Ensino piora em 294 municípios do País desde 2009

Redes públicas tiveram 2 quedas consecutivas no Ideb; levantamento mostra ainda que, em 2013, aumentou em 85% o número de cidades em declínio no indicador bienal do MEC Embora o Ensino fundamental tenha melhorado no País, a qualidade da Educação piorou em 294 redes municipais desde 2009. Levantamento da consultoria Meritt Educacional feito a pedido do Estado mostra queda do desempenho dos Alunos em duas edições consecutivas do Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb). Elaborado desde 2007 com base nos dados de fluxo Escolar (taxa de aprovação) e médias na Prova Brasil, o indicador é divulgado a cada dois anos. Nessas cidades, o Ideb caiu na edição de 2013, em relação à anterior, e na de 2011, em comparação com a de 2009. O levantamento revela também tendência de declínio da qualidade, uma vez que 159 redes municipais já haviam registrado índice menor em 2011 em relação a 2009 e 2007. De fato, o número de redes com Ideb baixo cresceu 85%. Em 22 cidades, foram três recuos seguidos. Com 645 municípios, o Estado de São Paulo lidera a lista com 44 quedas duplas. O pior desempenho, porém, foi constatado em Pirambu, em Sergipe, que caiu constantemente e foi de 3,2, em 2007, para 1,7, em 2013, nos anos finais do Ensino fundamental. Enquanto isso, a média geral do País saltou de 4 para 4,9 nos anos iniciais e de 3,4 para 3,8 nos finais. Apesar dos recuos, não há ainda mecanismos de acompanhamento das redes nem formas de intervenção ou punição dos gestores da área. A diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defende a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. “Não existe um fator que explique uma rede inteira retroceder ano após ano. Bem ou mal, a Escolaridade média está ampliando no Brasil, os recursos da Educação aumentaram muito no País. A gestão tem de ser muito ruim.” O projeto de lei em tramitação no Congresso prevê a punição dos gestores e deve ser votado até 2016. Para o sócio-fundador da Meritt, Alexandre Oliveira, o indicador não tem sido bem usado pelos municípios. “O Ideb é um termômetro que mostra a temperatura do paciente. Ficar só medindo não leva a febre a baixar, mas aponta que há um problema. Os gestores não estão sabendo essa temperatura”, diz. Soluções. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, diz que o Ideb serve para apontar saídas e não para penalizar gestores ou Professores. “Não se pode dizer que uma só pessoa seja responsável isoladamente pelo fracasso ou sucesso de uma turma, Escola, ou mesmo de um município”, afirma. Para ele, cabe ao Ministério da Educação (MEC) identificar as cidades mais problemáticas e tentar realizar políticas de apoio.O ministério não informou se acompanha os municípios com recuos contínuos. O MEC destacou que o programa Mais Educação, em parceria com secretarias estaduais e municipais, prioriza, desde 2008, Escolas com Ideb baixo. Recursos são dispostos para as unidades ampliarem a jornada com atividades extracurriculares. O projeto saltou de 1.380 Escolas, com 386 mil Alunos, para 60 mil unidades, com 7 milhões de estudantes, neste ano. Alerta. Apesar de não haver previsão legal de punição para desempenhos ruins no Ideb, o Ministério Público de Contas de São Paulo quer, com base nos dados, avaliar se os municípios paulistas usaram mal os recursos públicos. O órgão levantou todas as cidades do Estado que estavam abaixo da média do País e caíram nas duas últimas edições. No total, são 13. Para a procuradora Élida Graziane Pinto, a queda tende a configurar má aplicação dolosa dos recursos. “Abre-se espaço para as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e para crime de responsabilidade de prefeitos”, diz. Autor: Estadão http://zip.net/bnrPGv

Seguridade aprova projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), emendas do Senado ao projeto (PL 48/07) que garante a irmãos frequentar a mesma escola. O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino. Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), problemas poderiam surgir para escolas que não oferecem vagas em toda educação básica, da creche ao ensino médio, caso fosse estabelecida a obrigação de assegurar a vaga de irmãos que se encontram em ciclos de ensino diversos. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa. Emendas do Senado já foram aprovadas pela Comissão de Educação. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009. Tramitação As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-48/2007 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bkrPCk

