Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr
ÁREA DO COLABORADOR
Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr

Arquivos: Notícias

UNDIME-TO e Rede ColaborAção Tocantins promovem Seminário de retorno às aulas da Educação Municipal

Na tarde desta última quinta-feira,12, aconteceu o Seminário Retorno às Atividades Escolares (Presencial, Híbrida e/ou Remota) na Educação Municipal no Tocantins. Idealizado pela Rede ColaborAção Tocantins juntamente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins – UNDIME-TO, o evento on-line, foi transmitido pelos canais da Undime e da Rede de ColaborAção Tocantins no Youtube. A presidente da Undime-TO, Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, Dirigente Municipal de Educação de Piraquê/ TO, fez a abertura oficial do evento agradecendo os parceiros e reafirmando a importância da união e trabalho dos profissionais da educação, principalmente neste momento delicado de pandemia que ainda estamos passando. “A Rede ColaborAção Tocantins, vem realizando um execelente trabalho, apoiando e monitorando as redes e sistemas de ensino na gestão da crise do Covid-19, garantindo o direito à educação. Agradeço a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) por junto com a Unidme, sempre apoiar e colaborar com a Rede de ColaborAção e a educação do nosso estado”, falou a presidente. Francinete, também falou sobre a importância do evento.“Este seminário irá contribuir de forma significativa para as reflexões das nossas praticas educacionais neste contexto que estamos vivendo”, finalizou. O Prof. MSc. Leonardo Victor dos Santos, coordenador da Rede ColaborAção Tocantins abriu o momento de palestras falando sobre o projeto de trabalho da Rede ColaborAção, destacou o cenário que estamos vivendo e agradeceu as instituições colaboradoras. O evento contou com duas palestras, a primeira, pela palestrante Dra. Marise Nogueira Ramos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com a temática, “A reorganização curricular e o trabalho pedagógico – novos desafios para o campo da educação pública”, mediada pela Dra. Juciley Evangelista. A segunda e última palestra com o tema, “Cooperação Federativa, Regime de Colaboração e Dierito à Educação no Tocantins”, pelo Dr. Luiz Fernandes Dourado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Diretor de intercâmbio Institucional Anpae, mediado pela Dra. Rosilene Lagares. O seminário continua disponível nos canais do Youtube, para assistir clique nos links abaixo. Assista aqui!

A importância do Consed e da Undime para a educação

A Undime e o Consed são entidades de caráter supranacional que tem como objetivo articular e integrar gestores públicos para construir e promover políticas públicas para a educação pública e qualidade social

