Governo e oposição negociam 50 itens do Plano de Educação

Mais de 50 das 101 alterações no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) feitas pelo relator na Comissão de Educação (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), são objeto de discordância entre governo e oposição. Para tentar contornar as divergências, líderes partidários se reuniram ontem na Presidência do Senado. Segundo Alvaro Dias, governistas e oposicionistas buscam encontrar um texto mais afinado até sexta-feira, fim do prazo para apresentação de emendas. O parlamentar confirmou que o PNE (PLC 103/2012) deve ser votado no Plenário na quarta-feira, quando a ordem do dia deverá ser antecipada para 14h, a fim de garantir mais tempo para discussão da matéria. ? Vamos reunir agora as assessorias para verificar quais são os pontos e depois tentar um entendimento para reduzir as discordâncias e evitar um grande número de destaques no dia da votação do Plenário ? explicou. Uma das divergências mais agudas, e que dificilmente encontrará consenso, segundo Alvaro Dias, está relacionada à Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. O senador resgatou na CE os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (como substitutas da escola regular). Na versão aprovada pela CCJ, esses repasses seriam encerrados em 2016. Outro ponto que divide governo e oposição são os mecanismos de responsabilização para garantir cumprimento das metas do PNE. Entre eles, o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Autor: Jornal do Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/12/05/governo-e-oposicao-negociam-50-itens-do-plano-de-educacao

Undime recebe homenagem em comemoração aos 10 anos do Bolsa Família

A Undime participou na manhã desta quinta-feira (5) de um ato simbólico em comemoração aos dez anos do programa Bolsa Família do Governo Federal. Na ocasião, o representante da Undime, Vilmar Kleman, recebeu em nome dos 5.570 municípios uma placa em homenagem aos mais de 40 mil profissionais que acompanham a frequência escolar dos 17 milhões alunos beneficiários do Bolsa Família. A cerimônia de homenagem ocorreu no início do ?VIII Encontro Nacional dos Coordenadores do Programa Bolsa Família na Educação?, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade (Secadi/MEC). O encontro começou hoje e vai até amanhã, em Brasília. (Clique aqui para acessar a programação). A secretária da Secadi/MEC, Macaé Evaristo dos Santos, agradeceu a parceria com a Undime ao longo desses anos e reforçou a importância do encontro, no sentido de pensar estratégias para melhorar o programa na próxima década. Devido ao trabalho articulado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Educação (MEC), por meio dos coordenadores do Programa Bolsa Família na Educação, atualmente 90% da frequência escolar é monitorada. ?O desafio agora é superar esse número?, afirmou Macaé. Para a secretária adjunta do Maranhão e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Censed), Leuzinete Pereira da Silva, a data é especial, pois o Bolsa Família tem permitido o equilíbrio das desigualdades das disparidades entre os estados. O Programa ? O Ministério da Educação é responsável pelo acompanhamento da condicionalidade da educação de crianças e jovens em situação de extrema pobreza no âmbito do Bolsa Família. Esse trabalho vem sendo realizado em parceria com a Secretarias Estaduais e  Municipais de Educação e busca estimular a permanência e a progressão escolar das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Confira as fotos do Encontro: Autor: Undime

