Eduardo Braga retoma proposta do governo para o PNE
Designado relator de Plenário do Plano Nacional de Educação (PNE), o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), recomendou a aprovação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retoma grande parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eduardo Braga rejeitou o texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado pela Comissão de Educação, e o substitutivo apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF). Em linhas gerais, a proposta apresentada pelo líder do governo prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação; a erradicação do analfabetismo; e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar. O plano ainda garante os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, e mantém a educação inclusiva na escola regular. Uma novidade do texto de Vital do Rêgo foi o acréscimo de mais uma meta, a 21, proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), para estimular a produção científica com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes. – Esta foi uma obra de várias mãos, de várias cabeças, da qual todos os partidos participaram. Este é um Plano Nacional de Educação do Brasil, para o Brasil, para os jovens, acima de questões partidárias, acima de questões ideológicas. Creio que esse plano alcançou um consenso que assegurará a sua aprovação e apontará um caminho – afirmou Eduardo Braga ao apresentar seu relatório em Plenário. Críticas Cristovam Buarque criticou a decisão do relator do PNE no Plenário de rejeitar o texto apresentado por ele. Cristovam propôs, entre outros pontos, a federalização da educação em todo o país, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. Um plano para os próximos 20 anos. Alvaro Dias criticou o PNE na forma proposta pelo governo. O parlamentar tucano lamentou a supressão de diversas estratégias. Ele insistiu na importância da fiscalização permanente do plano, na responsabilização dos gestores no cumprimento das metas e na aprovação de uma proposta de Lei de Responsabilidade Educacional. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/11/eduardo-braga-retoma-proposta-do-governo-para-o-pne
MEC premia professores por projetos inovadores em sala de aula
O Ministério da Educação (MEC) entregou hoje (12) os prêmios aos vencedores do 7º Prêmio Professores do Brasil, que reconhece o mérito dos profissionais da rede pública de ensino. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os escolhidos são educadores que, com iniciativas simples, fazem a diferença na sala de aula. Uma das vencedoras foi Verenice Gonçalves de Oliveira, de São João Evangelista, em Minas Gerais, premiada na categoria de temas livres. O projeto Vó Me Conta, de sua autoria, incentiva a produção literária dos alunos do ensino médio. ?Já estamos na terceira edição do projeto e do livro, que busca reunir as histórias antigas da nossa região, contadas pelos avós, através das gerações?, disse Verenice. A professora explicou que o livro é o produto final, mas que há todo um esforço interdisciplinar para incentivar o registro da cultura regional. O Prêmio Professores do Brasil tem como objetivo resgatar e valorizar o papel dos profissionais de ensino como agentes no processo de formação do cidadão e dar visibilidade às experiências pedagógicas, que podem ser replicadas por outros professores e inseridas no sistema de ensino. Na cerimônia, Mercadante destacou os investimentos feitos pelo MEC em todos os anos da educação básica, como a construção de creches e a alfabetização na idade certa. ?Quinze por cento das crianças brasileiras não são alfabetizadas até os 8 anos de idade, e isso é decisivo para formar as habilidades cognitivas e determinante para a vida escolar e profissional do aluno. Por isso, hoje temos 94% das crianças de 4 e 5 anos na escola?, disse o ministro. Segundo Mercadante, com a expansão da jornada escolar e a informatização ao alcance dos professores, com a entrega de tablets para os que lecionam nos anos finais e no ensino médio. ?A nova geração é toda digital e informatizada, mas essas ferramentas não substituem o professor: ele é o mediador e o líder do processo de aprendizagem. Por isso, estamos começando sempre com o professor.? O Prêmio Professores do Brasil vai ao encontro dessa ideia. Neste ano, o certame recebeu 3.221 inscrições e relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas da educação básica pública em todas os estados. O número de inscrições vem crescendo desde 2005, na primeira edição do prêmio, que contou com 1.131 experiências. No entanto, ressaltou o ministro, apesar desses esforços, a educação