Inscrições para encontro de Alimentação Escolar em Niterói vão até o dia 4 de setembro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará no dia 23 de setembro, o “Encontro de Técnico do Programa Nacional da Alimentação Escolar – Pnae”, em Niterói, Rio de Janeiro. O evento está previsto para acontecer de 8 horas às 18 horas no auditório do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense, no Campus da Praia Vermelha. Estão disponíveis 300 vagas, e os interessados devem se inscrever através do site de Educação Corporativa do FNDE até o dia 04 de setembro. Para um tutorial sobre como fazer a inscrição, clique aqui. O objetivo da ação é capacitar conselheiros de alimentação escolar, nutricionistas e gestores vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) quanto às regras e respectivos papéis de cada um dentro do Pnae. Serão abordados assuntos como: importância das atribuições do Conselho de Alimentação Escolar no controle social do Pnae; aquisição de gêneros alimentícios (por licitação e por chamada pública); educação alimentar e nutricional; aspectos de higiene e saúde; e elaboração do parecer conclusivo sobre as prestações de contas da execução do Pnae nas entidades executoras. Encontro Técnico do Programa de Alimentação Escolar Inscrições: até dia 4 de setembro, através de: http://educacaocorporativa.fnde.gov.br/Data: 23/09, 8h00 às 18h00Local: Auditório do Instituto de Geociências – Universidade Federal Fluminense – Campus da Praia Vermelha, NiteróiInformações: mlurdes@fnde.gov.br ou leila.batista@fnde.gov.br ou (61) 2022-5674. Autor: FNDE http://zip.net/bsrS2W

ONG divulga cartilha gratuita sobre como proceder em relação a alunos diabéticos

A ADJ Diabetes Brasil, ONG filiada à Federação Internacional de Diabetes (IDF), oferece às escolas um pacote educativo de fácil compreensão para orientar professores e funcionários sobre como proceder com alunos diagnosticados com diabetes. O material está disponível no portal da IDF e pode ser baixado gratuitamente. O Brasil é o 4º país no mundo em incidência da doença, segundo a IDF. São 11,9 milhões de pessoas com diabetes. O País fica atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos. De acordo com a IDF, metade dos diabéticos não sabe que tem a doença. Preocupada com a epidemia mundial de diabetes que atinge em massa crianças e jovens de países emergentes, a ADJ Diabetes Brasil criou a iniciativa. O objetivo é colaborar com a integração social das crianças e desmistificar o comportamento em torno dos diferentes tipos de diabetes (1 e 2). A ideia é que o programa de educação em diabetes seja organizado a partir de diferentes atividades, como um bate-papo durante a aula, palestra com pais, ação recreativa, entre outros, já que o ambiente escolar é rico em trocas de experiências. Clique aqui para baixar o material. Sobre a ADJ – Com 35 anos de fundação completados em 2015, a ADJ oferece várias atividades e serviços gratuitos em sua sede na Capital paulista. A missão da ONG é promover educação em diabetes para portadores, familiares, profissionais de saúde e comunidade, favorecendo a qualidade de vida. Mais informações: www.adj.org.br ou (11) 3675-3266 Autor: Undime com informações da ADJ Diabetes Brasil

Acordo visa a ampliar projetos em escolas e universidades

Os ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, e da Cultura, Juca Ferreira, assinaram portaria interministerial, publicada nesta sexta-feira, 21, que institui grupo de trabalho específico para discutir a ampliação e o aprofundamento de projetos comuns, como o Mais Cultura nas Escolas e o Mais Cultura nas Universidades. Formado por dez integrantes, cinco de cada ministério, o grupo terá 90 dias para a execução do acordo de cooperação. Também caberá ao grupo de trabalho definir soluções para qualificar a infraestrutura cultural e estimular a política de compras públicas, com aquisição de acervos de livros de arte e mídias diversas (discografia, filmografia, entre outros) para professores e estudantes de escolas públicas. Outra responsabilidade do grupo será encontrar alternativas para ampliar o acesso ao livro e à leitura na escola e na comunidade e universalizar a presença da cultura e das artes nas instituições de educação básica, superior e técnico-profissionalizante. A Portaria Interministerial nº 6/2015, que institui o grupo de trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21. Autor: MEC