Livros didáticos devem ser devolvidos até o final do ano

Com o fim do ano letivo se aproximando, alunos das redes públicas de todo o país devem devolver os livros didáticos em suas escolas. A devolução é obrigatória e está prevista na Resolução nº 42/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Confeccionado com uma estrutura física resistente, cada livro tem durabilidade prevista de três anos, ou seja, deve ser utilizado por três estudantes em três anos consecutivos. A coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Sonia Schwartz, reforça a importância da prática para a manutenção do ensino de qualidade. ?A devolução é fundamental para o sucesso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para que não haja falta de livros nas escolas é necessário efetuar o controle de entrega e devolução dos exemplares pelos alunos, além de promover o remanejamento caso ocorra sobra ou falta?, afirma. Sonia ainda lembra que não existe um prazo determinado para a entrega dos exemplares, mas o FNDE estimula que seja até o final do ano letivo. Também não há regras com relação às políticas de recolhimento nas escolas. A orientação é que cada rede ou unidade de ensino deve ter a sua própria maneira de sensibilizar os estudantes. Um exemplo é a campanha ?Devolver o livro didático é legal?, da Prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, que busca o envolvimento de toda a comunidade escolar. Além de distribuir cartazes nas escolas reforçando a importância da devolução, sugere uma série de ações a serem implementadas nas unidades de ensino, como o ?Dia D? da devolução do livro e reuniões com pais de alunos. Responsável pelo PNLD, o FNDE também estimula campanhas sobre a conservação do livro didático. ?É fundamental que pais, alunos e professores tenham consciência de que os livros devem ser mantidos em bom estado de conservação até o momento da devolução?, afirma Sonia Schwartz. Livros novos ? Os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ganharão novos livros didáticos, de todas as disciplinas, para o ano letivo de 2014. O material, com validade de três anos, já está sendo distribuído às escolas. Já as turmas de 2º ao 5º ano e do ensino médio vão receber uma complementação de exemplares. A intenção é atender a demanda de novos estudantes, além de repor livros estragados ou não devolvidos. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5057-livros-did%C3%A1ticos-devem-ser-devolvidos-at%C3%A9-o-final-do-ano

Impasse na votação do PNE continua no Senado

O impasse sobre a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) continua no Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar até a próxima sexta-feira (6) relatório em separado sobre o plano. Em votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última quarta-feira (27), o PNE foi aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos, sem a presença de parlamentares da base do governo. A decisão sobre o relatório foi tomada após reunião da bancada do PMDB com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A expectativa inicial é que o PNE seja votado no próximo dia 11. ?Todo o esforço do MEC [Ministério da Educação] é terminar a votação este ano. No ano que vem teremos a Conferência Nacional de Educação e que ela já tenha como ponto de partida o PNE?, disse o ministro. No entanto, o plano pode não ser aprovado no Congresso Nacional até o fim do ano, pois o texto sofreu mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e os parlamentares terão que reexaminar o projeto. Um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Segundo o ministro, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dosroyalties do petróleo para a área.  ?Não há hoje nenhuma perspectiva, nenhum campo de petróleo a ser licitado em um horizonte próximo. Então, não resolve o problema do financiamento [a curto prazo]. O PNE vai ter que ter muito mais discussão no âmbito do Orçamento, estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB?, disse. O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/impasse-na-votacao-do-pne-continua-no-senado

Vital do Rêgo apresentará alternativa ao PNE

Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentará até sexta-feira voto em separado sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi dada por Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com o senador, o voto em separado trará novidades, como metas de qualidade do ensino e de incentivos a resultados, a serem cumpridas pelos estados. ? Haverá, provavelmente, um condicionante de repasse a mais ou de premiação para aquelas escolas ou aqueles setores que ultrapassarem as metas previstas ? explicou Jucá. Votação O parlamentar confirmou que o PNE (PLC 103/2012) deverá ser votado no Plenário no dia 11, quarta-feira, mesma expectativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele espera ainda que o PNE possa ser votado também na Câmara dos Deputados antes do início do recesso, em 23 de dezembro, mas defendeu, no entanto, alterações no texto aprovado pela Comissão de Educação (CE) na semana passada. Mercadante lembrou que o relatório de Alvaro Dias (PSDB-PR) que foi admitido na comissão recebeu dezenas de emendas. O ministro disse que parte dessas alterações no texto deverá ser incorporada no voto em separado de Vital do Rêgo. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/12/04/vital-do-rego-apresentara-alternativa-ao-pne

Observatório vai monitorar as metas educacionais do PNE, em análise no Congresso

A partir de hoje, a evolução dos indicadores das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação vai ser monitorada por pelo Observatório do PNE. A plataforma online, formada por 19 organizações da sociedade civil ligadas à educação, vai acompanhar permanentemente cada uma das vinte metas do PNE, que está em análise no Congresso Nacional. O Observatório também vai elaborar análises sobre as políticas públicas educacionais já colocadas em prática no país e novas ações que vão ser implementadas ao longo dos dez anos de vigência do plano. O PNE, que destina 10% do Produto Interno Bruto para educação, estabelece 20 metas a serem cumpridas em um prazo de dez anos, a contar da sua provação. A proposta do governo já foi aprovada pelos deputados em 2012, e no dia 27 de novembro foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado. O plano deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima quarta-feira, dia 11. A nossa convidada para falar sobre o observatório do PNE, é a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. A instituição está a frente do lançamento dessa plataforma online, que vai acontecer nesta manhã, na Câmara. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/458565-OBSERVATORIO-VAI-MONITORAR-AS-METAS-EDUCACIONAIS-DO-PNE,-EM-ANALISE-NO-CONGRESSO.html

