Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr
ÁREA DO COLABORADOR
Facebook Instagram X-twitter Youtube Flickr

Arquivos: Notícias

Frente Parlamentar Mista promove o lançamento do relatório do PLP 25/2019 que trata da instituição do Sistema Nacional de Educação, Undime-TO participa.

A Frente Parlamentar Mista, composta por Senadores e Deputados Federais ligados à Educação promoveu o lançamento do relatório do PLP 25/2019 que trata da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), projeto que tem como autora a Deputada Federal, Dorinha Seabra Rezende e como relator o Deputado Federal, Idilvan Alencar. A criação de um Sistema Nacional de Educação representa um importante passo na consolidação do sistema educacional brasileiro, integrando de forma coordenada os sistemas educacionais no âmbito nacional, estaduais e municipais. Vem materializar o regime de colaboração entre os entes federados na organização dos seus sistemas de ensino. Os regimes de colaboração entre cidades e estados não têm uma estruturação e acontecem de acordo com as gestões locais. “Colaborar não pode ser uma opção do gestor do momento, tem que ter um fundamento legal”, afirma o deputado. Com o sistema, as desigualdades entre estados e municípios seriam diminuídas. Sua aprovação representará a materialização de um modelo de gestão mais democrático e participativo, de forma horizontalizada, possibilitando que as políticas públicas sejam pensadas, planejadas e executadas envolvendo os atores do governo e da sociedade civil. A UNDIME e diversas outras instituições e parlamentares estiveram presentes para prestigiar o lançamento do relatório, dada a sua relevância para educação brasileira. “Agradecemos os esforços da Deputada Prof. Dorinha, que conhecedora do sistema de educação brasileiro, não mede esforços pela melhoria da nossa educação e desenvolvimento do nosso estado, agradecemos a todos os envolvidos e desejamos que em um futuro próximo o relatório seja aprovado e colocado em prática. A Undime Tocantins está sempre a disposição de colaborar para o desenvolvimento da educação municipal”, comentou a presidente da Undime Seccional Tocantins, DME de Piraquê, Francinete Ribeiro. O referido documento segue para Comissão de Educação, onde será amplamente discutido até a sua aprovação.

Definidos os fatores de ponderação do Fundeb para 2022

A União de Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime-TO), participou na manhã da última quarta-feira, 27 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, da reunião anual que discute e define as medidas que serão adotadas sobre o Fundo de Manutenão e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano subsequente. As ponderações aplicáveis entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundeb, para o exercício de 2022 foram aprovadas.  O encontro reuniu os representantes da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade, formada por quinze membros, sendo cinco da Undime; cinco do Ministério da Educação e autarquias como FNDE e Inep; e cinco do Consed. Pela Undime participaram o presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/ SP, representando a Região Sudeste; Alessio Costa Lima, presidente da Undime Região Nordeste; Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/ MT, presidente da Undime Região Centro-Oeste; Francinete Ribeiro Fonseca, Dirigente Municipal de Educação de Piraquê/ TO e Presidente da Undime Região Norte; e Patrícia Lueders, Dirigente Municipal de Educação de Blumenau/ SC, presidente da Undime Região Sul.    Inicialmente foi feita apresentação, pelos técnicos do Inep, das Notas Técnicas 21 e 27 de 2021, que tratam da proposta metodológica de cálculo do Indicador da Educação Infantil, para a aplicação do Valor Aluno Ano Total (VAAT), em atendimento à Lei Nº 14.113/2020, do Novo Fundeb. Na ocasião, também foi apresentada a Nota Técnica 25/2021, que trata dos fatores de ponderação do Fundeb para vigência no próximo ano. O primeiro ponto deliberado foi a proposta de metodologia de cálculo do Indicador da Educação Infantil, que consideram o déficit de cobertura e a vulnerabilidade socioeconômica da população de 0 a 5 anos, já utilizada para 2021 foi aprovada por unanimidade para utilização em 2022. O presidente da Undime Região Nordeste, Alessio Costa Lima, ressaltou que o estudo representa um esforço do Inep na definição de uma metodologia com notável clareza na busca por equidade. Acrescenta que o estudo utiliza-se de uma aproximação para os dois pontos estabelecidos pela Lei. “Na inexistência desses indicadores, o modelo proposto oferece razoável segurança estatística”, explica. Os fatores de ponderação, objeto da Nota Técnica 25/2021, foi o segundo ponto discutido. De acordo com a atual Lei do Fundeb, a existência de estudos técnicos sobre custos médios é condição para a alteração dos fatores de ponderação. Neste sentido, a Nota apresentada pelo Inep considera os estudos existentes inconclusivos e sugere a manutenção dos fatores de ponderação estabelecidos na Lei para 2021, aplicáveis em 2022. Conforme ressaltado pelos técnicos da autarquia, é prudente que se adie a decisão de alterar os atuais fatores de ponderação para que tais estudos possam avançar de modo a fornecer base técnica sólida à Comissão.  “Em observância ao exposto, considerando a inexistência de estudos conclusivos, a Comissão ficou impedida de deliberar alterações nos fatores de ponderação” é o que explica Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste. Em relação ao indicador de disponibilidade de recursos vinculados à educação, bem como ao indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária para 2022, foi sugerida a adoção de valores unitários de forma a considerá-los neutros, tendo em vista a sua inexistência no momento. Assim, as sugestões apresentadas foram acatadas pela Comissão Intergovernamental, que deliberou pela manutenção das seguintes ponderações aplicáveis às diferentes etapas, modalidades, duração da jornada e aos tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício de 2022: I – Creche em tempo integral: a) pública: 1,30; e b) conveniada: 1,10; II – Creche em tempo parcial: a) pública: 1,20; e b) conveniada: 0,80; III- Pré-escola em tempo integral: 1,30; IV – Pré-escola em tempo parcial: 1, 10; V -Anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00; VI – Anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15; VII – Anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10; VIII -Anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20; IX- Ensino fundamental em tempo integral: 1,30; X – Ensino médio urbano: 1,25; XI -Ensino médio no campo: 1,30; XII- Ensino médio em tempo integral: 1,30; XIII – Ensino médio articulado à educação profissional: 1,30; XIV -Educação especial: 1,20; XV – Educação indígena e quilombola: 1,20; XVI – Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80; XVII – Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20; e XVIII – Formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 1,30.   Foi mantido pela Comissão, para o ano de 2022, o peso de 1,5 atribuído às ponderações para a educação infantil na distribuição da complementação da União ao VAAT, conforme previsto no § 2º do artigo 43 da Lei 14.130/2020. A Minuta de Resolução aprovada pela Comissão contendo todos os pontos acima, será publicada pelo Ministério da Educação até 31 de outubro de 2021, para vigência do Fundeb em 2022.   Fonte: Ascom Undime Nacional