brasileira ainda é subfinanciada e precisa de mais recursos. De acordo com Mercadante, o Estado brasileiro, entre todos os analisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é o que mais investe em educação, com 18,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). ?Porém, o nosso PIB per capita corresponde a um terço do dos outros países da OCDE. Então, se nós investimos US$ 2,5 mil ao ano por aluno, eles investem US$ 9,5 mil na União Europeia. Então, estamos fazendo um esforço muito grande, com recursos próprios, para avançar?, disse Mercadante. Para ele, uma das vitórias foi a vinculação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social, que chegará a R$ 1 trilhão em 30 anos. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/mec-premia-professores-por-projetos-inovadores-em-sala-de-aula
Professores de escolas públicas recebem prêmios por propostas pedagógicas
Professores da rede pública de todo o país estiveram em Brasília, nesta quinta-feira, 12, para participar da sétima edição do Prêmio Professores do Brasil. Foram mais de 3 mil projetos inscritos, e 40 docentes receberam premiações pelas melhores experiências pedagógicas, em duas categorias com oito subcategorias. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acompanhou a cerimônia, junto com o secretário de educação básica do MEC, Romeu Caputo. Mercadante parabenizou os premiados e agradeceu a todos os professores brasileiros pela dedicação em sala de aula. ?O professor é o mediador do conhecimento e nas escolas os alunos aprendem a voar. O espaço da sala de aula pode ser um espaço de criatividade?, pontuou. ?Os professores brasileiros são construtores de sonhos. É muito importante mostrar esses exemplos, para que eles continuem fazendo esse trabalho tão decisivo, que é formar as crianças e jovens?, completou. O concurso consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas, em todas as etapas da educação básica e que, comprovadamente, tenham sido ou estejam sendo exitosas no enfrentamento de situações-problema. Os autores das experiências selecionadas pela Comissão Julgadora Nacional receberam a importância de R$ 6 mil, além de troféus e certificados. Este ano, a organização do evento ainda premiou um professor em cada uma das oito subcategorias com um prêmio extra de R$ 5 mil. O prêmio Professores do Brasil é organizado em duas categorias. A primeira, Temas Livres, premiou cinco professores em cada uma das subcategorias, sendo um por região geográfica do país. Abrange as subcategorias: educação infantil; séries ou anos iniciais do ensino fundamental; séries ou anos finais do ensino fundamental; ensino médio. A segunda categoria, Temas Específicos, abrange as subcategorias: educação integral e integrada; ciências para os anos iniciais; alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental; e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Experiências ? Uma das vencedoras na categoria ciências para os anos iniciais, Margarete Marcia Plebani Rosa, 42 anos, de Jaguará do Sul, Santa Catarina, desenvolveu um projeto multidisciplinar para crianças de seis a sete anos. A professora alfabetizadora disse que a melhor parte da experiência foi a descoberta dos alunos e o interesse deles. ?Após 25 anos de magistério, faço tudo como se tivesse começado hoje. É muito bom ver os alunos te desafiando para pesquisar mais. Há uma troca?, ressaltou ela. A proposta era ampliar os conhecimentos na área de ciências. Para isso, os alunos tinham que acessar o site do zoológico de Pomerode, cidade vizinha a Jaguará. ?Eles avançaram na escrita, nos conhecimentos sobre os animais. Descobriram muitas coisas?, concluiu Margarete. Já Wanderley Ricardo Campos, 29 anos, de Vilhena, Rondônia, recebeu um dos prêmios na categoria alfabetização para os anos iniciais. Ele desenvolveu um projeto com seus alunos de seis e sete anos com base nos classificados disponíveis nos jornais. Três vezes por semana, os estudantes faziam a leitura do jornal, escolhiam um objeto e o anunciavam nos classificados criados na sala de aula. Ao final do projeto, os alunos fizeram um quadro de tampinhas de garrafas pet para vender nos classificados do jornal local. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19331:professores-de-escolas-publicas-recebem-premios-por-propostas-pedagogicas&catid=211&Itemid=86
Undime participa da cerimônia de entrega do Prêmio Professores do Brasil
