Boletim em pauta – Edição nº 377 – 14 de dezembro de 2015

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A novidade é que todo o conteúdo apresentado durante o Fórum foi transformado e […] Leia mais Inscrições abertas para o programa Missão Pedagógica no Parlamento Os interessados em participar do programa Missão Pedagógica no Parlamento podem se inscrever até o dia 21 de janeiro de 2016. O programa da Câmara dos Deputados é uma capacitação em educação para democracia destinada a professores, orientadores e coordenadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo Brasil. A iniciativa visa formar professores comprometidos com […] Leia mais Últimos dias para participar da Consulta Pública do MEC sobre a Base Nacional Comum Curricular Até 15 de dezembro o MEC irá receber as primeiras sugestões de cidadãos, escolas e instituições interessados em contribuir na redação do texto da Base Nacional Comum Curricular, que é um marco importante rumo à garantia de uma educação que ofereça oportunidades iguais para todos os alunos do Brasil. Depois do dia 15, quando se encerra o primeiro ciclo de contribuições […] Leia mais Brasil precisa educar jovens e adultos para incluí-los no desenvolvimento, apontam debatedores A educação de jovens e adultos no Brasil precisa ser acelerada para viabilizar a inclusão social e o desenvolvimento do país. Esta foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quinta-feira (10). O entendimento comum entre os debatedores foi de que, a despeito dos avanços em escolaridade […] Leia mais MEC busca uma nova política de educação para jovens e adultos Buscando discutir as políticas para educação de jovens e adultos e a educação ao longo da vida, o Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 10, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea Brasil +6). A conferência acontecerá de 25 a 27 […] Leia mais Base Curricular já recebeu mais de 6 milhões de contribuições, que ainda podem ser feitas A consulta pública da proposta de Base Nacional Comum Curricular, realizada pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 6 milhões de contribuições até esta quinta-feira, 10. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar suas contribuições. A Base Nacional Comum […] Leia mais Aprovada política educacional para alunos superdotados O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara (SCD) 17/2015, apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 254/2011, do Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na educação básica e superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da […] Leia mais Escolas em tempo integral podem ser adotadas como padrão O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça […] Leia mais Undime lança vídeo sobre a meta 1 do PNE A Undime lançou nesta semana o vídeo “Plano Nacional de Educação: a meta 1 e os desafios”. O vídeo faz parte do projeto da TV Undime e tem como objetivo saber como os municípios estão em relação a meta 1 do PNE. Para tanto, traz a posição de alguns Dirigentes Municipais de Educação sobre o assunto. Assista!   Autor: Undime […] Leia mais ONG lança cartilha sobre mobilidade urbana para professores A ONG Rodas da Paz lançou a cartilha intitulada “Caminhos da cidade: atividades interdisciplinares sobre mobilidade urbana para professores”. A publicação é sugerida como apoio aos professores que atuam no 9º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano Ensino Médio. O material é gratuito e está disponível na web. A cartilha é destinada aos professores e inspirada pelo impacto positivo e decisivo desses […] Leia mais Undime participa de reunião com a Sase para apresentação do novo sistema do PAR O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, participou na manhã desta terça-feira (8), de

Pacto pela alfabetização vai focar no Norte e Nordeste, com inspiração no sucesso do Ceará