A importância do Consed e da Undime para a educação

A Undime e o Consed são entidades de caráter supranacional que tem como objetivo articular e integrar gestores públicos para construir e promover políticas públicas para a educação pública e qualidade social A gestão da educação pública é composta por diretrizes estruturais e pedagógicas em que diversos atores são responsáveis pela sua execução. Cada ente federativo no Brasil possui atribuições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Porém, o texto constitucional não dispõe sobre instituições no setor que auxiliam na organização da gestão e têm um influente papel nas políticas públicas educacionais. Neste texto, trataremos da importância do Consed e da Undime, duas dessas instituições, para a Educação brasileira. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são entidades de caráter supranacional e associações de direito privado, sem fins lucrativos, mas compostas por estruturas públicas dos Estados e Municípios. Essas organizações têm como objetivo articular e integrar gestores públicos para construir e promover políticas públicas para a educação pública e qualidade social.  Competências Constitucionais sobre Educação Antes de abordar as competências e atribuições destes órgãos, é importante detalhar a distribuição de responsabilidade do sistema educacional brasileiro na Constituição Federal. A principal característica desse sistema é a institucionalização da colaboração federativa pela delegação de atribuições privativas e comuns a fim de estabelecer uma educação de qualidade que forme o indivíduo, o trabalhador e o cidadão (Art. 205, CF). A CF impõe a concorrência entre competências materiais e legislativas. A execução material fica concentrada nos Estados, Distrito Federal e Municípios, mas o financiamento dos programas educacionais se dá pelo incentivo federal. Já as atribuições legislativas são concentradas na União, embora não de forma completamente exclusiva.  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) é a principal estrutura legal sobre o sistema educacional, definindo as atribuições da União, Estados e Municípios. Neste texto, vamos focar nas atribuições dos Estados e Municípios. O papel dos estados e Distrito Federal Conforme o artigo 8º da LDB, compete aos estados e ao DF a articulação, junto com os municípios, das formas de colaboração na oferta de ensino fundamental. Esta é uma obrigação compartilhada entre os dois entes federativos citados e deve ser baseada em critérios populacionais e de recursos disponíveis para investimento. Estados e Distrito Federal têm responsabilidade sobre o Ensino Fundamental e principalmente sobre o Ensino Médio, os últimos anos da educação básica. É prioridade destes entes a entrega de Ensino Médio a todos que o demandarem, incluindo o transporte escolar, assim como os cursos e exames supletivos para certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. Também são de responsabilidade desses entes a salvaguarda de órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino e a elaboração e execução de planos educacionais, sempre consonantes com as diretrizes nacionais e tendo o objetivo de integralização com a gestão municipal. Por fim, as unidades da federação também possuem a capacidade de estabelecer Educação Superior local. O gráfico abaixo, divulgado pelo Censo da Educação Básica de 2019, mostra que a rede estadual tem o maior número de escolas de Ensino Médio, seguida pela rede privada. Apesar de ser a etapa educacional com maior participação da rede federal, quando comparada à educação infantil e ao ensino fundamental, a porcentagem ainda aparece em baixíssimos níveis.  O que é o Consed?  Criado em 1986, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reúne as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal. O objetivo é promover a integração das redes estaduais de educação e aumentar a participação dos estados na interlocução com atores federais e por consequência nos processos decisórios das políticas nacionais de educação. Neste sentido, a entidade busca promover um regime de colaboração entre as unidades federativas para o desenvolvimento da escola pública. Seguindo o escopo apresentado nas competências constitucionais dos Estados, o Consed participa principalmente da elaboração de políticas públicas para o Ensino Médio. Ele tem um importante papel no avanço de diversos projetos para o setor, como o programa de fomento às escolas de tempo integral, implementação do Novo Ensino Médio e a construção da Base Nacional Comum Curricular.  Destaca-se também que o Consed ainda auxilia na orientação de gestores locais, por meio da elaboração de guias às redes municipais e estaduais na recepção à BNCC e na formação de profissionais da educação. Estrutura interna do Consed O Consed é gerido por um órgão executivo, sendo constituído de um colegiado composto por um Presidente e cinco Vice-presidentes, que possuem a competência de dirigir e administrar a associação.  O Fórum de Secretários é o órgão máximo de deliberação, normatização e controle da entidade, sendo composto exclusivamente pelos membros titulares ou por seus substitutos legais. Compete a este fórum formular a política geral do Consed, fixando as prioridades de atuação e avaliar a conformidade das ações executadas. Esse grupo tem como atribuição encaminhar ao MEC, proposições para novas políticas de avaliação da educação, inovação e tecnologia, e formação continuada de professores.  A atuação do Consed orienta-se, prioritariamente, com base na realização de reuniões técnicas, organização de Comissões Especiais e desenvolvimento de Projetos. Muitas ações contam com diversas parcerias, sistema utilizado permanentemente pela entidade para a implementação de projetos especiais.  No âmbito mais técnico-administrativo, o Consed forma Grupos de Trabalho com técnicos das secretarias estaduais para debater temas importantes para o setor, ampliando a integração de diferentes órgãos em torno de um assunto. A assessoria técnica também é responsável por estabelecer uma comunicação entre o Consed, o Congresso Nacional, Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio do monitoramento e acompanhamento dos temas, debates e proposições legislativas ou normativas de interesse institucional. Além disso, o a assessoria técnica do Consed oferta subsídios técnico a tais órgãos na elaboração de políticas públicas e projetos relacionados à Educação. Dentro deste contexto, cabe à entidade criar uma agenda de relacionamento institucional com o Governo Federal, parlamentares e conselheiros do CNE. Como exemplo prático, recentemente o Consed articulou com outros atores a elaboração de diretrizes para protocolo de