Itamaraty lança publicação sobre políticas educacionais de 28 países

Luiz Cláudio Costa, secretário executivo do MEC, destaca desafios da educação brasileira (Foto: José Cruz/Agência Brasil) O Ministério das Relações Exteriores lançou hoje (21) o estudo Educação Básica e Ensino Médio sobre políticas educacionais de 28 países, elaborado por embaixadas e consulados brasileiros. Os artigos abordam as diferentes formas com que governos e instituições no exterior enfrentam os desafios da educação básica e do ensino médio. O objetivo é fomentar o debate no Brasil sobre questões relevantes para o desenvolvimento nacional, com base na experiência de outros países. Para o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, a publicação é uma contribuição “fantástica”, pois traz informações qualificadas produzidas por brasileiros, pois nem sempre o Ministério da Educação consegue fazer essas missões em outros países. “Temos a versão exata do que acontece lá fora, feito de forma qualificada. Isso está sendo analisado pelas nossas secretarias para verificarmos, junto com o desafio do PNE [Plano Nacional de Educação], o que podemos incorporar, o que podemos aprender com essas experiências”, disse. A publicação é o 11º volume da coleção Mundo Afora e apresenta experiências da África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, China, Colômbia, Coreia do Sul, das Filipinas, da Finlândia, França, Índia, Irlanda, Itália, Malásia, Noruega, Nova Zelândia, Rússia, Suíça, de Bangladesh, Cingapura, do Canadá, Chile, Japão, México, Vietnã, dos Estados Unidos e Países Baixos. Segundo o diretor do Departamento Cultural do Itamaraty, George Torquato Firmeza, cerca de 800 exemplares entregues ao MEC estão sendo distribuídos a secretários estaduais de Educação e bibliotecas de cursos universitários. Torquato ressaltou que o ministério vai avaliar as experiências que podem ser adaptadas para o Brasil, já que algumas são “muito interessantes” como, por exemplo, o sistema de merenda escolar no Japão. “Eles conseguem, por meio da merenda escolar, passar uma série de valores para as crianças, como a forma de preparação dos alimentos, o valor nutricional e cultural. Nós, aqui no Brasil, ainda não chegamos a esse ponto, em termos de merenda escolar, que é um programa caro e vultoso, então podemos avançar nessa área”, disse. A coleção Mundo Afora é produzida periodicamente pelo Departamento Cultural do Itamaraty desde 2004. Outras edições tratam de temas como políticas de incentivo à inovação, promoção da igualdade de gênero, políticas de divulgação cultural, inclusão de afrodescendentes, criação de espaços verdes em áreas urbanas e internacionalização de universidades. Segundo Torquato as duas próximas edições da coleção já estão prontas e vão tratar do combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênerose sobre gestão e planejamento no futebol. “Se a publicação pode trazer, por exemplo, um aumento do número de campinhos de futebol ou um incentivo maior para que os clubes das séries A e B criem suas academias de futebol ou que se introduza no Brasil o que se faz na Alemanha, por exemplo, onde um técnico de futebol tem que receber uma certificação que lhe permite atuar dependendo do curso e da classificação que tem. Então, se não ganharmos a próxima Copa [do Mundo], mas avançarmos um pouco nessas área,s eu já ficaria muito feliz”, disse Torquato. O volume lançado hoje e outros números da coleção Mundo Afora estão disponíveis na página do Itamaraty na internet. Autor: Agência Brasil http://zip.net/byrThK

História

  A Undime-RJ surgiu de uma proposta de criação de um fórum, como fator decisivo no fortalecimento da política municipalista, que reunisse os secretários municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de equacionar os problemas existentes nas esferas estadual e municipal, feita pela Secretária de Estado de Educação, Profª Yara Lopes Vargas, a partir da experiência vivida por ela no Fórum de Secretários Estaduais de Educação. Isso aconteceu durante a realização do VI Encontro Estadual , promovido pelo projeto PROMUNICÍPIO, exatamente no período de 25 a 28 de julho de 1984, no município de Nova Friburgo. Aprovada a proposta, foi eleita uma comissão formada por representantes de diferentes regiões do Estado e representantes da Secretaria de Estado de Educação/RJ, assim composta: Região MetropolitanaProf. Sílvio Leitão Rosa – SME de São Gonçalo Região Serrana IProfª Sônia Regina Scudesi – SME de Petrópolis Região Serrana IIProf. Jorge Adib – SME de Nova Friburgo Região Baixada FluminenseProfª Maria Aparecida dos Santos Rosa – SME de São Pedro da Aldeia Região Litoral SulProfª Neuza Maia – Diretora do D.E. de Angra dos Reis Região Industrial do Médio ParaíbaProfª Cilésia de Paiva Furtado – SME de Valença Região NorteProf. Carlos Roberto Alexandre – SME de Campos SEE/RJProfª Ana Lúcia Ferreira Jensen – Assistente da Coordenação de Ensino de 1ºGrau Profª Sílvia Regina Barreto Nigromonte – Gerente do Programa PROMUNICÍPIO Em 10 de novembro de 1984, sob a denominação de Fórum de Secretários Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, foi realizado no município de Nova Friburgo o I Fórum da Undime-RJ, com a participação de 40 municípios. Em 1992, passou a ser denominada União de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro – Undime-RJ.  