(Foto: Ariel Gomes/Governo do Ceará)  Está na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) a tarefa de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Para alcançar o objetivo, o Ministério da Educação lançou, nesta segunda-feira, 14, um novo ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), específico para Norte e Nordeste. O foco nessas regiões é baseado nos resultados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O lançamento aconteceu durante encontro dos secretários da educação estaduais do Nordeste, realizado em Fortaleza, e que contou com a presença do ministro Aloizio Mercadante. O Ceará foi o estado nordestino mais bem avaliado na ANA 2014, apresentando os melhores índices de leitura, escrita e matemática. Lá também nasceu o projeto que inspirou a criação do Pnaic. “Nós montamos o Pnaic inspirados no Ceará, na experiência exitosa do Ceará, iniciada em 2007 com o Pnai (Programa de Alfabetização na Idade Certa, de iniciativa do governo estadual). Naquela ocasião, eu criei a Avaliação Nacional da Alfabetização, um exame universal pra gente saber de todas as crianças de todas as salas de aula. Se elas aprenderam a ler ou não, em que estágio estão, se elas estão escrevendo ou não e se elas dominam as primeiras contas”, explicou o ministro. O novo ciclo inicia em 2016 e tem três eixos de atuação, que visam reduzir os níveis de analfabetismo e baixo letramento das duas regiões. O primeiro eixo prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível regional. Serão formadas equipes de coordenação e supervisão para visitar as escolas e acompanhar mais de perto as formações voltadas à alfabetização. Assim, as funções da coordenação local do Pnaic serão ampliadas, vinculando-se às redes de ensino, e as ações do programa serão monitoradas pelas administrações estadual e municipal, por meio do desempenho dos estudantes. A formação continuada de professores é o segundo eixo de atuação do novo ciclo do Pnaic. Os profissionais receberão materiais de apoio pedagógico, produzidos pelos estados das regiões Norte e Nordeste, em parceria com instituições de ensino superior. O MEC vai participar qualificando e dando apoio à impressão dos conteúdos. Também serão apresentados ao Ministério planos de formação de professores, desenvolvidos para cada estado pelas instituições de ensino superior, em conjunto com as secretarias de educação e seccionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os planos devem considerar diretrizes pedagógicas vinculadas às políticas de formação das redes de ensino. O terceiro eixo quer promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização. Ao mesmo tempo, estabelece um apoio a unidades de ensino com maior dificuldade na superação do analfabetismo e do baixo letramento de seus alunos. “Nós estamos aqui porque é nossa obrigação dar o melhor para educar as crianças desse país a ler, a escrever, a saber as primeiras contas e nós não podemos descansar enquanto isso não acontecer como direito sagrado de todas as crianças do Brasil”, afirmou o ministro. Autor: MEC http://zip.net/bfsxMH

FNDE transfere R$ 856,6 milhões do salário-educação para municípios, estados e DF

(Foto: FNDE)  A parcela de novembro do salário-educação estará disponível a partir desta terça-feira, 15, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 856,6 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 11 – R$ 400,5 milhões para as redes estaduais e do Distrito Federal e R$ 456,1 milhões aos municípios. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de recursos. Autor: FNDE http://zip.net/bysyjn

Etapa final do concurso Melhores Receitas será em janeiro

(Foto: FNDE)  A disputa final pelo título de melhor receita da alimentação escolar será em janeiro de 2016. A etapa nacional do concurso, que ocorrerá em Brasília, foi remarcada para o dia 27/01 e a cerimônia de premiação, 28/01. No dia 27, as 15 receitas vencedoras da etapa regional serão preparadas e degustadas por um júri que deve apontar a mais saborosa e caprichada de cada região. No dia seguinte, serão divulgadas as cinco vencedoras do certame, que ganharão uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5 mil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o concurso contou com a participação de merendeiras de todo o país. No total, foram inscritas 2.433 receitas. Além de valorizar o papel das merendeiras e incentivar a prática de hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, a iniciativa é uma forma de comemorar os 60 anos das ações do governo federal na área de alimentação escolar. Concurso – Do total de 2.433 receitas inscritas, 1.403 passaram pela fase eliminatória e foram submetidas, na etapa estadual, aos votos de presidentes de conselhos de alimentação escolar e nutricionistas cadastrados no Pnae. As votações apontaram as 123 receitas que seguiram para a fase regional. Para participarem da etapa regional, as merendeiras e merendeiros selecionados descreveram, na página eletrônica do concurso, uma atividade de educação alimentar e nutricional relacionada à sua receita. Em seguida, os presidentes dos conselhos de alimentação escolar e os nutricionistas cadastrados no FNDE escolheram as três melhores receitas de cada região, utilizando os mesmos critérios da etapa anterior: criatividade, valorização de hábitos locais e a viabilidade da receita no Pnae – possibilidade de replicação da receita no contexto da alimentação escolar. Autor: FNDE http://zip.net/bcsxRx

A Secretaria de Educação de Custódia realizou o 2º concurso de leitura “Ler é Crescer”

