Undime lança edital para elaboração de Guia sobre Busca Ativa Escolar em territórios indígenas e quilombolas
Iniciativa integra parceria entre Undime e UNICEF com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou o Edital nº 12/2025, que trata da contratação de empresa especializada para a elaboração do Guia da Busca Ativa Escolar em Territórios Indígenas e Quilombolas. A iniciativa integra as ações realizadas em parceria com o UNICEF, com foco no enfrentamento da exclusão escolar e na garantia do direito à educação para crianças e adolescentes desses territórios. O material deverá conter cerca de 30 páginas e abordar orientações práticas, metodologia da Busca Ativa Escolar, marcos legais, análise de dados, além de instrumentos de apoio às equipes municipais e estaduais. O guia deverá ser produzido a partir de levantamento de informações, referências técnicas e da realização de grupos focais e rodas de conversa, garantindo a escuta ativa no processo. As empresas interessadas devem apresentar proposta técnica e comercial, currículo do(a) especialista responsável e portfólio de materiais já produzidos. As propostas serão avaliadas pelos critérios de menor preço e capacidade técnica. A prestação do serviço ocorrerá entre janeiro e março de 2026. O prazo para envio é até 12h do dia 17 de dezembro de 2025, para os e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br O objetivo é que o guia seja uma ferramenta estratégica para apoiar municípios e estados na implementação qualificada da Busca Ativa Escolar, com foco na equidade, na intersetorialidade e no enfrentamento das desigualdades que afetam crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. Acesse o edital: https://undime.org.br/uploads/documentos/phprVXHS6_6939b722934ba.pdf Fonte: Undime
MEC Normas: plataforma disponibiliza normativos do ministério
Iniciativa reúne normas publicadas no Diário Oficial da União, como leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e demais atos editados pelo MEC, suas secretarias e órgãos vinculados (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou, na terça-feira, 9 de dezembro, o MEC Normas. Instituído por meio da Portaria MEC nº 817/2025, o sistema oficial reúne os atos normativos publicados no Diário Oficial da União (DOU) que estejam diretamente relacionados ao planejamento das políticas públicas para a educação brasileira e a gestão do MEC. A iniciativa abrange também outras normas aplicadas à Administração Pública que sejam de interesse da pasta. Durante cerimônia, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, reforçou o papel da plataforma na proteção da democracia. “É muito importante a gente ter esse sistema, porque é um mecanismo de proteção das políticas públicas e da democracia. Desde 2023, nosso trabalho no MEC é também para assegurar transparência e acesso às informações sobre políticas e programas educacionais”. O MEC Normas atende ao dever de transparência e aos demais princípios impostos à Administração Pública ao dar acesso à informação de forma organizada e atualizada diariamente, com extração automática do DOU. O sistema inclui as publicações referentes aos órgãos vinculados ao ministério, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De maneira sistematizada, a plataforma disponibiliza a íntegra do texto normativo de atos editados pelo ministério e, no caso de leis, decretos, instrumentos, catálogos, manuais e outros atos específicos, o MEC Normas informa o link oficial de publicação da norma. A base de dados foi produzida por equipes da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC, em colaboração com órgãos e entidades vinculadas ao ministério, a fim de otimizar o trabalho de membros, servidores e colaboradores e garantir o acesso público ao estoque regulatório das políticas educacionais. O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, explicou que o sistema foi pensado para enfrentar a dificuldade de consulta às normas jurídicas do ministério. “Trabalhar normas jurídicas é sempre um desafio no contexto de políticas públicas. Nosso grande desafio, enquanto gestão, é aperfeiçoar os atos normativos para que reflitam o objetivo da gestão, tragam segurança jurídica e sejam inteligíveis para os gestores que precisarão aplicá-lo. Então, precisamos pensar normas que vão ser de fácil entendimento e compreensão para o secretário de educação do município pequeno, para o secretário