual e municipal. A Pesquisa Undime sobre Volta às Aulas é uma realização da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Luiz Miguel Martins Garcia é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Dirigente Municipal da Educação de Sud Mennucci/ SP. Fonte: Estadão Educação – Blog Foto: Reprodução/RBS TV https://educacao.estadao.com.br/blogs/educacao-e-etc/um-ano-de-escolas-publicas-fechadas-e-conectividade-reduzida/
Comissão aprova transferência de saldos do FNDE para uso em anos seguintes
Pela proposta, dinheiro deverá ser utilizado em programas educacionais