Concurso de Leitura (Foto: Secretaria Municipal de Educação de Custódia)   Vinte escolas da rede municipal de educação de Custódia/PE, participaram nesta última sexta-feira (27) no auditório da Secretaria de Educação da segunda edição do concurso de leitura “Ler é Crescer” para as turmas do 5º ano. Um evento que vem incentivando muito a leitura nas escolas do município, destacando grandes leitores e demostrando o nível em que as escolas da rede municipal se encontram. Estavam presentes no evento além dos alunos, pais e gestores das escolas participantes, O Prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, a Secretária de Educação Ednalva Oliveira, Renata Pereira (Coordenadora de Ensino), Cristiano Dantas (Sec. Administração), O Pastor Jaime, Andrei (Sag. Polícia Militar de Pernambuco) Domingos Rodrigues (Assistência Social). Esses fizeram parte da mesa julgadora.  A Secretária de Educação destacou a importância desse concurso para o âmbito educacional no município. “A leitura é uma ação que não pode faltar no contexto escolar, portanto, é de grande importância esse concurso que realizamos esse ano na sua 2ª edição. Esse concurso faz com que as escolas se motivem mais em formar o aluno leitor para que o processo ensino aprendizagem caminhe com sucesso. A leitura é o conhecimento elementar de todos. Sem ela, temos nossas atitudes e valores condicionados aos “intelectuais” e nossas ações éticas, submissas aos “valores puros” da elite dominante, que mesmo desprovida de cultura geral, está mais preparada economicamente para operar a dominação”.  O Prefeito Luiz Carlos feliz com o sucesso do evento e pasmado com o nível dos leitores, concluiu dizendo.” É nos livros que temos a chance de entrar em contato com o desconhecido”, conhecer outras épocas e outros lugares – e, com eles, abrir a cabeça. Por isso, incentivar a formação de leitores é não apenas fundamental no mundo globalizado em que vivemos. É trabalhar pela sustentabilidade do planeta, garantir a convivência pacífica entre todos e o respeito à diversidade”.      Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Custódia

Fiscalização falha no Fundeb

  (Foto: ADJORI)     Pesquisa revela irregularidades na gestão dos conselhos populares, entidades criadas para acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Mais de 5% das estruturas no Nordeste têm representantes do governo ou da prefeitura como presidente   Criados com a intenção de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os conselhos populares têm falhado no objetivo. Pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, obtida com exclusividade pelo Correio, revela que, no Nordeste, em 5,3% dos casos, o presidente do conselho é o próprio secretário de educação municipal ou um representante do governo, o que está em desacordo com a Lei 11.494/2007, que trata da gestão desses grupos.   O resultado é um comprometimento da independência dessas estruturas. Na avaliação de especialistas, esse é um problema recorrente em todo o país. De acordo com Henrique Guimarães, um dos responsáveis pelo estudo Avaliação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb do Nordeste — que abrangeu 1.700 municípios —, outras pesquisas nas regiões Sul e Sudeste apresentaram parâmetros similares. “Escolhemos a região Nordeste porque tem a maioria dos municípios com baixos indicadores educacionais”, explicou o sociólogo e doutor em política e gestão da educação. A fundação pretende ampliar o levantamento para o território nacional.   Para Guimarães, a composição dos Cacs limita a autonomia e é reflexo da resistência da população em participar das reuniões e da precariedade da estrutura. “Muitos conselhos não têm local próprio, recursos específicos. A destinação depende da boa vontade, da ação do poder local de ver passagem, lanche, material de escritório. Então atrela o conselho à gestão municipal”, afirma. Há também falta de transparência nas informações. No caso da existência de recursos próprios e local das reuniões, por exemplo, os dados coletados pela pesquisa com secretários de educação e com conselheiros são discrepantes.   Autor de outros estudos sobre o tema, Donaldo Bello de Souza, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lembra que a hegemonia do poder público na composição dos conselhos era recorrente durante a vigência do fundo anterior ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1996 e 2006. Nesse período, a legislação era menos restritiva. “Especialmente em virtude dos problemas que marcam a sua composição, esses conselhos possuem caráter notadamente estatal, o que enfraquece e limita a fiscalização das ações do próprio poder público, transformando esses órgãos colegiados em apêndices do Poder Executivo, numa espécie de “cartório” pelo qual suas ações são validadas”, critica.         (Foto: Correio Brasiliense)   Na avaliação de Souza, a principal dificuldade de atuação se refere à deficiência de conhecimentos técnicos específicos voltados à análise das contas públicas. Em vez de investir em uma capacitação aprofundada ou na contratação de assessorias, os gestores locais têm apostado, de modo geral, em orientações dadas em encontros de curta duração. Souza ressalta também a falta de iniciativa do poder público em esclarecer os cidadãos a respeito da importância institucional e sociopolítica dessas estruturas. “O que se observa é, quando muito, a disseminação de alguma informação junto a determinadas instâncias da sociedade civil que deverá se fazer representar no conselho, isto, em especial, por época das eleições que culminaram na indicação desses representantes”, afirma.   “Faz de conta” Especialistas também criticam a falta de controle da atuação dos conselhos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo gerenciamento do Fundeb. Ex-presidente do Conselho Nacional do Fundeb, Carlos Eduardo Sanches cobra mudanças no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). “É um sistema em que muitas vezes as informações são apenas um ‘faz de conta’. Não existe veracidade e tampouco concretude nos dados”, critica. Sanches defende uma análise bimestral da aplicação de recursos, em vez de anual, e ajustes para evitar discrepâncias “entre os dados informados e a realidade das contabilidades das prefeituras e dos governos estaduais”.   Procurado pela reportagem, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do Fundeb, informou que a atuação “é voltada ao oferecimento de orientações e apoio técnico relacionados aos procedimentos e critérios acerca da aplicação dos recursos”.  Quanto às irregularidades, como a presidência ser ocupada por secretários de Educação, o FNDE declarou que devem ser informadas aos tribunais de contas locais, responsáveis pela fiscalização do Fundeb, e ao Ministério Público, a quem compete fiscalizar o cumprimento da lei.   Fonte: Correio Braziliense http://zip.net/bbsxmX