de estado de educação dos entes, para as nossas equipes aqui. Esse sistema representa um avanço na cultura da elaboração de atos normativos para que a gente sempre pense a importância do papel da norma, que não seja apenas uma questão formal de preocupação dos advogados. A elaboração da norma é parte essencial de todo o processo de elaboração da política pública”. A plataforma foi apresentada pela consultora Jurídica do MEC, Theresa Amorim, que explicou o processo de criação do MEC Normas. “Primeiro, escolhemos um marco inicial, que foi a partir de 2018. Até agora, foram aproximadamente 4 mil atos catalogados. A partir daí, tínhamos um arsenal de atos e acabamos fazendo a contratação do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que foi o que destravou para encontrarmos a melhor solução tecnológica. Todo o cadastramento que foi feito até hoje foi manual e daqui para a frente será por meio de inteligência artificial [IA]. Tem uma triagem manual, mas a maior parte será feita por IA. Nós teremos uma busca no DOU, e [o MEC Normas] será alimentado automaticamente”. Recursos – Na página inicial do MEC Normas, é possível realizar pesquisas por busca textual, tipo normativo, numeração, data de edição, ano, data de publicação e assunto, além de outros filtros disponíveis. Também há a possibilidade de acessar o ato no DOU da forma como foi publicado. No caso de leis, decretos, Constituição Federal e medidas provisórias, o sistema redireciona para o site do Planalto, onde as normas são disponibilizadas oficialmente. Além disso, o MEC Normas tem uma ferramenta que possibilita a exportação de listas no formato CSV ou Excel. A plataforma só reúne atos normativos abstratos, de caráter geral e imediato. Não constam no sistema normas concretas, que tratam de situações específicas e individuais, como nomeações e exonerações, composição de grupos de trabalho, atos autorizativos, resultados de processos seletivos e outros de caráter pessoal. Quanto à data, o sistema foca principalmente em normas editadas a partir de 2018. Caso não encontre o ato procurado no MEC Normas, é recomendável buscar em outros sites de repositórios de atos normativos, como no Portal da Legislação, para leis, decretos e atos da Presidência da República, e no próprio DOU. Em caso de certeza de que se trata de um ato do MEC, é possível encaminhar a consulta via plataforma FalaBR, utilizando as prerrogativas previstas na Portaria MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-normas-plataforma-disponibiliza-normativos-do-ministerio
Lançado guia sobre articulação intersetorial na educação integral
Material desenvolvido pelo MEC, em parceria com UFFS e Unesco, está disponível gratuitamente para apoiar gestores na integração de diferentes políticas ao currículo e cotidiano das escolas em tempo integral (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) lançou o guia Articulação Intersetorial na Jornada Escolar de Tempo Integral, na Perspectiva da Educação Integral. O material reúne orientações e exemplos aplicados para o desenvolvimento de políticas intersetoriais de educação integral em redes municipais e estaduais. A cartilha foi desenvolvida a partir do documento de referência Articulação Intersetorial na jornada escolar de tempo integral na perspectiva da educação integral, também produzido pelo MEC, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Cátedra Unesco Unitwin – A Cidade que Educa e Transforma. O objetivo é apoiar equipes gestoras, secretarias de educação e escolas na construção de estratégias que integrem diferentes políticas públicas — como saúde, assistência social, cultura, esporte e meio ambiente —, ao currículo e ao cotidiano escolar, fortalecendo a ampliação do tempo, dos espaços e das oportunidades educativas. Durante webinário de lançamento do guia na segunda-feira, 8 de dezembro, a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, explicou que o programa Escola em Tempo Integral é mais que um programa indutor de matrículas, mas conta também com eixos de assistência técnica aos entes subnacionais, entre eles, o eixo “entrelaçar”. “Essa palavra aparece diversas vezes no documento de referência e no guia, porque a escola pode muito, mas sozinha não dá conta de efetivar todos os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou. Com foco em experiências práticas, o webinário destacou como diferentes redes de ensino têm implementado ações conjuntas com outras políticas públicas para fortalecer a educação integral. Voltado a gestores, articuladores, coordenadores pedagógicos, dirigentes municipais e estaduais e demais profissionais da educação básica, o encontro reforçou o papel da intersetorialidade como elemento estruturante da educação integral, contribuindo para garantir o direito à aprendizagem, ao desenvolvimento pleno e à participação dos estudantes em múltiplas dimensões formativas. Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira, considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/lancado-guia-sobre-articulacao-intersetorial-na-educacao-integral