Educação precisa de novos financiamentos para chegar a 10% do PIB, dizem educadores

(Foto: Undime) Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir esse percentual até 2024. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, afirmou que é preciso buscar novas fontes de financiamento para se chegar à meta 20 do PNE. “Se mantivermos as mesmas fontes, não vamos conseguir chegar à meta. Royalties vão ajudar, mas não completam tudo.” Segundo projeção feita pelo instituto, se o Brasil mantiver o nível de crescimento, em 2024 serão destinados 8,4% do PIB para educação, 1,6% a menos do que a meta. Ele lembrou, porém, que o percentual investido pelo Brasil está acima da média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre eles França, Portugal e Itália. Para o secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio de Barros, é preciso um esforço muito maior do que o dos recursos do petróleo. “A expansão dos recursos terá de se dar por outros meios além do pré-sal, principalmente agora se considerando toda essa flutuação [do preço do barril de petróleo]”, disse. Emprego dos recursos Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Alencar, ressaltou que a discussão sobre o PNE não pode ser focada apenas no aumento de recursos para a educação. “Isso também passa por um bom emprego desse recurso.” Alencar acrescentou que não é razoável o custo de um aluno do Fies aumentar 30% a 40% por semestre ou por ano. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Educação para debater os investimentos previstos para o PNE. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside subcomissão especial da Comissão de Finanças e Tributação sobre o financiamento da educação, só uma reforma estrutural profunda da despesa pública poderá garantir os recursos necessários para a meta do PNE. “Temos um pequeno compromisso para os próximos dez anos: dobrar o orçamento. Queremos saber como fazer isso. São preocupações legítimas para o que foi compromissado para a educação.” Os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defenderam uma ação coordenada de União, estados e municípios para que as metas do PNE não fiquem só no papel. “É necessário um esforço para se pensar as três esferas da federação com compartilhamento de política e complementariedade”, disse Rodrigues. Queda no petróleo O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches, disse que a queda do preço do barril de petróleo nos últimos meses fez diminuir a projeção do repasse dos royalties e da participação especial destinados para as áreas de educação e saúde. “O preço e a produção de petróleo são muito voláteis. Os royalties caíram porque o preço do petróleo caiu”, afirmou Sanches. Em 2014, quando o preço do barril do petróleo estava em alta, a arrecadação chegou a R$ 35,358 bilhões e R$ 33,67 para saúde e educação. Esse patamar, segundo a ANP, só voltaria a ser atingido em 2017. A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal. Para o deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), os gestores municipais e estaduais deveriam ser informados sobre os impactos na variação do preço do petróleo sobre a expectativa de receita para a educação para poderem programar a execução de recursos. “Como gestor, se você não souber quando vai receber a participação é difícil se programar sobre quanto você vai ter.” Autor: Agência Câmara http://zip.net/brrPK9