Câmara aprova participação de conselho escolar no projeto pedagógico das escolas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco o projeto que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. Os conselhos devem ser formados, segundo a proposta, pelas comunidades escolar e local. O projeto (PL 2384/11), da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Mas a LDB limita exclusivamente aos profissionais da educação a participação na elaboração do projeto pedagógico da escola. O texto do projeto amplia aos conselheiros escolares essa possibilidade. O relator da proposta na Comissão, deputado Artur Bruno (PT-CE), recomendou a aprovação da proposta. Como tramita de forma conclusiva e já foi aprovado pela Comissão de Educação, o texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para análise em plenário. Conselho escolar A proposta define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros. A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola. Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante. Íntegra da proposta: PL-2384/2011 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/458571-CAMARA-APROVA-PARTICIPACAO-DE-CONSELHO-ESCOLAR-NO-PROJETO-PEDAGOGICO-DAS-ESCOLAS.html

Educação no Brasil evolui, mas resultados no Pisa não são expressivos, analisam especialistas

O Brasil ocupa o 58º lugar em matemática, o 55º lugar em leitura e o 59º lugar em ciências em umranking de 65 países no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2012. O cenário não é muito diferente do de 2009, quando o país assumiu a 53ª posição em leitura e ciências, e o 57º lugar em matemática. Segundo especialistas, ao longo da última década o país apresentou avanços que devem ser comemorados, mas que não representaram melhoria expressiva na aprendizagem. A prova é aplicada a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos. A cada ano o relatório tem uma área como foco. Em 2012, o destaque foi para matemática. “A gente dá saltos, avança [na prática], mas não sai do lugar [no Pisa]”, diz o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. O relatório destaca que a pontuação em matemática aumentou em média 4,1 pontos por ano, passando de 356 em 2003 para 391 em 2012. A pontuação em leitura cresceu, desde 2000, a uma média de 1,2 pontos por ano ? saindo de um patamar de 396 ? e, desde 2006, a pontuação em ciências cresce a uma média de 2,3 pontos por ano, partindo de 390. Nos três casos, no entanto, o país está abaixo da média dos países da OCDE e a maior parte dos estudantes tem conhecimentos básicos nas áreas. Em matemática, 67,1% estão no nível 1 ou inferior, ou seja, são capazes de fazer operações básicas e resolver problemas simples. Apenas 1,1% dos estudantes está no nível 5 ou 6 ? o máximo ? de proficiência. Para Daniel Cara, parte do problema está no investimento. O Brasil investe, segundo o relatório, em média US$ 26.765 por estudante entre 6 e 15 anos. Um terço da média dos demais países da OCDE, US$ 83.382. Além do baixo investimento, o Brasil apresenta disparidades entre os estados e o Distrito Federal. Segundo ele, caberia ao governo federal diminuir e eliminar essas desigualdades. A diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que apesar de o posicionamento noranking não ser bom, o país deve comemorar a inclusão de crianças e adolescentes na escola. Segundo o texto, as taxas de escolaridade para jovens de 15 anos, aumentaram de 65% em 2003 para 78% em 2012. O Brasil incluiu mais de 420 mil estudantes, o que o coloca atrás apenas da Indonésia nesse quesito. “Os estudantes que foram incorporados são provenientes de famílias com patamares de renda mais baixos. Eles podem ter segurado a nota do Brasil”, diz. “Mas isso não é negativo, é maravilhoso que aconteça, o país não pode tolerar um sistema que tem uma parcela de jovens fora da escola. Acontece que essa é uma tarefa que deveríamos ter feito anos atrás”, acrescenta Priscila. Tanto ela quanto Daniel Cara acreditam que para que o país melhore os índices de aprendizagem é necessário investimento na carreira dos professores. O diretor executivo da Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos que atua em projetos de educação no país, Denis Mizne, diz que o resultado no Pisa mostra que o Brasil precisa voltar a atenção à aprendizagem. Segundo ele, falta uma definição clara de quais conhecimentos os estudantes devem dominar a cada etapa. “O Brasil está fazendo um grande esforço em educação, mas está faltando uma orientação mais clara desses esforços. O foco tem que ser na aprendizagem e no que a gente espera que nossos alunos aprendam”, avalia. De acordo com Mizne ter metas claras facilita também a formação dos professores. “O que vai mudar é o que se faz no dia a dia, na sala de aula. Os professores precisam de formação e ferramentas para que os alunos aprendam. É preciso também corrigir as disparidades com mais recursos para quem mais precisa”. Ele acrescenta que o país não tem permitido que os alunos em condições vulneráveis possam chegar, pela escola, ao nível dos demais. O levantamento mostra que no país, 1,9% dos estudantes superaram pela escola as condições socioeconômicas nas quais estão inseridos e obtiveram performance acima do esperado. Esse índice ultrapassa os 12,5% em Hong Kong e Macau (China), Cingapura e Vietnã. Mesmo com os problemas constatados, enquanto nos demais países da OCDE 80% dos estudantes se dizem felizes na escola e 78% estão satisfeitos, no Brasil, 85% sentem-se felizes na instituição e 73% satisfeitos. No entanto, enquanto nos demais países 61% acreditam que as condições na escola são ideais, o índice cai para 39% no Brasil. A avaliação do Pisa 2012 foi aplicada a 510 mil alunos de 65 países. No Brasil, 18.589 em todos os estados e no Distrito Federal responderam às questões, em 767 escolas. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-04/educacao-no-brasil-evolui-mas-resultados-no-pisa-nao-sao-expressivos-analisam-especialistas