Divulgadas propostas habilitadas no 9º Prêmio VivaLeitura
MEC, MinC e OEI publicaram resultado da fase de habilitação nesta terça (9). Com investimento de R$ 550 mil, premiação reconhece 25 iniciativas de incentivo à leitura e escrita em escolas e espaços culturais (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), disponibilizaram nesta terça-feira, 9 de dezembro, no Mapa da Cultura, os resultados da fase de habilitação do 9º Prêmio VivaLeitura 2025, etapa que antecede a análise técnica e a seleção dos finalistas. Com investimento total de R$ 550 mil, o prêmio reconhecerá 25 práticas inovadoras de incentivo à leitura e à escrita desenvolvidas em escolas, bibliotecas, organizações sociais e outros espaços culturais em todo o país. Cada vencedor receberá R$ 50 mil, enquanto os finalistas do 2º ao 5º lugar serão contemplados com R$ 15 mil. Os vencedores serão anunciados em 2026, durante a cerimônia oficial do prêmio. O resultado reúne as propostas habilitadas em todas as cinco categorias, que abrangem diferentes contextos educativos e culturais: bibliotecas públicas, comunitárias e privadas; escolas públicas, privadas e bibliotecas escolares; espaços diversos de práticas continuadas em leitura; escrita criativa; e iniciativas realizadas no sistema prisional e socioeducativo. Histórico – Criado em 2006, o VivaLeitura já premiou diversas iniciativas que transformaram comunidades por meio da leitura. É o caso do projeto “Jegue Livro”, no Maranhão, que levou acervos literários a zonas rurais em cestos de jegue, e da “Borrachalioteca”, biblioteca criada em uma borracharia na periferia de Sabará (MG), que virou ponto de encontro para leitores da região. Esses são exemplos de como a leitura, quando acessível e próxima do cotidiano das pessoas, pode mobilizar territórios e criar redes de troca e aprendizado. A iniciativa foi recriada pela Portaria Interministerial nº 4, de 26 de maio de 2025. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/divulgadas-propostas-habilitadas-no-9o-premio-vivaleitura
Prorrogado prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR
MEC ampliou o prazo até 27 de fevereiro. Objetivo é assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 27 de fevereiro de 2026, o prazo para que estados e municípios concluam a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A ampliação do prazo tem como objetivo assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis, garantindo maior qualidade e consistência às informações registradas no sistema. Criado como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, o PAR se caracteriza, desde sua implantação, pelo fortalecimento das ações planejadas com foco na superação das desigualdades educacionais e na melhoria do desempenho dos estudantes. O plano é um mecanismo executivo que observa as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e, portanto, considera também os planos decenais dos entes federados, sem competir com outros instrumentos de planejamento e gestão orçamentária. Assim como nos ciclos anteriores, o planejamento do Novo PAR tem validade de quatro anos. Por se tratar de um plano executivo, o PAR se diferencia dos planos decenais: é um instrumento dinâmico, que estabelece ações práticas e requer revisão anual e monitoramento contínuo para garantir aderência às necessidades da rede de ensino. Para o quinto ciclo, o MEC reestruturou a etapa de planejamento do PAR em diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros importantes setores da educação. Entre as principais inovações estão o reforço na promoção da equidade educacional, a melhoria dos resultados e das condições de oferta, além da maior articulação entre as políticas da educação básica e iniciativas intersetoriais. O planejamento é um instrumento essencial para a formulação e gestão de políticas públicas, representando a capacidade do Estado de intervir, de forma estratégica, racional e democrática, na realidade social. A elaboração de um bom planejamento permite identificar desafios, definir prioridades, otimizar recursos e orientar ações com mais eficácia e eficiência. A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Com a nova data, o MEC reforça o compromisso com a qualidade e a efetividade das políticas educacionais em todo o país. Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a Undime, o Consed e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/prorrogado-prazo-para-conclusao-do-planejamento-do-novo-par
Undime Sergipe e Undime Alagoas promovem encontro interestadual em Aracaju
Sistema Nacional da Educação e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Finais nortearam a programação com oficinas, palestras e mesas redondas (Fotos: Bianca Ferreira – Undime/SE) Cerca de 300 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação (DME) e técnicos em Educação dos estados de Sergipe e Alagoas, estiveram reunidos no Encontro Interestadual promovido pelas seccionais da Undime de Sergipe e de Alagoas, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Aracaju/SE. O objetivo do evento, que teve como tema “Sistema Nacional da Educação e Recomposição das Aprendizagens nos Anos Finais”, foi dialogar sobre a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, e a implementação do sistema que permitirá alinhar estratégias entre os entes federados e funcionar como o “SUS” da Educação. Também fizeram parte da programação oficinas e palestras que trabalharam a recomposição das aprendizagens do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental. Na abertura, o presidente da Undime/SE, DME de Estância/SE, João Luiz Dória, lembrou que o Sistema Nacional de Educação é muito aguardado por todos os profissionais da Educação, visto que a perspectiva do sistema é integrar as redes federal, estaduais e municipais num trabalho que possa melhorar a governança das ações em rede, à luz da equidade e da inclusão, de modo a respeitar cada esfera federativa. Quanto ao encontro em si, João Luiz destacou ser oportuno, já que objetivou trazer o aprofundamento das temáticas e para que cada dirigente municipal pudesse dialogar com suas equipes técnicas, criando uma rede de informação. “É um encontro que fortalece os dois estados, pois a Educação tem características comuns, com uma temática muito oportuna para o momento”, afirmou. Ainda na abertura, o secretário de Estado da Educação de Sergipe, vice-governador e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral, lembrou que a educação é dinâmica na sua atuação e finaliza o ano letivo de 2025 com a perspectiva de novas ações necessárias para 2026. Para ele, a recomposição das aprendizagens é uma delas, na conotação mais efetiva de melhoraria da aprendizagem do 6° ao 9° ano. “Em Sergipe, temos um regime de colaboração muito consolidado, desde a construção de creches, educação infantil e formação de professores para a alfabetização. A Educação é interdependente e, por isso, tem que se fortalecer e dar bons frutos”, afirmou. O presidente da Undime/AL e DME Feliz Deserto/AL, Djalma Barros, espera que todos os estados tenham o regime de colaboração de Sergipe como referência. “Quero parabenizar Sergipe por ter esse diálogo e parceria entre o Estado e a Undime. Existem estados que não procuram os municípios para formalizar suas políticas”, destacou. Estiveram na pauta da programação do primeiro dia: BNCC Computação e Educação Midiática com a consultora do MEC, Larissa Santa Rosa; Educação em Tempo Integral, com a coordenadora da Renapeti, Tuca Alencar; a implementação das diretrizes operacionais e a importância da formação dos professores, com a professora Núbia Josania Paes de Lira, da Assessoria de Colaboração e Assistência aos Municípios da SEED Sergipe e a professora Fabiana Araújo, presidente do Fórum, Articuladora Estadual CNCA/Undime/SE. A programação do primeiro dia finalizou com a oficina sobre implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade, por meio do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), com Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral do MEC. Para a DME de São Cristóvão/ SE, Dayse Barroso, eventos como este motivam discussões sobre novos projetos, ações e planejamento