Base Curricular já recebeu mais de 6 milhões de contribuições, que ainda podem ser feitas, até amanhã!

  (Foto: Assessoria de Comunicação Social do MEC)     A consulta pública da proposta de Base Nacional Comum Curricular, realizada pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 6 milhões de contribuições até esta quinta-feira, 10. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar suas contribuições. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. Até esta quinta-feira, 10, mais de 29.000 escolas e 170 mil indivíduos, dos quais 148 mil são professores, já se cadastraram para colaborar. O Ministério da Educação vai começar a análise das colaborações na próxima terça-feira, 15. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Dia da Base – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula.Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular   Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC http://zip.net/bxsyvV     Veja o passo a passo de como contribuir aqui:  

Fundação Itaú Social e Cenpec lançam ferramenta online que auxilia municípios e estados na construção de Planos de Educação Integral

Com a aprovação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE) – que prevê a implementação da educação integral em 50% das escolas brasileiras, muitos municípios, apesar de já terem seus Planos Municipais, ainda enfrentam o desafio de pensar estratégias que alcancem de forma articulada e consistente as metas referentes à ativação dessa prática nas redes. Pensando nisso, o Guia Políticas de Educação Integral, lançado em 2013 com o objetivo de subsidiar secretários e gestores interessados em implementar políticas da área, lançou a ferramenta on-line “Nosso Plano”, que facilita ainda mais o registro para a efetivação de propostas e estratégias de educação integral em estados e municípios. Segundo Guillermina Garcia, do Núcleo de Educação Integral do Cenpec, a ferramenta veio responder a demandas concretas provenientes dos trabalhos realizados em diversas regiões do País. “Nas assessorias que temos prestado para a construção de políticas de educação integral em parceria com a Fundação Itaú Social e o Cenpec, a principal demanda que aparece é a elaboração de um Plano de Educação Integral. Por isso pensamos em criar esse novo recurso, que dá subsídios aos gestores responsáveis, tornando esse processo mais rápido e prático.” A ferramenta é integrada ao Guia Políticas de Educação Integral e permite que equipes de todos os municípios e estados se cadastrem e criem um documento final, em formato PDF, com descrição de estratégias, metas e dinâmicas de funcionamento da política de educação integral. “O Nosso Plano traz orientações conceituais, que já estavam presentes no próprio Guia, mas também contém a indicação de um roteiro a ser seguido. É um passo a passo com referências a textos e outros modelos já experimentados, que ao final possibilita a estruturação de um Plano de Educação Integral, com todos os detalhes importantes, construídos com base nas especificidades de cada local”, explica Guillermina. Assista ao vídeo sobre a ferramenta Nosso Plano:   Autor: Educação & Participação (com atualizações) http://zip.net/blswTg