Prevenção a drogas – Curso para educadores vai receber inscrições até dia 22 de dezembro

As inscrições para a sexta edição do curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas, edição de 2014, foram prorrogadas até o dia 22 próximo. O curso, que terá início em fevereiro do próximo ano e duração de nove meses, formará educadores em exercício em escolas públicas do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Oferecido na modalidade a distância para apoiar as escolas na implementação de ações preventivas, o curso tem quatro módulos temáticos e um de acompanhamento da implementação do projeto de prevenção do uso de drogas da escola. Os módulos são O Educando em Desenvolvimento na Família e na Escola; Conceitos e Informações sobre Drogas e Prevenção; A Prevenção como Questão Educacional e de Saúde; Estratégias de Prevenção na Escola; Implementando o Projeto de Prevenção do Uso de Drogas na Escola. O educador aprovado receberá diploma de extensão universitária, com duração de 180 horas. Os participantes devem necessariamente ter acesso à internet, disponibilidade semanal para estudos e atividades exigidas pelo curso e apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do uso de drogas na escola. As 50 mil vagas serão preenchidas preferencialmente por: – Escolas das unidades federativas pactuadas no programa Crack, é Possível Vencer, do governo federal – Grupos de no mínimo cinco e no máximo dez educadores-cursistas por escola – Escolas que tenham inscrito integrantes da gestão administrativa ou pedagógica (direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, administração escolar, supervisão escolar, entre outros) – Educadores que atuem com estudantes do ensino fundamental ou do médio – Escolas inseridas em programas do MEC, como PSE (Saúde na Escola); SPE (Saúde e Prevenção nas Escolas); Mais Educação; Ensino Médio Inovador e outros A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e a Universidade de Brasília (UnB). Mais informações pelos telefones (61) 3107-8912 e 3107-8913. As inscrições devem ser feitas na página do curso na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19303:curso-para-educadores-vai-receber-inscricoes-ate-dia-22&catid=211&Itemid=86

FNDE transfere R$ 682,9 milhões referentes à complementação do Fundeb

A décima primeira parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir de amanhã, 3, nas contas correntes de nove estados brasileiros e respectivos municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 29 de novembro. Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 ? R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5056-fnde-transfere-r$-682,9-milh%C3%B5es-referentes-%C3%A0-complementa%C3%A7%C3%A3o-do-fundeb