A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, participou na manhã desta quinta-feira (12) da cerimônia de entrega da 7ª edição do Prêmio Professores do Brasil. O evento foi realizado em Brasília e contou com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o secretário de Educação Básica (SEB/MEC), Romeu Caputo; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Macaé Evaristo e representantes da Capes/MEC, Abrelivros, Instituto Votorantin, Fundação Volswagen, Consed, Fundação SM, OEI e Unesco. O auditório estava cheio e os educadores ansiosos pelos resultados. Somente nesta edição, foram recebidos 3.221 relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas de educação básica pública nas 27 unidades da Federação. O prêmio foi dividido em duas categorias: “Temas Livres” e “Temas Específicos”. Cada uma delas subdivididas em quatro subcategorias. Na última segunda-feira (9), o Diário Oficial da União divulgou os cinco vencedores do prêmio em cada subcategoria. Ao todo, 40 professores estavam presentes na cerimônia e receberam o prêmio. Porém, a expectativa girou em torno do grande vencedor em cada subcategoria. O anúncio do vencedor em cada uma delas foi revelado durante do evento. Clique aqui para conferir as fotos da cerimônia de premiação. Assim que divulgado, colocaremos no portal da Undime a lista com os vencedores em cada subcategoria! Autor: Undime
PNLD/EJA – Programa para jovens e adultos cadastra secretarias até dia 18
As secretarias municipais de Educação têm prazo até o dia 18 próximo para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD?EJA) referente ao período 2013-2014. A adesão é requisito para o município escolher, no próximo ano, as obras para as classes de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio, modalidade jovens e adultos. A Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação orienta os gestores municipais a informar, no momento da adesão, o nome do dirigente que escolherá as obras, CPF, documento de identidade, telefone de contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da Educação será informada à secretaria de Educação municipal por mensagem eletrônica. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo PNLD, distribuirá livros a todos os estudantes matriculados na educação de jovens e adultos ? das classes de alfabetização ao terceiro ano do ensino médio. Em janeiro próximo, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, que orienta as escolas na escolha das obras, com indicações e resenhas das obras aprovados pelo MEC. Até terça-feira, 10, as secretarias das 27 unidades da Federação tinham aderido ao programa do livro para jovens e adultos, que recebeu o cadastramento de 20 editoras. O PNLD para esse público específico contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento. A adesão das secretarias de Educação ao programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19325:programa-para-jovens-e-adultos-cadastra-secretarias-ate-dia-18&catid=204&Itemid=86
Senado adia votação do PNE para a próxima terça-feira
Foi adiada para a próxima terça-feira (17) a votação do projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012). O projeto seria votado nesta quarta-feira (11), mas a decisão acabou sendo adiada após cerca de duas horas de discussão. Durante o tempo em que foi discutido, o texto recebeu críticas à falta de concretude das metas do plano, que já entrará em vigor atrasado: o texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação. Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao criticar o texto que seria votado pelo Plenário, Alvaro Dias disse considerar que o Senado estava desperdiçando a oportunidade de promover um ?extraordinário salto de qualidade? no sistema educacional do país. Entre os pontos que geraram críticas do senador está a falta de responsabilização para os agentes e gestores que não cumprirem as metas do plano e a retirada de dispositivo que fixava prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional. – Tenho que concluir afirmando que não creio neste plano de metas, que ele não promoverá os avanços que poderíamos aqui decretar, se amarássemos a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional ? lamentou. Colcha de retalhos Autor de emenda que incluiu no texto uma nova meta para estimular a inovação, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse não ser ?um entusiasta? do plano. Segundo o senador, o projeto é uma ?junção de retalhos? entre os interesses de diversos grupos. Esse também é o entendimento de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que associou o projeto a uma ?carta de intenções? e não à realização de metas que concretamente melhorariam a qualidade da educação no Brasil. – Esse relatório aqui proposto não melhorará os índices de educação no país, não garantirá os 10% do PIB. Não é o relatório que merecerá o nosso voto e não é o relatório com que vamos concordar. É por isso que votaremos contra ele ? declarou. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão do relator de rejeitar o substitutivo (texto alternativo) apresentado por ele. Cristovam havia proposto, entre outros pontos, a expansão das atuais escolas federais para todo o país, o aprimoramento da carreira docente e dos equipamentos escolares, além da implantação da jornada integral em toda a rede pública. – Eu gostaria de debater. Eu gostaria de termos chance de debater, em vez de a proposta ser recusada de uma maneira tão simples, tão rápida – lamentou. Concordância Antes de anunciado o adiamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse considerar que o texto se consolidava como ?um plano de Estado para a educação?. De acordo com o senador, o resultado do trabalho é uma carta de princípios que mostrará o compromisso do Brasil com o mundo, a erradicação total do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação e a formação para o trabalho e cidadania. ? O texto estabelece metas de aplicação das reuniões públicas em educação, valoriza professores e profissionais da área, promove princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental ? acrescentou. Eunício Oliveira (PMDB-CE) também elogiou o texto, que, na sua opinião, elevaria a educação a um status de prioridade nacional, ao estabelecer o norte a ser seguido na política educacional do Brasil até 2020. – Trata-se de um plano que está em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e é fruto de um amplo diálogo, de um amplo debate, entre os Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade brasileira ? disse. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/11/senado-adia-votacao-do-pne-para-a-proxima-terca-feira
Votação do PNE fica para a próxima terça-feira
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) ficou para semana que vem. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu os trabalhos ao final da sessão plenária, informou que o debate da matéria prossegue na terça-feira (17). Os parlamentares ouviram as exposições do relator da matéria no Plenário, Eduardo Braga (PMDB-AM); do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), cujo texto foi aprovado pela Comissão de Educação; e dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), que teve o substitutivo encampado por Eduardo Braga, e Cristovam Buarque (PDT-DF). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/11/votacao-do-pne-fica-para-a-proxima-terca-feira
Votação do PNE no Senado – 11 de dezembro de 2013
A Undime como instituição que representa os Dirigentes Municipais de Educação do país ouviu outras entidades educacionais para saber como será a votação do Plano Nacional de Educação no plenário do Senado nesta quarta-feira (11). Participam: – Campanha Nacional pelo Direito à Educação – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) – Conselho Nacional de Educação (CNE) – Fórum Nacional de Educação (FNE) – Deputada Federal Fátima Bezerra, rep. da Comissão de Educação no Fórum Nacional de Educação Assista: Autor: Undime
Votação do PNE: a sociedade brasileira não aceitará a desresponsabilização do Estado
POSICIONAMENTO PÚBLICO Votação do PNE: a sociedade brasileira não aceitará a desresponsabilização do Estado Considerando que o PNE (Plano Nacional de Educação) será votado no plenário do Senado Federal no próximo dia 11 de dezembro, momento em que serão apreciados o texto aprovado na CE (Comissão de Educação, Cultura e Desporto) versus um outro baseado naquele deliberado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação requere aos Senadores a aprovação do texto aprovado na CE, suprimindo o parágrafos 5 º e 6º do art. 5º da proposta de Lei, pois eles desrespeitam o princípio do investimento público restrito à educação pública, e corrigindo as Metas 4, 5, 7 e 15 e suas respectivas estratégias. Tal solicitação tem como referência as deliberações da última Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em Brasília, em abril de 2010. Assim, no caso das Metas 4 e 7, respectivamente relacionadas à educação especial e à avaliação da educação, as redações mais procedentes em termos educacionais foram empreendidas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. No tocante à Meta 15, relacionada à formação docente, o melhor texto é o da CCJ, pois reconhece o conjunto dos profissionais da educação, não apenas os professores. Já no que se refere à Meta 5, dedicada à alfabetização das crianças, nenhuma redação das comissões (CAE, CE, CCJ) do Senado Federal foi capaz de compreender o conceito de alfabetização plena defendido pela Câmara dos