para o ano que se aproxima. A dirigente ainda destacou que encontros com outros estados fortalecem a troca de experiências e vivências. “São estados irmãos, vizinhos e temos muito em comum, com realidades distintas, mas que a Educação pode ser pensada como um todo”, disse. Na sexta-feira, 5 de dezembro, o dia começou com a mesa redonda “Um currículo para as adolescências” com a técnica do Itaú Social, Tânia Soares, e o coordenador do Programa Escola das Adolescências em Sergipe, João Kennedy. A programação seguiu com um debate cujo tema foi “Resgatando a paixão pela prática pedagógica”, com o escritor e palestrante, Erik Penna. À tarde, o vice-presidente nacional da Undime e DME de Fortaleza/CE, Idilvan Alencar, participou da mesa de debates sobre o Sistema Nacional de Educação ao lado do ex-reitor da UFS e ex-secretário de Estado da Educação de Sergipe, Josué Passos. “Foi uma honra participar desse encontro, a convite da Undime Sergipe e Alagoas. Vim fazer uma fala sobre um tema muito atual, que é o Sistema Nacional de Educação, que nós temos a obrigação de implementar”. Idivilvan explicou que a Undime tem um papel relevante na medida em que faz parte das comissões bipartide e tripartide, por isso tem que participar e discutir junto aos secretários de todo o processo. A atividade que encerrou a programação foi a mesa redonda que abordou “Os cadernos de inovação curricular” a partir de duas temáticas: aprendizagem significativa e pertencimento a partir dos clubes de letramentos; e estratégias de implementação e experiências exitosas. Fonte: Undime Sergipe e Undime AlagoasFotos: Bianca Ferreira – Undime/SE
Undime participa do 1º Seminário do Compromisso Toda Matemática
Evento aconteceu no Rio de Janeiro, na terça e quarta-feira, 2 e 3 de dezembro (Foto: Ana Cordeiro/MEC) A Undime participou, nesta terça-feira (2), do evento de lançamento do Guia de Governança e dos Materiais de Formação dos Anos Iniciais do Compromisso Nacional Toda Matemática. Na solenidade de abertura, a instituição foi representada pelo Dirigente Municipal de Educação de Capivari/SP, José Lucas de Moraes, que compõe, pela Undime, o comitê de governança do Programa Nacional de Fortalecimento da Educação Matemática – Toda Matemática. O Seminário, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), aconteceu no Rio de Janeiro e seguiu até quarta-feira, 3 de dezembro. No primeiro dia de evento, foi lançado o Guia de Governança, documento direcionado aos dirigentes municipais, distritais e estaduais de educação que apresenta em detalhes o eixo de governança da política -, os cursos de qualificação e os materiais de formação para os anos iniciais do ensino fundamental relacionados ao compromisso. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e os vídeos estão disponíveis na íntegra – dia 2/12 e dia 3/12. Maria Virgínia Andrade Rocha, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/RJ também participou do evento e representou a instituição na mesa que debateu “Regime de Colaboração e fortalecimento do Pacto Federativo para a garantia do direito de aprendizagem em matemática”. Virgínia também representa a Undime no comitê de governança do Toda Matemática. (Foto: Alan Costa, SME-RJ) Presente no seminário, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, além de garantir o direito de pensar o mundo a partir das palavras, também é preciso abranger o pensamento lógico e enxergar a matemática presente em tudo. Para ela, é crucial que todos os estudantes brasileiros tenham assegurado o seu direito a uma aprendizagem adequada e matemática, com atenção especial voltada às crianças e à educação infantil. “Estamos conseguindo colocar no coração da educação básica brasileira a importância da aprendizagem matemática colada às estratégias de alfabetização; e usando essa força que é o regime de colaboração, o que pode ajudar os municípios brasileiros a entregarem o cumprimento do direito das nossas crianças. Estamos fazendo isso juntos. O Toda Matemática é a virada de chave que nossas crianças, adolescentes, jovens, professores e professoras do nosso Brasil mereciam, vamos entregar isso para o nosso país. A educação e o ensino fundamental são a chave dessa revolução que temos de fazer”, afirmou a secretária. A programação do seminário contemplou mesas de debate sobre a importância da matemática para o desenvolvimento e a soberania do país; a qualidade da educação