Prazo para coleta das informações do Censo Escolar é prorrogado

O Inep divulgou, nesta quarta-feira (12), a Portaria nº 355/ 2015 a qual informa que o preenchimento e encaminhamento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015 foram prorrogados para o dia 28 de agosto. Antes disso, as redes de ensino tinham até o dia 12 de agosto para repassar as informações por meio do sistema EducaCenso. A decisão de prorrogar o prazo foi anunciada após reunião da Undime com o presidente do Inep, Chico Soares. O encontro aconteceu no início da tarde desta terça-feira (11), na sede da autarquia, em Brasília/ DF. Em julho de 2015, a Undime solicitou ao Inep a prorrogação. No documento, a Undime relatava inúmeros problemas relacionados ao sistema. O Inep atendeu à solicitação e prorrogou o prazo. Ainda na manhã desta quarta-feira (12), o Inep encaminhou à Undime documento intitulado “Nota sobre a prorrogação da coleta do Censo Escolar 2015”. Clique aqui para acessar a nota. O texto é assinado pelo diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno e pela coordenadora-Geral do Censo Escolar, Célia Cristina. A nota reforça a importância dos resultados do Censo Escolar que, “em articulação com as avaliações, são instrumentos valiosos para garantia ao direito fundamental à educação”. O Inep reconheceu as dificuldades enfrentadas para preenchimento dos dados no sistema. “Nós, da Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), conscientes das dificuldades enfrentadas pelas redes de ensino e pelos gestores escolares, envidamos todos os esforços junto à alta administração do Inep, no sentido de ampliar o prazo de preenchimento do Censo Escolar da Educação Básica”. Leia aqui a nota completa. Sobre a Portaria nº 355/2015 – Além da prorrogação já anunciada, a Portaria define também outras datas. Confira: – os dados preliminares informados ao sistema EducaCenso deverão ser enviados pelo Inep ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2015; – o resultado final do número de matrículas presenciais efetivas em cada Estado, Município e Distrito Federal deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 11 de dezembro de 2015; – os dados finais resultantes das correções e verificações deverão ser enviados ao Ministério da Educação para publicação final no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2015. Após o envio dos dados ao sistema EducaCenso, os municípios terão até 30 dias – a partir da data da publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União (DOU), prevista para o dia 15 de setembro – para retificar, incluir, alterar ou excluir os dados no sistema. Ou seja, os municípios terão de 15 de setembro a 15 de outubro para realizar esses procedimentos. Clique aqui para acessar a Portaria nº 355/2015. Autor: Undime

Coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, é agraciado com Prêmio Darcy Ribeiro 2015

Em primeiro lugar na votação geral, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi agraciado hoje, 12/08, com o Prêmio Darcy Ribeiro concedido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional. “É o resultado de um trabalho incansável de incidência política no PNE e na chamada Lei dos Royalties, além da luta pela implementação do CAQi. É um prêmio para toda rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que represento com orgulho e amor”, afirmou Daniel Cara. O Deputado André Figueiredo (PDT – CE) fez a indicação de Daniel Cara ao prêmio. “Ele é um dos grandes baluartes da educação no nosso país e fiel a um projeto educacional revolucionário”, afirmou o líder do PDT na Câmara. “Quem ganha com a vitória de Daniel é a Educação Brasileira”, afirmou o Deputado Glauber Braga (PSB – RJ), apontando seu papel importante na articulação e aprovação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e na destinação dos royalties do petróleo à educação. A Deputada Prof. Dorinha destacou o trabalho em torno do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), “um marco na política de financiamento da educação” e sua atuação pelos 10% do PIB para a educação pública na tramitação da Lei 13.005/2014, do PNE. “Fiquei realmente bastante satisfeita, de maneira especial assumi a defesa de Daniel Cara, por todo o trabalho que ele realizou”, colocou a deputada. Daniel recebeu 20 votos no total, tendo os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), e Waldenor Pereira (PT-BA) declarado apoio público a seu nome para o prêmio. O prêmio Darcy Ribeiro foi criado para contemplar pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações mereceram destaque especial na defesa e na promoção da educação brasileira. Darcy foi antropólogo, um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB) e responsável pelo projeto de lei que deu origem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). No seu último ano de vida, dedicou-se especialmente a organizar a Universidade Aberta do Brasil, com cursos de educação à distância, e a Escola Normal Superior, para a formação de professores de 1º grau. Parlamentares, representantes de entidades internacionais e nacionais, de parceiros apoiadores, e membros do Comitê Direitivo e dos Comitês Regionais da Campanha congratulam o trabalho de Daniel Cara à frente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ele é um dos grandes baluartes da educação no nosso país e fiel a um projeto educacional revolucionário. Escolhemos Daniel por ser uma das pessoas mais combativas na área. Ele foi indispensável para a aprovação de dois projetos importantes: os royalties do Petróleo para educação e o Plano Nacional Educação, que faz com que os investimentos na área sejam idênticos no Norte, Nordeste ou Sudeste do país.” Deputado André Figueiredo (PDT- CE) “A Comissão de Educação realiza mais uma edição do Prêmio Darcy Ribeiro. Fiquei realmente bastante satisfeita, de maneira especial assumi a defesa da Campanha e de Daniel Cara, por todo o trabalho que ele realizou. A Campanha assumiu lutas de extrema relevância rumo à educação pública de qualidade, como a inserção das creches no Fundeb, a ação importantíssima do CAQi, um marco na política de financiamento da educação, juntamente com a luta pelos 10% do PIB e a participação na tramitação do Plano Nacional de Educação.” Deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM – TO) “Quem ganha com a vitória de Daniel é a Educação Brasileira. Dar o prêmio Darcy Ribeiro a quem teve papel tão importante na articulação e aprovação do PNE e na destinação dos royalties à educação fortalece a luta de quem sabe o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente.” Deputado Glauber Braga (PSB – RJ) “Daniel Cara personificou e personifica toda a luta de construção e mobilização por um #PNEpraVALER! Assim, nada mais merecido do que o reconhecimento outorgado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados por meio do prêmio Darcy Ribeiro 2015. Daniel, como educador e como coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lutou e luta pelos 10% do PIB para a educação pública, pelos royalties para a educação, pelo CAQi e CAQ e pela garantia dos direitos de todos e todas a uma educação pública de qualidade. Integrar a rede da Campanha e trabalhar com esse grande indivíduo, pensador e articulador político, é motivo de orgulho para a Undime e seus dirigentes!” Alessio Costa Lima, presidente da Undime – Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE “O premio é um reconhecimento ao trabalho do Daniel em favor da educação pública e de qualidade, e sinaliza para a sociedade o compromisso da Comissao de Educação da Camara dos Deputados com o cumprimento do PNE.” Alexandre André Santos (Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep) “Pensar que Daniel Cara, foi agraciado com a edição 2015 de um prêmio que tem o nome do antropólogo, educador e militante Darcy Ribeiro tão dedicado à educação em nosso país, um prêmio para trabalhos ou ações de destaque especial é lembrar que ele recebe este prêmio em nome da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, da qual é o Coordenador Geral, pois somos uma rede de pessoas, entidades, movimentos, fóruns e instituições que se dedica, assim como Darcy, à defesa e à promoção da educação brasileira com qualidade social. Coordeno o Comitê Mineiro da Campanha e o Fórum Mineiro de Educação de Jovens, Adultos e Idosos. A premiação de Daniel é o reconhecimento do protagonismo da Campanha e nos fortalece na luta pelos 88 milhões de brasileiros da EJA que ainda não tem seu direito à Educação garantido e efetivado. Esta é a nossa luta! Parabéns, Campanha!!”. Analise da Silva, (Coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha e do Fórum Mineiro de Educação de Jovens, Adultos e Idosos) “Como integrante do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Cenpec comemora a menção honrosa ao Daniel Cara e à Campanha Nacional de Educação pelo belo trabalho de mobilização e de