Deputados. É melhor alfabetizar de forma completa, respeitando o ciclo de alfabetização, até os 8 anos de idade ou terceiro ano do ensino fundamental, do que de forma aligeirada, podendo prejudicar inclusive a pré-escola. No mais, apenas o relatório da CE manteve 13 corretamente 13 o princípio constitucional da responsabilização do Estado Brasileiro, especialmente do Governo Federal, na expansão das matrículas no ensino técnico profissionalizante de nível médio (Meta 11) e na educação superior (Meta 12). Além disso, nas estratégias da Meta 20, a referida comissão obrigou a União a complementar recursos para os Estados e Municípios que não atingirem os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), promovendo a justiça federativa. Em outras palavras, essa medida busca obrigar o Governo Federal a cumprir pela primeira vez com o disposto no parágrafo primeiro do Art. 211 da Constituição Federal de 1988: 1C§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; 1D Conforme divulgado pela imprensa, caso a votação do PNE siga a orientação do Governo Federal e desconsidere no plenário da Casa o trabalho feito pela CE, comissão de mérito da matéria, o Senado Federal desrespeitará as deliberações da Conae. Como consequência, a desresponsabilização do Estado brasileiro na implantação do PNE, especialmente a desresponsabilização da União, imporá contraditoriamente limites à própria promoção do direito à educação pública com qualidade, objetivo primaz do plano. Assim, a ampla rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação insiste em solicitar aos parlamentares do Senado Federal que não repitam o processo de votação da chamada Lei dos Royalties (12.858/2013), quando a maioria seguiu unicamente a orientação do Palácio do Planalto. Como resultado, à época, o relatório foi rejeitado pela comunidade educacional, o que, por força de sua mobilização e incidência política qualificada, gerou a rejeição e substituição do mesmo no plenário da Câmara dos Deputados. Corre-se o risco da mesma história se repetir no PNE. Em defesa das deliberações da Conae, os militantes da educação estão mobilizados para garantir que as políticas públicas educacionais sejam prioridade para todos os brasileiros e todas as brasileiras e, centralmente, uma responsabilidade do conjunto dos entes federados, não apenas de Estados e Municípios, como historicamente tem ocorrido no Brasil. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Clique aqui para acessar o posicionamento público em pdf.
Municípios recebem prêmio por boas práticas na gestão da merenda escolar
Vinte e seis municípios brasileiros vencedores da 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, concurso promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero, receberam nesta segunda-feira, 9, em Brasília, prêmio pelas boas práticas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Criado em 2004, o prêmio é uma das atividades do projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar que visa contribuir para que os recursos públicos previstos no Pnae sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias ao desenvolvimento físico e intelectual dos alunos da rede pública de ensino brasileira. Nesta edição, 889 prefeituras se inscreveram e, depois de realizada uma avaliação qualitativa, 54 inscritos receberam técnicos do FNDE e funcionários da Ação Fome Zero para uma visita técnica, onde puderam aferir os dados informados no formulário de inscrição. A premiação foi dividida nas categorias Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional; Valorização Profissional das Merendeiras; Participação Social; Merenda Indígena ou Quilombola e Valorização da Agricultura Familiar. Participaram da entrega da premiação o ministro da Educação, Aloízio Mercadante; a ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e o Presidente do Comitê Gestor da Ação Fome Zero, Antoninho Trevisan. Os municípios premiados foram: Aiuaba (CE), Alto Garças (MT), Alto Taquari (MT), Aracruz (ES), Belém (PA), Brasilândia do Tocantins (TO), Brusque (SC), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Cacoal (RO), Correia Pinto (SC), Dracena (SP), Guarantã do Norte (MT), Iguatu (CE), Olho D?Água do Borges (RN), Paragominas (PA), Paraíba do Sul (RJ), Presidente Dutra (BA), Ribeirão Preto (SP), Rio Branco (AC), Santa Terezinha (SC), São Domingos (SC), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), São Lourenço do Sul (RS), Tangará da Serra (MT), Teutônia (RS) e Vila Nova do Piauí (PI). Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5081-munic%C3%ADpios-recebem-pr%C3%AAmio-por-boas-pr%C3%A1ticas-na-gest%C3%A3o-da-merenda-escolar