matemática; equidade; colaboração federativa; e o compartilhamento de boas práticas em matemática na educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. Olimpíada – Durante o evento foi anunciada a criação da Olimpíada de Professores da OBMEP Mirim, cuja primeira edição será realizada em 2026. Voltada a docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, a iniciativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) nasce como desdobramento da OBMEP Mirim, criada em 2022 para estudantes do 2º ao 5º ano. A prova da Olimpíada dos Professores será aplicada juntamente com a segunda fase da OBMEP. Após a aplicação, as avaliações serão corrigidas pelo Impa. A primeira edição oferecerá 25 medalhas de ouro, 50 de prata, 100 de bronze e 500 menções honrosas. Todos os medalhistas receberão, além da medalha, a oportunidade de fazer um curso de formação online. No caso dos medalhistas de ouro, haverá ainda uma etapa presencial do curso no Rio de Janeiro. Compromisso – O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo. Fonte: Undime com informações do MEC
EAD: conheça o curso Busca Ativa Escolar em Crises e Emergências
Capacitação on-line e gratuita orienta e prepara equipes da estratégia a agirem em momentos de crise, seja ela, climática, social e/ou de saúde pública Situações de crises e emergências agravam vulnerabilidades já existentes e trazem novos fatores de risco para crianças e adolescentes. Também fragilizam serviços essenciais e, na Educação, isso se traduz em crescimento preocupante nos indicadores de abandono, distorção idade-série (dois anos ou mais de atraso escolar), dificuldades de aprendizagem e evasão escolar. Para fornecer subsídios e apoiar os profissionais de Educação em momentos de crise – sejam elas, climáticas, sociais e/ou de saúde pública –, a Undime e o UNICEF, com o apoio dos demais parceiros institucionais da Busca Ativa Escolar (BAE), criaram o curso online Busca Ativa Escolar em Crises e Emergências, que pode ser feito gratuitamente pelas equipes estaduais e municipais da estratégia no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso Crises e Emergências disponibiliza materiais para mapeamento da situação de crise vivida, assim como, sugestões de iniciativas para o momento de retomada das atividades escolares em seus diferentes níveis de ensino. Apresenta ainda outros serviços e ações existentes que podem contribuir em diferentes frentes de trabalho, sejam elas pedagógicas e/ou administrativas. Vale destacar que para a aprendizagem, não está colocado apenas o desafio da descontinuidade do ensino, mas das condições em que cada pessoa da comunidade escolar se encontra diante daquele desafio, de como passou ou está passando por este momento. O momento de crise é também o momento de retomar estratégias de superação e organização utilizadas. Dessa forma, ainda que seu estado e/ou município não esteja enfrentando, atualmente, nenhum cenário de crise, é fundamental que as equipes estaduais e municipais da BAE já estejam preparadas para as urgências futuras, como estratégia de prevenção, organização e manutenção da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A capacitação EAD conta com certificação e guias, manuais e outros materiais para leitura que podem ser compartilhados com a equipe em momentos de crise ou mesmo como convite a reflexão sobre possíveis enfrentamentos. Os materiais podem ser acessados no menu Biblioteca/Crises e Emergências. Inscreva-se agora no curso EAD Busca Ativa Escolar em Crises e Emergências. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/ead-conheca-o-curso-busca-ativa-escolar-em-crises-e-emergencias?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+-+03%2F12%2F25&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+03%2F12%2F25
MEC, MCom e BNDES lançam edital para conectar 1,2 mil escolas