Aberto processo de seleção para habilitar empresas parceiras para o 67º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro

Está aberto o processo de seleção e habilitação de empresas parceiras para o 67º Fórum de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O evento será realizado pela Undime-RJ de 25 a 27 de outubro de 2015, no Hotel Atlântico Búzios, no município de Armação dos Búzios/RJ. O público alvo são os Secretários Municipais de Educação do Rio de Janeiro, devendo participar também as equipes das secretarias de educação, e extensivo às equipes da área financeira da gestão municipal. A expectativa de público é de 140 participantes. As empresas interessadas devem solicitar o edital a partir desta segunda-feira, dia 24 de agosto, pelo endereço eletrônico forum@undime-rj.org.br. Após a etapa da seleção, elas deverão assinar o “Termo de Parceria” que detalhará as regras de participação, os direitos e as obrigações das partes e as contrapartidas, de acordo com “Termo de Referência” e com o Estatuto da entidade. Informações: 21 99945-4684

Finalizada a etapa regional Rio de Janeiro do Prêmio Itaú-Unicef com seleção dos projetos semifinalistas

Nos dias 20 e 21 de agosto ocorreu a etapa de seleção de semifinalistas na regional Rio de Janeiro da 11ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef, que tem como tema “Educação Integral: Aprendizagem que Transforma”. A Undime-RJ é parceira da iniciativa, e foi representada por 12 profissionais de diversos segmentos da educação indicados. O Prêmio Itaú-Unicef busca identificar, reconhecer e estimular parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Escolas Públicas, premiando projetos socioeducativos, com participação social, que contribuam com as políticas públicas de Educação Integral para crianças, adolescentes e jovens brasileiros em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Como preparação para o momento de seleção dos projetos semifinalistas inscritos, os avaliadores passaram por processo formativo, juntamente com profissionais da assistência social, participando de ações presenciais e a distância. Acompanhe as demais etapas do Prêmio em www.premioitauunicef.org.br

Plenário aprova acordo para ampliar acesso a livros em formatos acessíveis

O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto do Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 2013. A proposta (PDC 57/15) foi aprovada em primeiro turno com 341 votos favoráveis e apenas um contrário. O acordo busca retirar qualquer barreira à distribuição de obras impressas em formatos acessíveis: braile, Daisy (Digital Accessible Information System – sistema de informação digital acessível) ou áudio book. A intenção é beneficiar deficientes visuais e outras pessoas com dificuldade de leitura, a exemplo dos disléxicos. Por se tratar de tratado sobre Direitos Humanos, o acordo será equiparado à Emenda à Constituição. Assim, o texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa de uma nova votação em Plenário. Impedir limitações O texto é baseado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Os países signatários do Tratado de Marraqueche se comprometem a alterar a legislação nacional para impedir limitações à reprodução e distribuição de obras em formatos acessíveis. Atualmente, as publicações em formato áudio e braile esbarram muitas vezes em impedimentos previstos em leis de propriedade intelectual, como a obrigatoriedade de autorização do autor e pagamento de direitos autorais. O acordo internacional também amplia o grupo de beneficiários da medida para além dos deficientes visuais. Pessoas com outros tipos de deficiência que impliquem dificuldades na leitura de materiais impressos, tais como os disléxicos, também serão incluídos. O relator do parecer aprovado em Plenário, deputado Leo de Brito (PT-AC), disse que a lei brasileira está defasada. “A incorporação do Tratado de Marraqueche na legislação brasileira constitui-se em um passo importante na tentativa de mudar essa situação”, disse. Ele afirmou que as barreiras legais e econômicas aos formatos acessíveis são injustas com os portadores de deficiência, que dependem do acesso a essas obras para o desenvolvimento intelectual e profissional. A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) comemorou a aprovação da proposta. Ela foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “O Tratado de Marraqueche dá um passo de vanguarda neste País”, disse. Outra mudança do tratado busca facilitar o intercâmbio e importação de cópias. Dessa forma, a cópia acessível realizada em um País signatário poderá ser distribuída em outro país que aderiu ao acordo internacional sem as atuais barreiras de propriedade intelectual. Além disso, os países se comprometem em promover o intercâmbio de exemplares em formato acessível, incentivando o compartilhamento voluntário de informações. A importação também é facilitada. De acordo com o Ministério da Cultura, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual serão beneficiadas com o tratado. A proposta aprovada torna obrigatório o aval do Congresso a quaisquer atos que possam resultar em revisão do tratado ou quaisquer ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Íntegra da proposta: MSC-344/2014 PDC-57/2015 Autor: Câmara dos Deputados http://zip.net/btrSCt