Governo assina convênios em benefício da Educação no Campo

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmou convênios com Associações de Escola-Família Agrícola e de Casa Família Rural, beneficiando 19 escolas e 19 casas, respectivamente, para atender cerca de 2,9 mil estudantes em todo o Maranhão.

Guia de Livros Didáticos 2016 já está disponível para consulta

Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino já podem pesquisar os livros didáticos que vão escolher para uso dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a partir do próximo ano letivo. O Guia de Livros Didáticos 2016, que contem resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), já está disponível para consulta no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O período para a escolha dos livros didáticos será de 28 de agosto a 8 de setembro, no sistema eletrônico do FNDE. Desta vez, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): letramento e alfabetização linguística, alfabetização matemática e ciências humanas e da natureza (1º ao 3º ano); ciências, história e geografia (2º e 3º ano); língua portuguesa, matemática, ciências humanas e da natureza, história, geografia, ciências e arte (4º ao 5º ano), além de livros com temáticas regionais para o 4º ou 5º ano do ensino fundamental. Com o guia em mãos, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao método de ensino de cada escola. Depois disso, basta entrar no sistema do FNDE e formalizar a escolha. “É importante reforçar que todo o corpo docente de cada escola deve participar dos debates e da escolha do livro didático. E a própria escola e a secretaria de educação precisam garantir essa efetiva participação dos professores”, afirma Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE. Novidade – A coordenadora alerta para uma novidade estabelecida para este ano. Os professores podem optar pela coleção integrada de ciências humanas e da natureza, que engloba os componentes de ciências, história e geografia, ou escolher livros específicos de cada uma dessas disciplinas. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Se não for possível a aquisição dos livros da editora da 1ª opção, o FNDE negociará as obras da 2ª opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular. Negociação – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Consulte o Guia de Livros Didáticos 2016. Autor: FNDE