Iniciativa disponibilizará R$ 53,3 mi para conectar escolas públicas do Norte e Nordeste com internet de alta velocidade, beneficiando cerca de 410 mil estudantes, como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Foto: Freepik) Os ministérios da Educação (MEC), das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, na terça-feira, 2 de dezembro, a segunda seleção pública de projetos para o programa BNDES Fust Escolas Conectadas. O edital, disponível no portal do programa, disponibiliza R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), para conectar 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, ampliando o acesso de cerca de 410 mil estudantes à conectividade significativa. A iniciativa integra o esforço do Governo do Brasil para universalizar a conectividade educacional por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), combinando expansão de infraestrutura, contratação de serviços e monitoramento contínuo da qualidade. O novo edital levará infraestrutura de conectividade para 392 escolas do Pará (Lote A), 368 no Maranhão e no Ceará (Lote B) e 498 em Pernambuco e na Bahia (Lote C). Elaboradas em conjunto pelo MEC, o MCom e a Casa Civil da Presidência da República, as diretrizes do edital foram submetidas à aprovação do Comitê Gestor do Fust. “A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Com este novo edital, avançamos na atuação integrada do governo para levar infraestrutura de qualidade às escolas que mais precisam, especialmente no Norte e Nordeste. A Enec organiza essa visão sistêmica, que reúne infraestrutura, formação de professores, uso pedagógico e monitoramento, para transformar tecnologia em aprendizagem e combater desigualdades que são históricas no país”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana. Com o novo investimento, o conjunto das duas seleções alcançará quase 1 milhão de alunos beneficiados. A primeira seleção, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas e, até a última semana, contava com 824 unidades conectadas. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o Fust foi destravado em 2023 e passou a apoiar projetos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações no país, em especial para locais que não eram atendidos pela iniciativa privada. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país. É um projeto muito ambicioso e necessário para que a internet seja utilizada para fins pedagógicos. A educação precisa caminhar junto à inclusão digital dos alunos”, afirmou. As escolas atendidas pela seleção estão localizadas em áreas com presença de fibra óptica, mas que ainda não dispõem de conectividade adequada para fins pedagógicos. A seleção pública financiará a implementação completa das redes externas e internas, incluindo cabeamento, switches, roteadores, wi-fi de alta capacidade, além do serviço de conexão por 24 meses e manutenção integral do sistema, garantindo continuidade e confiabilidade do uso pedagógico em sala de aula O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que a inclusão digital de estudantes da rede pública é condição essencial para garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o futuro do país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”. O BNDES ficará responsável pelo processo de seleção e o acompanhamento das entregas de instalação de internet nas escolas. Serão selecionadas três propostas de prestadoras de serviços de telecomunicações para implementar a conectividade nas escolas e uma quarta proposta para monitorar a implementação dos projetos, reforçando o protagonismo do banco na execução técnica de políticas estruturantes de conectividade pública. Impacto direto em sala de aula – Com a nova seleção, cerca de 410 mil estudantes passarão a contar com internet adequada para fins pedagógicos, com acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia, atividades on-line, gestão escolar integrada e práticas de ensino inovadoras. A conectividade segue padrões da Enec, garantindo velocidade mínima e qualidade para fins pedagógicos. Enec – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma iniciativa do Governo do Brasil que articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Para isso, mais do que conectar escolas, a Enec busca fortalecer a presença da educação digital e midiática nos currículos, investir na formação de professores e gestores sobre o tema e garantir uma aprendizagem integral que prepare os estudantes para atuar de forma crítica, consciente e segura no mundo digital. Entre 2023 e 2025, mais de R$ 3 bilhões foram investidos em escolas estaduais e municipais. A Enec impulsiona a transformação digital da escola pública, de forma consciente, promovendo conexão, equidade e preparo para o futuro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/mec-mcom-e-bndes-lancam-edital-para-conectar-1-2-mil-escolas
Lei garante acesso à água potável em instituições de ensino