Comitê de Compra Nacional do FNDE se reúne para debater processos de compras públicas da educação

  (Foto: Assessoria de Comunicação Social do FNDE)     Foi realizada nesta sexta-feira, 11, a primeira reunião do Comitê Deliberativo de Compra Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Instituído pela Portaria 360, de 2 de setembro de 2015, o grupo é responsável por deliberar sobre os processos de compras da autarquia, voltados a atender as necessidades dos sistemas de ensino por meio do Registro de Preços Nacional (RPN). “O trabalho do comitê terá foco nos beneficiários das políticas de educação. Os processos de compras públicas precisam ser cada vez mais transparentes, para acompanhamento de toda a sociedade”, disse o presidente do FNDE, Idilvan Alencar. A primeira reunião do grupo teve o objetivo de aprovar o regimento interno, que será publicado nos próximos dias. O Comitê Deliberativo de Compra Nacional do FNDE deverá discutir, entre outros assuntos, os objetos a serem licitados por meio do RPN, as competências para elaboração de termos de referência, estratégias a serem adotadas nos processos de compras, além de aprovar o Plano de Compra Nacional. Registro de preços – O RPN é feito somente por pregão eletrônico e constitui uma modalidade de licitação que permite ao órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão reverso e o vencedor é aquele que oferece o menor preço. Uma das vantagens dessa modalidade é o preço. Com compra em escala, é possível reduzir os preços dos produtos licitados. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE http://zip.net/bmsxv7

Prefeituras começam a distribuir livros para escolas do campo

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) distribuirá às prefeituras e secretarias de Educação livros didáticos para 2,6 milhões de estudantes de escolas rurais em todo o país até o fim deste mês. Segundo a autarquia, cabe às prefeituras levar as publicações a cada uma das escolas. Esta será a segunda vez que o FNDE vai distribuir material específico para estudantes de escolas rurais, com abordagem que considera a realidade social, cultural, ambiental, política e econômica dessa parcela da população. Os livros deverão chegar aos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º anos) de quase 60 mil escolas em todo o país até o início do ano letivo de 2016, previsto na maioria dos estados para fevereiro. Em Chaves, no Pará, 102 das 104 escolas do município estão na zona rural. Para chegar às escolas são necessárias viagens de até quatro dias de barco. De acordo com o secretário de Educação do município, Edgar Quadros, os livros que chegaram já começaram a ser distribuídos. No entanto, as dificuldades, dadas à geografia local, são muitas. “Tivemos alguns problemas. Uma embarcação que levava livros para cinco escolas naufragou, mas já estamos fazendo um levantamento para fazer uma nova solicitação ao FNDE”, informou o secretário. Em Amarante do Maranhão, o transporte dos livros é feito por terra. São 60 escolas rurais e 30 urbanas. A distância até elas pode chegar a 90 quilômetros. De acordo com a secretária de Educação do município, Gilsilene Chaves, o acesso é difícil, mas as estradas foram melhoradas. “As escolas rurais são a base para a educação dos nossos alunos, muitos pais não têm condições de trazê-los até a cidade. Essas escolas garantem que eles tenham aulas.” As publicações para as escolas rurais fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático do Campo, cujo objetivo é prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e obras literárias e complementares, além de dicionários. O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e complementa as publicações reutilizáveis para outras etapas. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse que os municípios já estão habituados a receber e distribuir os livros. “Com certeza, já estão mobilizados para fazer a conferência de cada uma das escolas e, automaticamente, farão a entrega. Se o FNDE entregar todas as obras até o fim do ano, em 2016, teremos todos os livros nas mãos dos alunos.” O FNDE trabalha com dados de matrículas projetadas para o ano de atendimento e, eventualmente, podem faltar ou sobrar livros em determinada escola, devido à movimentação dos alunos na rede de ensino. Os livros que sobrarem em uma rede de ensino poderão ser usados para complementar outra, e as prefeituras também poderão acionar a reserva técnica no sistema Programa Dinheiro Direto na Escola Interativo. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bbsxnF