Acordo visa a ampliar projetos em escolas e universidades

(foto: José Luiz Bittar/MEC) Os ministros da Educação, Renato Janine Ribeiro, e da Cultura, Juca Ferreira, assinaram portaria interministerial, publicada nesta sexta-feira, 21, que institui grupo de trabalho específico para discutir a ampliação e o aprofundamento de projetos comuns, como o Mais Cultura nas Escolas e o Mais Cultura nas Universidades. Formado por dez integrantes, cinco de cada ministério, o grupo terá 90 dias para a execução do acordo de cooperação. Também caberá ao grupo de trabalho definir soluções para qualificar a infraestrutura cultural e estimular a política de compras públicas, com aquisição de acervos de livros de arte e mídias diversas (discografia, filmografia, entre outros) para professores e estudantes de escolas públicas. Outra responsabilidade do grupo será encontrar alternativas para ampliar o acesso ao livro e à leitura na escola e na comunidade e universalizar a presença da cultura e das artes nas instituições de educação básica, superior e técnico-profissionalizante. A Portaria Interministerial nº 6/2015, que institui o grupo de trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21. Autor: MEC http://zip.net/bmrR5D    

Especialistas defendem uso de recursos educacionais abertos no Brasil

Em seminário, os debatedores defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta a concessão de direitos autorais de material educacional para o governo federal Seminário internacional promovido pelas comissões de Educação e de Cultura reuniu especialistas na defesa de um assunto ainda incipiente no Brasil: o uso de conteúdo educacional compartilhado por meio de licenciamento aberto para estudantes de todos os níveis educacionais, os chamados Recursos Educacionais Abertos (REA). O seminário foi sugerido pelos deputados Aliel Machado (PCdoB-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e contou com a participação de parlamentares, representantes do Poder Executivo e especialistas de vários países. O uso desse tipo de conteúdo na educação esbarra em dúvidas legais na área de direitos autorais, o que tem sido resolvido no mundo por meio de licenças elaboradas pela entidade sem fins lucrativos Creative Commons, criada nos Estados Unidos para permitir maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, dentro do espírito de compartilhamento e de colaboração da internet. Projeto de leiComo maneira de permitir o uso de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil, os participantes do seminário defenderam a aprovação do projeto de lei (PL) 1513/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define o que é REA e estabelece obrigações do governo na hora de comprar material didático e disponibilizá-lo para a população (veja quadro). O projeto está na Comissão de Cultura e tem como relatora a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que defende a proposta. “O projeto prevê que a produção intelectual direta ou indiretamente financiada por recursos públicos deve ser livremente disponibilizada, com autorização expressa do seu autor, para utilização como REA. É uma forma de as obras intelectuais pagas pelo Estado retornarem à sociedade sob a forma de recursos educacionais abertos”, explicou. “A ideia é que os autores concordem em conceder as licenças para o governo federal, que tem vários graus: pode ser total ou não, pode ter algum custo para alguns tipos de licença, mas que permita o uso amplo e irrestrito em toda a rede educacional brasileira”, disse a deputada Jandira Feghali. Gastos com livros didáticosO seminário contou com a participação de Carolina Rossini, fundadora do projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge, entidade sem fins lucrativos que defende o compartilhamento de conteúdos na internet. Ela é autora de um estudo que o Brasil gasta mais de R$ 300 milhões por ano em compra de livros didáticos, quantia que poderia ser reduzida se o País utilizasse de maneira mais abrangente os REAs. Rossini explicou que a falta de legislação específica dificulta o uso de recursos abertos. “Os REAs não podem participar de licitações do Ministério da Educação (MEC) por conta das garantias rígidas dos direitos autorais. Mas isso é fácil de resolver”, disse. Ela sugeriu o uso de licenças o mais abertas possível para o material educacional, com o conteúdo disponível na internet, gratuitamente, para estudantes. Laura Rossi, diretora de Conteúdos do MEC, informou que o ministério já disponibiliza conteúdo digital para os professores por meio do Portal do Professor, que é um repositório de conteúdo para a educação básica. “O MEC está pensando em abrir esses conteúdos para os alunos”, informou. Para Gabriel Sampaio, diretor de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o Brasil tem avançado na legislação a respeito do acesso a conteúdos da internet. “E o projeto do deputado Paulo Teixeira avança ainda mais nesse sentido”, acredita. Autor: Câmara dos deputados http://zip.net/bhrR6X