Norma assegura acesso à água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, em consonância com metas do Plano Nacional de Educação para melhoria do ambiente escolar. Medida deve alcançar 6,2 mil escolas (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado) Em todo o Brasil, 6.293 escolas públicas da educação básica ainda não possuem acesso adequado à água potável, segundo dados do Censo Escolar de 2024, e poderão, agora, ser amparadas pela Lei nº 15.276/2025, publicada na segunda-feira, 1º de dezembro. A legislação pretende assegurar a oferta de água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas em unidades de ensino. A normativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e representa um passo importante para ampliar a segurança hídrica e as condições de permanência dos estudantes nas instituições públicas. A legislação incorpora ao artigo 4º da LDB a garantia de água potável como parte dos direitos assegurados aos estudantes, fortalecendo o compromisso do Estado com condições essenciais de aprendizagem, saúde e bem-estar. A medida pretende assegurar diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que estabelecem a garantia de acesso ao abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos em todas as instituições públicas de educação básica. Nesse sentido, a legislação reforça a continuidade dessas metas e amplia o marco regulatório que orienta o atendimento às necessidades de infraestrutura escolar. As mudanças aprovadas também ajustam dispositivos da Lei nº 11.947/2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), reforçando a obrigação dos entes federados de implementar infraestrutura e ações de saneamento básico nos estabelecimentos de ensino, inclusive em caráter emergencial. Entre os pontos normativos alterados estão a previsão de uso de recursos para estruturação de sistemas de abastecimento de água nas escolas e o aprimoramento de mecanismos de acompanhamento e fiscalização. O abastecimento e a qualidade da água são serviços públicos sob responsabilidade conjunta dos estados e dos sistemas locais de saneamento. A atuação do Ministério da Educação (MEC) ocorre de forma complementar, por meio de ações como o Programa Dinheiro Direto na Escolas – Água e Campo (PDDE Água e Campo), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que oferece recursos para apoiar a realização de melhorias na infraestrutura de abastecimento e saneamento das unidades escolares. Essa parceria fortalece a capacidade das escolas de garantir condições adequadas de funcionamento, sem substituir as atribuições específicas de cada ente responsável pelo serviço. O impacto da atuação da pasta pode ser observado nos dados oficiais: de acordo com o Censo Escolar, em 2023, 7,4 mil escolas públicas da educação básica não tinham acesso adequado à água potável. Em 2024, esse número caiu para 6,2 mil unidades. A redução reflete os investimentos realizados e o fortalecimento das políticas voltadas à infraestrutura escolar, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. Apenas em 2024, os recursos investidos no programa chegaram a R$ 143,7 milhões, destinados especialmente às escolas rurais, indígenas e quilombolas. Até o início de dezembro de 2025, o repasse foi de R$ 71,7 milhões. Cada escola contemplada pelo PDDE Água e Campo recebe um montante que varia de acordo com o número de alunos: até 50 estudantes, o valor é de R$ 30 mil; de 51 a 150, é de R$ 35 mil; e, acima de 151 alunos, é aportado um total de R$ 45 mil. O programa permite que as próprias escolas executem melhorias essenciais, como instalação de cisternas, perfuração de poços, aquisição de caixas d’água, construção de banheiros, implantação de sistemas de tratamento e distribuição de água e realização de pequenas obras de saneamento básico. Esse modelo direto de repasse garante agilidade na execução, autonomia das redes e adequação das intervenções às necessidades reais de cada comunidade escolar. PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação anual de recursos financeiros em caráter suplementar repassados às escolas participantes, para que atendam suas necessidades prioritárias, garantindo seu funcionamento adequado, bem como melhorias na infraestrutura física e pedagógica, de modo a incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação de toda a comunidade no controle social. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/lei-garante-acesso-a-agua-potavel-em-instituicoes-de-ensino