Guia de Livros Didáticos 2016 já está disponível para consulta

Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino já podem pesquisar os livros didáticos que vão escolher para uso dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a partir do próximo ano letivo. O Guia de Livros Didáticos 2016, que contem resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), já está disponível para consulta no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O período para a escolha dos livros didáticos será de 28 de agosto a 8 de setembro, no sistema eletrônico do FNDE. Desta vez, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano): letramento e alfabetização linguística, alfabetização matemática e ciências humanas e da natureza (1º ao 3º ano); ciências, história e geografia (2º e 3º ano); língua portuguesa, matemática, ciências humanas e da natureza, história, geografia, ciências e arte (4º ao 5º ano), além de livros com temáticas regionais para o 4º ou 5º ano do ensino fundamental. Com o guia em mãos, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao método de ensino de cada escola. Depois disso, basta entrar no sistema do FNDE e formalizar a escolha. “É importante reforçar que todo o corpo docente de cada escola deve participar dos debates e da escolha do livro didático. E a própria escola e a secretaria de educação precisam garantir essa efetiva participação dos professores”, afirma Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE. Novidade – A coordenadora alerta para uma novidade estabelecida para este ano. Os professores podem optar pela coleção integrada de ciências humanas e da natureza, que engloba os componentes de ciências, história e geografia, ou escolher livros específicos de cada uma dessas disciplinas. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Se não for possível a aquisição dos livros da editora da 1ª opção, o FNDE negociará as obras da 2ª opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular. Negociação – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. Consulte o Guia de Livros Didáticos 2016. Autor: FNDE http://zip.net/bcrPpL

Especialistas questionam responsabilização de gestores da educação somente pelo Ideb

(Foto: Undime) Participantes de audiência pública criticaram os critérios de responsabilização de gestores no desempenho educacional dos alunos. Nesta quarta-feira, a comissão especial que analisa a proposta (PL7420/06) da lei de responsabilidade educacional se reuniu para debater o tema. O principal ponto defendido pelos representantes do Ministério da Educação, dos secretários de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios é que a responsabilização não seja feita somente com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como prevê o projeto. O índice foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2007, e avalia o desempenho das escolas a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep: o Saeb para as escolas federais e estaduais e a Prova Brasil para os municípios. A consultora na Área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, afirmou que é injusto penalizar os gestores com base nas notas dos alunos. “A responsabilidade do governador e do prefeito é, por exemplo, gastar o que tem que gastar em educação. Aplicar os mínimos constitucionais, cumprir os requisitos da legislação do Fundeb, garantir o número de professores necessários; mas a cabeça do aluno, a aprendizagem lá na ponta, tem muitos outros fatores que intervêm sobre os quais o governador e o prefeito não têm controle.” O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, afirmou que é favorável à responsabilização, mas por meio de outro índice que não seja o Ideb. Na opinião do secretário, se for realizada dessa forma, os gestores podem ser punidos injustamente. Responsabilidade conjunta Para o secretário, já existe legislação suficiente para punir os maus gestores. Ele defende a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. “Que é exatamente aquele que fala que a educação é uma responsabilidade conjunta. É preciso definir melhor o que faz exatamente o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais. Quando for regulamentado o artigo 23, teremos exatamente qual a responsabilidade. Como vamos responsabilizar, se a responsabilidade não está definida?” Melhoria da qualidade O relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), afirmou que é preciso responsabilizar as pessoas e os entes federados que não estão trabalhando para a melhoria da qualidade na educação. “Não vamos aqui fixar metas ou índices para o País como um todo, para todos os cinco mil municípios, mas há alguns parâmetros que precisam ser considerados, como a universalização do acesso, o sucesso nas etapas de alfabetização, a execução do Plano Nacional de Educação. Enfim, o Ideb é um parâmetro, mas não é o único parâmetro.” Na próxima semana a comissão vai ouvir os representantes do Poder Judiciário. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bcrPpp